Governo vai tentar conciliação para viabilizar nomeação de convocados da PM

Postado por V&C Artigos e Notícias

O Governo do Estado se reuniu nesta segunda-feira (22) com os 824 convocados do do concurso da Polícia Militar para explicar, mais uma vez, que não poderá convocá-los enquanto não for autorizado por uma decisão judicial. Isso porque a questão foi judicializada pelo Ministério Público e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça. A comitiva com os convocados foi liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, do PMN, e contou com o apoio de alguns deputados estaduais

Segundo o Governo, a governadora Rosalba Ciarlini pediu na semana passada que o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, solicitasse ao desembargador Amílcar Maia a realização de uma audiência de conciliação com o Ministério Público para verificar a possibilidade jurídica de se dar continuidade ao concurso. Josino já encaminhou um requerimento ao relator do processo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do RN, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Segundo a comunicação do Governo, Rosalba Ciarlini e os deputados presentes na audiência – Hermano Morais, Tomba Farias, Gilson Moura e Leonardo Nogueira - se mostraram solidários à luta dos convocados, mas todos foram unânimes em concordar que o Poder Judiciário terá que decidir a cerca do prazo de validade do concurso. A governadora torce e aguarda para que haja um entendimento, pois o desejo do governo é aproveitar os aprovados. Caso não houvesse o desejo do aproveitamento desse efetivo, o Governo do Estado já teria feito novo concurso, pois há a necessidade de convocação.

É importante lembrar que esses convocados da PM cobraram ainda da gestão do ex-governador Iberê Ferreira, do PSB, a nomeação para a PM. No final da administração dele, inclusive, foram convocados para realizar os testes físicos, justamente na época em que o prazo do concurso, segundo o MP, expirava. A prova que os PMs fizeram foi realizada em 2004, ou seja, há quase 10 anos. No entanto, ressalta-se que, segundo o comandante da Polícia Militar do RN, coronel Araújo Silva, há um déficit de quase R$ 4 mil homens atualmente na corporação.

Portal NoAR

TJRN: Desembargador decidirá se concursados da PM podem ser convocados

O desembargador Amílcar Maia irá decidir sobre os recursos do Governo do Estado e Ministério Público (MPE) quanto à possibilidade de convocação ou não de aprovados no concurso público de soldado da Polícia Militar, ocorrido em 2005. Na manhã desta terça-feira (14) não teve êxito a tentativa de acordo entre os representantes do Executivo e do MPE. A audiência ocorreu no gabinete do magistrado.

Governo e MPE recorrem de sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que declarou o prazo de validade do certame em 10 de janeiro de 2011. De acordo com a decisão, esta deveria ser a data limite para eventuais e futuras nomeações de soldados da PM que conseguirem aprovação no curso de formação.

Com o processo em segunda instância, representantes do Poder Executivo requereram a compreensão do Ministério Público para nomear os 824 candidatos aprovados, com a garantia de que não houvesse, no futuro, qualquer ação de improbidade contra os atuais agentes públicos do Estado. O promotor do Patrimônio Público presente na audiência, Jann Polacek Melo Cardoso, entendeu que não seria ponderável, nesta fasedo conflito, realizar uma conciliação. Ele destacou que já há uma sentença prolatada e que o mais razoável seria aguardar a decisão em segunda instância.

“Vou proferir meu voto e levar o processo para julgamento da Câmara Cível”, destacou o desembargador.

Fonte: TJRN

Assessoria de Imprensa ASPRA PMRN

#824convocadosPM - MP frustra expectativas de acordo na Audiência de Conciliação no TJ/RN

ASSIMPASPRA

Na manhã de hoje, 14/05, aconteceu no Tribunal de Justiça do RN a Audiência de Conciliação entre o Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Norte e a ASPRA PM/RN com relação aos 824 convocados do concurso da Polícia Militar do RN. A audiência discutia a data limite para continuidade do concurso e consequentemente a nomeação destes.

O resultado da audiência ficou aquém do esperado, uma vez que a ASPRA PM RN esperava por um acordo com as partes, isto é, Ministério Público e Governo do Estado do RN, representado pelo Procurador Geral Miguel Josino. No entanto, o representante do Ministério Público, Jean Polaseck, afirmou que existe uma decisão de 1° grau do Juiz Cícero Macedo, onde é reconhecida a data dos convocados como sendo 10 de Janeiro de 2011. E portanto está é a data limite para nomeação dos convocados, razão na qual o MP não foi sensível ao acordo. A ASPRA através de sua Assessoria Jurídica, representada pelo Dr Paulo Lobo Saraiva, afirma que esse não seria um entrave para o acordo, já que a conciliação é justamente para se vencer etapas judiciais. Portanto, ficaremos no aguardo o julgamento do processo pelo Desembargador Amílcar Maia.

O presidente da ASPRA PM/RN concede entrevista após a audiência

GOVERNADORA DO RN PODERÁ A QUALQUER MOMENTO CONVOCAR 824 HOMENS PARA REFORÇAR O EFETIVO DA PM

A governadora do Estado do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) a qualquer momento poderá anunciar administrativamente a convocação de 824 homens para reforçar a segurança pública do Rio Grande do Norte e consequentemente o efetivo da policia militar, que atualmente existe um déficit de 3.000 mil homens. Segundo os governistas a governadora irá convocar estes homens porque é um compromisso do governo melhorar a segurança do povo potiguar, como também seria o efetivo para a copa do mundo no próximo ano; atendendo assim as exigências da própria entidade que comanda o futebol no mundo. O procurador do Estado Miguel Josino por diversas vezes confirmou que os 824 aprovados PM são merecedores e que o estado estar procurando uma solução jurídica para realizar urgente a convocação, seguindo o exemplo da própria Governadora que também se posicionou a favor da tão sonhada convocação na ultima reunião na governadoria.

Fonte: Saulo Azevedo