Polícia do RN ocupa 11° lugar no ranking da corrupção

Com 53,5% dos casos de extorsão do país, as policias militares de Rio
(30,23% das vítimas) e São Paulo (18,22%) lideram com folga o que poderia
ser o ranking da cobrança de propina pelas polícias militares no país. Os
dados fazem parte de uma prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização,
encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento ao Datafolha e divulgada com exclusividade pelo
EXTRA. O instituto ouviu 78.000 pessoas nos 26 estados e no Distrito
Federal, perguntando a elas se foram vítimas de extorsão por parte da
Polícia Militar.
Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de pesquisa procura captar as
ocorrências de eventos criminais na população, com o objetivo de compará-
los com os dados oficiais registrados pelas polícias, classificando-os por
localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo e renda. A amostra do
estudo, que vem sendo preparado desde 2010, foi de 78.000 pessoas. No
estado do Rio, foram 8.550 entrevistas. Os dados são uma prévia: a íntegra
do estudo será divulgada daqui a um mês.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu a
importância de a sociedade entender os dois lados da corrupção:
- É um crime que tem o lado ativo e o passivo. Não estou defendendo a
polícia, mas a mesma sociedade que cobra que a gente melhore a polícia a
corrompe. Acho que, se fizéssemos pesquisas com outros agentes públicos,
também apareceriam índices altos de corrupção. Mas a polícia tem o dever
de proteger o cidadão, então concordo que o policial deve ser punido com
mais seriedade - cobrou Miki.
A secretária afirmou que a pesquisa comprova a alta corrupção da PM do
Rio:
- Essa pesquisa mostrou, de fato, que a PM do Rio é a mais corrupta no
país. Mas acho que a gente deve entender que o policial é recrutado na
nossa sociedade, é um retrato dela - defendeu.
Em todo o país, 2,6% dos ouvidos responderam terem sido vítimas de
extorsão policial. Ao analisar quem são essas pessoas, o levantamento
mostrou que cresce a probabilidade de uma pessoa ser alvo do achaque de
PMs. Os pós-graduados têm 9 vezes mais chance de ser achacada do que
uma pessoa sem instrução. Dentre as vítimas de extorsão, 59% têm
escolaridade acima do ensino médio. Quem ganha mais de R$ 13.560 (20
salários mínimos) tem 5,8 vezes mais chances de ser extorquido por um PM
do que aqueles que ganham até R$ 678 (1 salário mínimo). Na leitura por
faixa etária, o grupo de 25 a 34 anos é a maior vítima, representando
36,4% dos achacados.
Veja abaixo a distribuição das vítimas de extorsão por estado:

Rio de Janeiro: 30,23%
São Paulo: 18,22%
Pará: 6,49%
Pernambuco: 6,05%
Bahia: 5,08%
Goiás: 4,34%
Paraná: 4,15%
Minas Gerais: 4,10%
Amazonas: 3,07%
Ceará: 2,54%
Rio Grande do Norte: 2,34%
Alagoas: 1,85%
Maranhão: 1,66%
Mato Grosso: 1,56%
Rio Grande do Sul: 1,27%
Santa Catarina: 1,27%
Espírito Santo: 1,07%
Paraíba: 1,07%
Amapá: 0,78%
Distrito Federal: 0,78%
Mato Grosso do Sul: 0,58%
Piauí: 0,58%
Sergipe: 0,48%
Tocantins: 0,19%
Rondônia: 0,19%
Acre: 0,04%
Roraima: 0,04%

http://extra.globo.com/casos-de-policia/sudeste-tem-535-das-vitimas-de-extorsao-policial-veja-quao-corrupta-a-pm-do-seu-estado-8049730.html

Fantástico mostra que com propina que envolvia até camarão e lagosta, analfabetos compravam carteira de motorista em Mossoró

O pagamento de propinas a autoescolas tem permitido que analfabetos consigam ilegalmente carteiras de motorista em Mossoró, Rio Grande do Norte. Segundo reportagem do Fantástico, o pagamento nem sempre é em dinheiro vivo. Nesta semana, 11 acusados de vender habilitações foram presos.

“A gente tem que arranjar camarão, arranjar peixe”, diz um dos suspeitos nas negociações ilegais, que acontecem na antessala do chefe do Detran em Mossoró. Até lagosta servia como propina, segundo a reportagem.

