JUSTIÇA PROÍBE PM DE USAR BALAS DE BORRACHA DURANTE PROTESTOS EM SP

Decisão também impede que policiais determinem tempo e lugar de atos.

Polícia Militar tem 30 dias para apresentar plano de ação em manifestações.

A Justiça, em decisão liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ou seja, provisória, proibiu o uso de balas de borracha pela Polícia Militar (PM) de São Paulo em manifestações.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com a ação em abril deste ano e teve a resposta na sexta-feira (24). O documento também “garante o exercício de direito de reunião”. Segundo a decisão em primeira instância, a PM não pode impor condições de tempo e de lugar para os protestos.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) informou que entrará com recurso. Em nota, a secretaria disse que “A Polícia Militar de São Paulo atua dentro dos estritos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente. A decisão judicial é provisória e será enfrentada por recurso próprio”.

De acordo com a decisão, o uso de balas de borracha “dá ensejo a que policiais menos preparados possam agir com demasiada violência”. Também está previsto que a dispersão e o uso de sprays de pimenta e gases sejam usados em casos “extremamente necessários”.

O nome e o posto dos policiais militares que atuam em manifestações devem estar identificados em locais visíveis da farda. O nome do oficial que atuará como porta-voz do comando da PM também deve ser indicado.

A Polícia Militar tem 30 dias para apresentar um projeto de atuação em reuniões populares que leve em conta as medidas da decisão.

Ainda ficou determinado que não deve ser impedido que a PM filme as manifestações, já que é um meio de permitir uma melhor análise das ocorrências dos eventos.

A decisão declara que nenhuma dessa medidas quer criar obstáculos para que a PM mantenha a ordem pública em protestos.

“Tais medidas buscam apenas garantir o legítimo exercício do direito fundamental de reunião, em sua convivência com o dever do Poder Público de garantir a ordem pública, observando-se a justa proporção entre tal direito e tal dever”.

No documento, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que a PM não estava preparada para lidar com os protestos de 2013.

"O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa", observou o juiz.

Alckmin veta uso; Grella libera

Em 17 de junho de 2013, Alckmin tinha vetado o uso de bala de borracha. À época, os protestos de rua que se intensificavam em São Paulo e a polícia era acusada de abusos. Entretanto, o veto durou apenas alguns meses.

Em 8 de outubro daquele mesmo ano, o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, disse que os policiais militares estavam novamente autorizados a usar bala de borracha contra "grupos de vândalos" durante manifestações. A permissão para a volta das balas de borracha ocorreu no dia seguinte ao ato que foi encerrado com confronto e com vandalismo na região da Praça da República. Naquela ocasião, 11 manifestantes foram detidos, oito agências tiveram vidros e caixas eletrônicos destruídos. Um carro da polícia foi virado e depredado.

Feridos por balas de borracha

No ano 2000, o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha no olho enquanto cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista. À época, ele cobria o ato pelo jornal "Agora SP". O profissional perdeu 85% da visão do olho esquerdo.

Giuliana Valone, do jornal 'Folha de S.Paulo' foi ferida por bala de borracha no rosto

Em decisão judicial, ele foi considerado responsável por ter sido atingido, o que alterou a sentença anterior que condenava o Estado de São Paulo a indenizar o fotógrafo em 100 salários mínimos.

Também fotógrafo, Sérgio Andrade da Silva foi atingido em junho de 2013, durante manifestação contra o aumento da passagem. Ele cobria o protesto pela agência “Futura Press” e perdeu a visão do olho esquerdo.

Outra profissional ferida por bala de borracha foi a repórter Giuliana Vallone, do jornal “Folha de São Paulo”. Também em junho de 2013, ela foi atingida no rosto. A jornalista foi inernada no Hospital Sírio-Libanês e se recuperou bem.

Em 7 de outubro, grupo virou e depredou uma viatura da PM

“Na faculdade, deixei minha profissão camuflada”, diz PM

Orgulho e decepção são dois sentimentos que se misturam quando o policial X fala sobre sua experiência na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em depoimento à BBC Brasil, o policial (que não será identificado para evitar represálias) fala sobre a satisfação em poder ajudar a população em seu trabalho diário e lamenta o preconceito que é dirigido aos agentes da lei em algumas situações.

Crítico ao caráter militar da polícia, ele relata situações de perseguição dentro da corporação, fala sobre a necessidade de reformas e confessa ter decidido deixar a PM.

Leia o relato concedido ao repórter Luis Kawaguti, da BBC Brasil.

“Eu entrei na PM mais por vocação, por gostar da profissão. Eu admirava o trabalho dos policiais militares, a maneira como eles se comportavam com o cidadão, pelo menos isso foi na época em que eu entrei, há mais de dez anos.

