Comissão aprova projeto que retira gastos com policiais de limite da LRF

TV Câmara

Cândido Vaccarezza: salários melhores levarão à contratação de melhorespoliciais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputadosaprovou na quarta-feira (30) proposta que retira os gastos com salários de policiais militares e civis do limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

A medida, prevista pelo Projeto de Lei Complementar 276/13, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), tem o objetivo de eliminar obstáculos para o aumento salarial das categorias, já que muitos estados estão perto do limite fixado e, dessa forma, não podem conceder reajustes aos policiais.

O relator, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que salários melhores levarão à contratação de melhores quadros para a corporação, o que resultará numa segurança pública de melhor qualidade. Por isso, ele defendeu a aprovação da proposta.

“A demanda na área de segurança pública é ainda mais intensa se levarmos em consideração que o Brasil irá sediar brevemente grandes eventos mundiais na área esportiva, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, exigindo ações adicionais na área de segurança publica”, ressaltou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 257 deputados em Plenário.

 

Íntegra da proposta:
PLP-276/2013
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/456209-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-RETIRA-GASTOS-COM-POLICIAIS-DE-LIMITE-DA-LRF.html

Secretário adia anúncio da reprogramação

O Governo do Estado deixou para a próxima semana o anúncio sobre a reprogramação do calendário de pagamento dos servidores públicos. Na ocasião, representantes das equipes econômica e jurídica da administração estadual deverão explicar à imprensa as condições orçamentárias do estado, os valores que envolvem a frustração de receitas e os detalhamentos das despesas. Além disso, serão apresentadas as novas datas para a liberação dos salários dos funcionários públicos. 

Há o risco de que, com o novo calendário, parte do funcionalismo receba salários com datas além do dia cinco do mês subsequente ao da remuneração, como ocorreu em setembro. Na ocasião, os servidores com salários acima de R$ 3 mil e não estão lotados nas secretarias de Educação, Saúde e Segurança, só tiveram os salários liberados no dia 10 de outubro. 

O formato da entrevista coletiva da próxima semana deve ser semelhante ao que foi promovido mês passado. Não há informações, no entanto, sobre as datas de repasse dos próximos vencimentos aos servidores. A governadora Rosalba Ciarlini está em Brasília e deve retornar ao Rio Grande do Norte amanhã, quando vai se reunir com a equipe econômica para definir o novo calendário de pagamento dos servidores.

Tribuna do Norte

MS: Por melhores Salários Praças da PM/BM, Mato Grosso do Sul, decidem por Operação Tolerância Zero

Praças da Policia e Bombeiro de Mato Grosso do Sul se reunirão, no auditório da Escola Mace, em Campo Grande, para protestar e avaliar as medidas a ser tomado devido à proposta de reajuste salarial de 5%, oferecida pelo governador do Estado, “André Puccinelli”, durante reunião na sexta-feira.
A presença das praças foi maciça onde o auditório da referida instituição foi pequeno para tantos militares que foram a reunião, sendo calculado entre 1.000 a 1.500 militares, onde até o palanque e a área externa foi utilizada. Os militares reivindicam um aumento escalonado partindo de 25% até 90% do subsidio de um Coronel, de acordo com a graduação ou posto, porém o governo sequer quis analisar a proposta e de forma truculenta impôs os 5%, isto é R$ 97.00 de reajuste bem menos que os 14% do salario mínimo e até menos que a inflação do período. Falaram além do presidente da ACS, cabos e soldados vários militares que mostraram muita indignação. Nosso problema é o Governo André Puccinelli, que não quer negociar e diz que não ira tirar dinheiro obras esculturais como o Aquário do Pantanal. Ele não para de anunciar novas obras e enquanto isso o policial dá o sangue, deixa sua família e seus filhos desprotegidos para não ser valorizado. Será que o índice de criminalidade ter baixado em 12% já não é um motivo de retribuir os servidores, disse um militar de dourados que veio de Dourados. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados de MS, Edmar Soares da Silva, aplicar "tolerância zero" consiste em intensificar a fiscalização da PM, apurar as infrações com mais rigor e encaminhar todos os casos às delegacias, a partir da madrugada desta terça-feira 17/04. A proposta é lotar e fazer pressão nas delegacias. Os policiais militares acabam resolvendo muita coisa na rua, porque sabe o quanto os serviços nas delegacias exigem dos policiais civis, mas não vamos mais resolver, explica Edmar. Muito dos presentes reclamavam que há quatro anos não recebe coturnos, cobertura “boné” e fardamento. “Com esta operação quem não tiver com fardamento com condições mínimas não vai colocá-lo. Tem gente que promete ir de tênis”. Os militares garantem que a operação tolerância zero vai cumprir a lei no seu mais profundo rigor com remoção de veículos por menor que seja a restrição. Viaturas com pneus carecas, sem cinto de segurança, problemas mecânicos não sairão de suas bases para o serviço operacional. AQUARTELAMENTO
 Ficou decidido também que caso o governo em represália venha a prender algum militar haverá o Aquartelamento, medida que os Militares estão evitando ao máximo, mas mesmo que venha a ser tomada essa medida será colocado apenas o efetivo legal na rua. O serviço dos Bombeiros como resgate não será prejudicado, porém as vistorias e inspeção será intensificada e caso algum clube ou evento não disporem de salvas vidas e ou com falta de equipamento de segurança este será imediatamente fechado e multado conforme a lei.
ADILSON DOMINGOS SD/BM-MS

policialbr.com