Para mostrar todas as etapas desse esquema fraudulento, um policial se passou por analfabeto. O policial pagou R$ 2 mil para conseguir a habilitação. Ao entrar na autoescola, inventou uma história. Disse que o patrão dele é quem iria pagar a propina. “Ele disse: ‘se for preciso pagar, você pague’”, diz o suposto analfabeto.

A lei proíbe que analfabetos tirem habilitação. Flávia Arruda, a dona da autoescola mostrada na reportagem, garante que é possível. “Confia em mim. Não interessa. Você tá fazendo comigo”, diz Flávia. “Tá certo”, responde o policial disfarçado. Em dois meses, a habilitação ficou pronta.

Em Mossoró, Rio Grande do Norte, o aumento de infrações e a descoberta de motoristas que mal conseguiam escrever o nome chamaram a atenção da Polícia Rodoviária Federal. “Uma parada mais brusca, uma ultrapassagem inadequada e, na própria autuação, a assinatura já denunciava que havia algum tipo de irregularidade”, diz Rosemberg Alves de Medeiros, inspetor da Polícia Rodoviária Federal.

Durante nove meses, foram investigados donos de autoescolas, instrutores, despachantes e funcionários públicos. Os promotores descobriram que a pessoa conseguia a carteira mesmo fazendo barbeiragem na prova de direção. “Foi terrível. Eu saí com ela, ela subiu no canteiro central”, diz avaliador e instrutor.

Entre os investigados está Maria do Socorro Arruda, uma senhora de 67 anos. Ela foi flagrada em escutas telefônicas dizendo o preço da habilitação para um grupo de 30 analfabetos. “Manda os analfabetos pra mim que eu resolvo. É dois mil conto. 500 é meu. E o resto, a gente resolve”, responde uma mulher não identificada.

O analfabeto tem que aprender a pelo menos escrever o nome que irá na carteira. O policial, que fingiu não saber ler nem escrever, filmou Flávia Arruda, a dona da autoescola, dando as aulas. Nas imagens, ela ensina a escrever "Domingos".

Segundo as investigações, Flávia ainda tinha acesso às provas do psicotécnico com antecedência. “Tinha aqui três bicicletas desenhadas e aqui não tinha nenhuma. Aqui tinha um carro de mão, uma carroça, uma bicicleta. Bom, se tem três bicicletas, tá faltando... Outra bicicleta”, mostra ela.

Analfabeto ou não, ninguém precisava participar das aulas práticas e teóricas. Era só pôr a digital no aparelho que registra a presença e ir embora. Segundo a polícia, a venda de habilitações em Mossoró ficou tão conhecida que a cidade começou a receber uma espécie de turismo da fraude. Até moradores de outros estados vão comprar o documento.

“Isso era um comércio, uma feira escancarada, um esquema de corrupção, tendo como base a certeza da impunidade”, afirma Manoel Onofre Neto, procurador-geral de justiça do Rio Grande do Norte.

O feirão da habilitação funcionava no próprio Departamento de Trânsito, em Mossoró. De acordo com as investigações, Jader da Costa, o chefe do Detran, era um dos que recebiam propina para liberar a habilitação.

As investigações mostram que as habilitações chegavam a custar R$ 4 mil. O interessado na compra do documento tinha a opção de pagar a propina com peixe, camarão e lagosta. “Tem como arranjar uma lagostazinha, não, meu filho?”, pergunta Socorro, por telefone.

Geralmente, o dinheiro vivo da propina ia para autoescolas e despachantes. Já os funcionários públicos preferiam não levantar muita suspeita, segundo a reportagem. Entre os 11 presos está Flávia Arruda, a dona da autoescola onde o policial conseguiu tirar a carteira se passando por analfabeto. Socorro, que é mãe dela, também foi pra cadeia. As duas negam participação no esquema.

Outras três autoescolas estão proibidas de funcionar e as carteiras compradas serão canceladas. O chefe do Detran em Mossoró foi preso em casa. Nesta geladeira, a polícia encontrou camarão e lagosta. Jader da Costa, que se diz inocente, foi exonerado do cargo pelo governo do Estado.

Segundo o presidente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, formado por promotores, há investigações de fraudes nos Detrans de quase todo o Brasil. “Quando se fala em Detran, sempre se tem alguma restrição em termos de corrupção ou de fraudes”, diz Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, procurador-geral de justiça da Paraíba.