Eu via o policial como autoridade, um funcionário da lei que poderia mudar um pouco a situação do Estado de São Paulo.

Mas na escola de soldados eu já tive aquela decepção com a profissão.

Você entra e acredita que vai aprender todas as atividades de policial. Claro, a gente têm aulas de Direito, de procedimentos, mas eles te mandam fazer coisas diversas da profissão como carpir mato, ser pedreiro, lixar, pintar parede, coisa que não faz parte da segurança pública.

Fora a pressão interna. Se você chegasse um dia com a bota mal engraxada os comandantes deixavam a gente preso no final de semana.

Eles obrigavam a gente a limpar um alojamento enorme em vez de contratar umaempresa especializada. Uma vez eu entrei para pegar algo no meu armário e um tenente me viu com botas. Falou que o chão estava limpo e eu estava sujando, por isso me deixou preso no final de semana.

Na minha primeira ocorrência, até considero que agi errado. Guardas civis foram apreender a mercadoria de um vendedor de água e lanches em frente a uma faculdade porque ele não tinha alvará.

Estava ele e a filha dele. Ela tinha uns 10 anos de idade e veio correndo e abraçou a minha perna falando: “Salva o meu pai, salva o meu pai, eles vão apreender a mercadoria dele e é a única coisa que a gente tem para trabalhar”. Aí eu conversei com os guardas e eles não apreenderam a mercadoria. Isso me marcou.

Eu gostava de atender casos de roubo a banco. Às vezes não conseguíamos prender os bandidos, mas podíamos conversar com as vitimas, tranquilizá-las, depois levar para aautoridade policial.

Eu me sentia bem, gostava de ajudar as pessoas. A função da polícia militar não é ruim não.

BBC

Embora se diga contente por poder ajudar pessoas, policial relata insatisfação com estrutura da corporação

Orgulho

Em festa de amigos ou de parentes, quando o policial militar chega e alguém fica sabendo logo começa aquela conversa numa roda. Você vai bater um papo para descontrair e eles começam a contar casos policiais, como: ‘O policial militar me parou nessa semana e o veículo estava com o licenciamento vencido e o policial solicitou dinheiro para mim. Nossa, o policial é corrupto’.

Aí eu falo: ‘Espere aí! Nem todos os policiais militares são corruptos. Eu não sou, trabalho com vários policiais que não são, esse foi um caso isolado que o policial pediu dinheiro para você, mas nem toda a polícia é corrupta’.

Eu defendo o policial militar porque eu convivo com ele e eu acredito que a maioria é honesta, a maioria quer trabalhar, cumprir com seu dever e voltar no outro dia para casa.

Eu ficava chateado porque era uma afronta ao fato de eu ser policial e por saber que eu sou honesto e os meus amigos também. Não ficava chateado por falarem mal da instituição, mas por generalizarem o policial militar como desonesto. Ele não é desonesto nem violento, salvo exceções.

Na faculdade de Direito, eu procurei deixar camuflada a minha profissão. O policial tem receio, nós somos discriminados. Se eu chegasse na faculdade e me apresentasse como policial militar o tratamento seria outro.

Seria entrar naquele debate sobre o policial honesto, todo mundo ia querer contar aquela história sobre o que o policial fez. Eu me preservei por causa disso, quis ser normal na faculdade.

No final do curso eu fui falar que era policial e o pessoal falou: ‘Nossa, não acredito! Não tem nada a ver você de policial militar’.

Eu não sei qual era a analogia. Não sei se é pelo fato de eu estar em uma faculdade estudando, almejando crescer . (Me disseram que) ‘o policial militar não tem essa vontade de crescer, ele não tem cultura, não tem estudo’. Mas eu não questionei porque já era o final do curso.

BBC

Policial escondeu sua profissão de colegas da faculdade de Direito; ele lamenta preconceito e generalizações contra PMs

Afastamento

Já no curso da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal tinha quatro delegados na minha sala, o resto eram advogados. Quando me apresentei como PM senti um certo afastamento. Eu sentava no fundo da sala e quando me apresentei todo mundo olhou para trás e disseram: ‘Nossa, um policial militar aqui na sala!’

Hoje a população pensa de maneira errada que o policial militar não tem cultura, não tem estudo, não tem nem o segundo grau, não sabe ler ou escrever. Simplesmente a população acha que ele passou em frente do setor de seleção da PM e foi arrastado para dentro. Mas não, é um concurso muito difícil de entrar e o PM tem que ter muito conhecimento.

Antigamente tinha aquela musiquinha: ‘É, é , é não estudou virou gambé (gíria para policial em algumas regiões do Brasil)’. Hoje não, para ser ‘gambé’ tem que estudar, para ser policial tem que estudar muito.

O homem com conhecimento pode exercer profissão bem melhor, o policial com conhecimento de Direito vai exercer sua profissão muito melhor.

