Servidores do ITEP estão em greve a partir desta segunda-feira

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Foto: Divulgação / Sinpol-RN

A greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil do RN entra na sua segunda semana com um reforço dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), que paralisam suas atividades também por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (12). Desta maneira, o sindicato representante das categorias, o Sinpol-RN, agenda assembleia conjunta às 8h, quando deverão deliberar sobre mobilizações.

MOBILIZAÇÕES

Além de cortejos, passeatas e carreatas pelas ruas de Natal, mobilização na Assembleia Legislativa e expedição pelo interior do estado, os policiais civis também estão promovendo atos públicos de grande apelo popular, como o que foi realizado na manhã desta sexta-feira (09) na Governadoria, com ampla cobertura da imprensa.

Após uma carreata partindo da sede do SINPOL, em Cidade Alta, com grande apoio de pedestres e motoristas (acenos e buzinaço), os agentes e escrivães fizeram um Ato de Repúdio ao descaso do Governo com a Segurança Pública (com direito a caixão simbólico) no Centro Administrativo. Eles afixaram cruzes no gramado, em referência aos quase mil homicídios contabilizados no RN desde o início do ano.

MAIS

Durante o ato foi feito um minuto de silêncio em solidariedade à família do agente penitenciário Maxwell André Marcelino, 44 anos, assasinado ontem em Parnamirim durante resgate de um preso. Os policiais repudiam a falta de estrutura e condições de trabalho que levam vários servidores da Segurança Pública a perderem suas vidas.

Em tempo: a diretoria do SINPOL viajou nos últimos dias para Mossorpo, e de lá seguiram com uma comitiva da região para Pendências, Alto do Rodrigues, Macau, Assu e Areia Branca mobilizando a categoria para a luta, além de fazer esclarecimentos à imprensa e população do interior sobre a pauta dos policiais.

PAUTAS

No caso dos policiais civis, as negociações foram suspensas na última segunda-feira (05), quando o presidente da comissão governamental, o secretário de Administração e Recursos Humanos Alber da Nóbrega disse que não poderia atender os pontos da pauta, por falta de autonomia para transigir com a categoria.

Já com relação aos servidores do ITEP, estes não possuem sinalização de avanço ao anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão, que lutam desde 2009. Após passar e voltar de diversas instâncias governamentais, a matéria está na Secretaria de Administração, sem previsão de seguir para o Gabinete Civil e finalmente para a Assembleia Legislativa, para votação pelos deputados (o SINPOL tentou dialogar sobre a pauta, sem avanço também com os representantes do Estado).

*Fonte: Sinpol-RN

TJ determina devolução de salários cortados de grevistas do ITEP

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentou uma decisão judicial favorável aos grevistas do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), nesta sexta-feira (28). O desembargador Assis Brasil, do Tribunal de Justiça, deferiu liminar, determinando que o Governo do Estado devolva aos servidores o dinheiro referente ao desconto de 17 dias do mês de setembro.

Veja a decisão:

Decisão do Relator - Deferindo a Liminar
(...) Pelo exposto, defiro parcialmente a medida pleiteada pelo Sindicato-réu, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte suspenda os descontos remuneratórios nos contracheques dos servidores do ITEP/RN, em razão do movimento grevista em questão, bem como que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a devolução dos valores eventualmente já descontados, através de folha suplementar, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na legislação.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, além das já constantes dos autos.

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