O Ministério Público descobriu na Paraíba, ao cruzar as informações do Cadastro Eleitoral com as do Detran, que o estado tem 50 mil analfabetos que conseguiram tirar a habilitação. “Hoje, virou uma rotina a gente ter flagrantes de autoescolas repassando CNHs pelo correio”, conta Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, procurador-geral de justiça da Paraíba.

Morador de João Pessoa, João Batista da Silva, 37 anos, foi um dos analfabetos que compraram a carteira de motorista no estado. “O que você desse pra ele copiar, ele copiava igual. Mas ele não sabia ler”, conta Tereza da Silva Ferreira, prima de João. Seis meses depois de comprar a habilitação, João morreu num acidente de trânsito. “É um esquema que existe em diversos estados e o Ministério Público, as polícias, precisam coibir esse tipo de fraude, esse crime de corrupção, que põe em jogo a vida humana”, declara Manoel Onofre Neto, procurador-geral de justiça do Rio Grande do Norte

G1

Governadora exonera supervisor do Detran preso em Mossoró, RN

A governadora Rosalba Ciarlini exonerou Jader Luiz Henriques da Costa do cargo de supervisor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Mossoró. O órgão é subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Jader Luiz foi preso na manhã desta terça-feira (11) após o Ministério Público Estadual e a Polícia Rodoviária Federal deflagrarem a Operação Cangueiros, que investiga uma quadrilha suspeita de fraudar carteiras de habilitação em alguns municípios da Região Oeste.

'Fomos surpreendidos com a prisão', afirmou o diretor geral do Detran/RN

No lugar de Jader Luiz foi designado Saint Clair Lopes de Medeiros, que anteriormente ocupava o cargo de assessor técnico da 1ª Ciretran. A decisão da governadora, assinada na terça-feira (11) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), é passível de revogação.

Prisões

Jader Luiz está preso em seu domicílio, em Mossoró, após ter passado mal no Quartel da Polícia Militar. Os três policiais militares envolvidos no suposto esquema estão detidos no próprio Quartel, também em Mossoró. Os outros oito homens presos na Operação Cangueiros foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Mossoró.

Operação Cangueiros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Rodoviária Federal realizaram nas primeiras horas da manhã da terça-feira (11) uma operação na cidade de Mossoró, na região Oeste potiguar, com o objetivo de desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar carteiras de habilitação. A ação foi batizada de 'Operação Cangueiros' e as investigações duraram nove meses.

Foram cumpridos 11 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Assu, Tibau, Alexandria e Aracati, no Ceará. Além do ex-supervisor da 1ª Ciretran em Mossoró, foram presos também proprietários de Centros de Formação de Condutores (autoescolas)

O termo "cangueiro", no Nordeste, é usado para definir a pessoa que dirige mal.

G1 RN

CRIME HEDIONDO:Comissão do Senado aprovada punição mais severa para corrupção na saúde e educação

Os crimes em contratos nas áreas da saúde e educação praticados por quadrilhas ou por via da corrupção ativa e passiva e do peculato serão incluídos no rol de crimes hediondos. É o que prevê o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) aprovado nesta terça-feira, 11, na Comissão de Educação do Senado (CE).

 A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Os chamados crimes hediondos são punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior para progressão, a partir do cumprimento de dois quintos da pena e não de um sexto, como ocorre nos demais crimes. São considerados hediondos, hoje, o latrocínio e a prática da tortura, entre outros.

De acordo com o senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS)."

Na justificativa, Lobão lembra que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) aponta as áreas de educação e saúde como alvo de 70% dos recursos públicos desviados no País. Diz ainda que o indicador criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) mostra que apenas 0,1% dos municípios brasileiros conseguiram alcançar nota superior a oito no quesito saúde, numa escala até dez. Também o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de acordo com o senador, revela índices abaixo da média, sendo 4,6 nas primeiras séries do ensino fundamental; 4 nos últimos anos e de 3,6 no ensino médio.

"São números que dão uma indicação da precariedade que sentem os brasileiros quando recorrem à saúde e à educação pública", afirma. Na avaliação do parlamentar, o País necessita distribuir não apenas a renda nacional, mas também a Justiça. "Para isso, devemos fazer chegar integralmente à grande maioria da população que utiliza a saúde e a educação pública os recursos do erário", defende. "A vida e o futuro da Nação não podem ser usurpadas por bandidos corruptos", conclui.

Estadão via v&c artigos e notícias