Eu conseguia trabalhar e agir sempre de uma maneira legalista, mas eu fui desanimando por causa de perseguição interna. Exemplo clássico: o policial está dirigindo a viatura e se vier a bater, pronto! De duas uma: vai ficar preso ou vai pagar a viatura e ser perseguido.

Como fiz Direito, já defendi muito policial militar em processo administrativo. Mas eu ia vendo que as decisões do comandante eram tendenciosas e isso ia me desanimando.

Hierarquia há em todos os órgãos públicos, mas a hierarquia militar, por ter regulamento próprio, é pior. Se você chegar atrasado – o trem pode atrasar, o ônibus pode quebrar – você já responde processo.

Eu tomei providências em relação ao meu oficial, que era um tenente. Ele não aceitou o fato de que um soldado poderia abrir um processo contra ele. Ele quis utilizar um armamento que não poderia usar por norma do comandante. Eu fiz um documento comunicando isso a um superior dele e acabei transferido de companhia.

Esse é um tipo de punição na Polícia Militar que não tem no regulamento, que é a transferência, mudança de escala, é uma punição velada. O PM é obrigado a melhorar o salário fazendo o famoso bico. Um comandante que quer perseguir vai botar o policial para trabalhar no dia do bico, puxar escala extra e aí ele perde o dinheirinho extra do bico.

Eu respondi a dois processos administrativos.

Hoje quero sair da PM. Não tenho mais aquele brilho no olhar para a polícia, não gosto mais da profissão.

Não quero mais fazer um serviço desses para sofrer perseguições, o militarismo desanima a gente. A PM é a única instituição em que você vai trabalhar e pode ser preso, ser morto ou responder a um processo.

A Polícia Militar hoje é uma instituição secular. Felizmente, bem ou mal, é a única polícia que consegue segurar a criminalidade no país, mas tem que passar por muitas reformas. Mas eu não vou ficar para ver, se Deus quiser, vou sair em breve.”

(Procurada pela reportagem da BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou que não se pronunciaria sobre o relato do policial. Já a Polícia Militar do Estado de São Paulo não havia enviado seu posicionamento até a publicação desta reportagem)

fonte: UOL via PolicialBR

VÍDEO MOSTRA MOMENTO EM QUE HOMEM TENTA TIRAR ARMA DE UM PM; POLICIAL ATIRA E HOMEM É ATINGIDO NA CABEÇA

Policial trabalhava em Operação Delegada na zona oeste da capital

Uma equipe policial estava realizando uma prisão durante a Operação Delegada, no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, na tarde desta quinta feira (18). O programa é conhecido como "bico oficial" de PMs e foi criado na gestão do prefeito Gilberto Kassab para diminuir o número de trabalhos clandestinos. 

No momento da abordagem e prisão de um cidadão, várias pessoas tentavam impedir otrabalho policial. No vídeo percebe-se vários homens ao redor dos policiais tentanto impedir a prisão, gritanto e ponderando com os policiais.

Imagens mostram o momento exato em que o vendedor ambulante Carlos Augusto Muniz tenta tirar a arma das mão do PM, ao virar o policial atinge o ambulante com um tiro na cabeça. Carlos augusto morreu antes de chegar ao Hospital das Clínicas, para onde foi levado pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). 

Em outra imagem por outro ângulo, que está sendo divulgado em redes sociais ve-se com mais nitidez a intenção do cidadão em remover a arma do policial e que ao virar o corpo, aparentemente a arma dispara.

Visivelmente transtornado, o policial que não tinha intenção de atirar, tanto que após o fato, tenta colocar a arma no chão.

O policial foi preso logo após a exibição do vídeo na Rede Record por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e seguiu para o Presídio Militar Romão Gomes. Mais cedo, o Comando-Geral da Polícia Militar havia informado que as "imagens estavam sendo analisadas, de maneira detalhada, para evitar qualquer tipo de injustiça" e, "caso fosse compreendido que o PM tivesse sido imprudente, ele seria autuado". 

O fato lamentável mais uma vez revela que infelizmente a sociedade ao invez de apoiar o trabalho policial, muita das vezes prejudica. Se há uma ação policial o mais recomendável é que as pessoas se afastem. Normalmente surgem várias pessoas no meio da ocorrência e tentam "ensinar" os policiais a trabalharem. Este é o resultado.

Assista ao vídeo:

PM troca nome por códigos em tarja que identifica policiais

Corporação diz que medida evita confusão e protege policial; ativistas criticam mudança

Policiais militares que atuaram nos protestos em São Paulo nesta quinta (15) não usaram tarja de identificação com seus respectivos nomes.

Após determinação da Tropa de Choque, os policiais passaram a carregar no peito uma tarjeta em que está gravada uma sequência de letras e números que representam o código funcional dos PMs.

A mudança irritou manifestantes que participaram do ato contra a realização da Copa do Mundo no país –que acabou em confronto.

Até então, a tarjeta com o nome era obrigatória para identificação dos policiais que atuam nas ruas, segundo normas internas da PM.

Agora, em vez do nome antecedido pela sigla da função (exemplo: Sd Silva), o que fica exposto na farda é o número do RE (registro estatístico).

A corporação disse à Folha que a medida foi tomada para proteger os PMs de ataques pessoais e evitar confrontos.

“Os manifestantes hostilizavam os PMs, chamando-os pelo nome. Isso cria um clima de tensão propício ao descontrole. Agora não há provocação direta, nominal”, disse o capitão Éder de Araújo, do setor de imprensa da PM.

Segundo a polícia, a mudança também evita confusão entre homônimos, facilitando a identificação nos casos de abuso. “Às vezes vinham denúncias contra policiais com o mesmo nome e era difícil chegar ao certo.”

DECORAR NÚMEROS

Para ativistas, a decisão só dificulta a denúncia e garante anonimato para PMs que cometem atos ilegais.

“A decisão só prejudica quem é vítima de violência. Se já é difícil fazer as denúncias ir adiante, imagine tendo que decorar uma sequência de letras e números”, disse Juliana Machado, do Comitê Popular da Copa, grupos que organizou o ato desta quinta.

Por enquanto, só os PMs do Choque usam a tarja com códigos. A PM avalia se a mudança valerá para os demais policiais do Estado.

PUNIÇÃO EXEMPLAR: POLICIAL DESARMADO E EXPOSTO EM PORTARIA DE QUARTEL

Policial Militar de Piracicaba que disse que seria transferido por motivo de denúncias contra comandantes é posto para trabalhar na portaria de quartel desarmado e sem colete balístico!

O policial militar, cabo Marco Ferreira, diretor da APPMARESP foi transferido essa semana para a sede do 10º BPM-I em Piracicaba após dizer nas redes sociais que estava sofrendo perseguição por ser membro da Associação que tem denunciado possíveis crimes cometidos por oficiais em cargos de comando na região de Piracicaba.

O Cabo Marco relatou que sua apresentação foi obstada em razão do mesmo não estar fardado e que explicou à sua nova comandante que o motivo para estar em traje formal (terno) e não fardado era decorrente de não possuir arma da instituição e nem colete balístico e que não se sentia seguro para se deslocar fardado e desarmado de sua casa até o local de trabalho face aos ataques constantes a policiais no estado de São Paulo. Ainda assim, lhe foi exigida a apresentação nos termos militares, que determinam que esteja fardado.

O Policial retornou à sua residência e compôs seu fardamento, tendo o cuidado de ligar no telefone 190 por saber que todas as ligações são gravadas e ficam disponíveis no sistema informatizado e avisar que estava se deslocando fardado e desarmado (registro nº 4498) até a sede do CPI-9, sua unidade de origem, a fim de se armar e apanhar um colete balístico. Já na sede do CPI-9, em contato com detentor de material, o mesmo se viu impossibilitado de fornecer o material por determinação do Tenente Pablo, seu superior imediato e chefe da reserva de armas.

O Capitão Horácio, seu comandante até o dia anterior também foi procurado pelo policial a fim de resolver o impasse mas também não deu a solução. O Cabo foi até a Delegacia de polícia e relatou o fato ao Exmo Sr. Delegado de polícia que determinou a lavratura de Boletim de Ocorrência nº 1791 a respeito do fato.

O policial ainda esclareceu que não poderia ter sido removido de sua unidade de origem em virtude de uma norma processual interna (I-16 PM - Nova Redação, ART 112, INC. IV). Ao se apresentar novamente na sede do Batalhão, foi disponibilizado para o serviço imediatamente, já permanecendo trabalhando, fardado e desarmado e sem colete balístico, até o término do serviço.

Na data de hoje, novamente o policial assumiu o trabalho e, novamente, permaneceu desarmado e sem colete balístico, o que entende-se como uma prova clara das perseguições que se abatem contra quem ousa se levantar contra os absurdos praticados pelos nossos administradores.

Qual seria o objetivo de se colocar um policial desarmado e sem colete para fazer a segurança de uma instalação militar, principalmente nos dias atuais, onde vemos bases policiais sendo atacadas a tiros??? Seria um castigo? Uma “punição exemplar”?

SEGUE DOCUMENTO DIGITALIZADO " BOLETIM DE OCORRÊNCIA"

Ler mais: http://www.appmaresp.com/news/puni%C3%A7%C3%A3o-exemplar%3a-policial-desarmado-e-exposto-em-portaria-de-quartel-/