Sistema prisional do RN tem déficit de 530 agentes penitenciários

Do G1 RN, com informações da Inter TV Cabugi

Uma das causas das fugas de presos no Rio Grande do Norte é a falta de segurança nas unidades de detenção. Atualmente, o estado possui 870 agentes penitenciários, mas deveria ter, pelo menos, 1.400. É o que mostra reportagem feita pela Inter TV Cabugi.

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Hoje, no Centro de Detenção Provisória de Candelária, em Natal, apenas dois agentes penitenciários dão conta de 96 presos. Nestas condições, é preciso pedir reforço em qualquer situação de risco. “Nós temos que improvisar. Daí a gente chama a direção, que fica de sobreaviso e vem dar o suporte”, diz o agente Cláudio de Lima.

Segundo ele, neste sábado (29), o CDP ficou protegido apenas por um policial militar, já que foi preciso fazer a escolta de dois presos que tiveram de ser levados para exames de corpo de delito. “Precisamos levar dois presos para o Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) e contamos com o apoio de um policial militar para levar os detentos. Neste intervalo, ficamos com apenas um PM fazendo a segurança aqui da unidade”, revelou.

De acordo com o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, o ideal é ter 1 agente penitenciário para cada 5 presos. Como o Rio Grande do Norte tem de algo em torno de 7 mil presos, deveria possuir, portanto, 1.400 agentes – um déficit de 530 profissionais.

Roberto Maia ainda aguarda nomeação

(Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Concursados, mas não nomeados

Oitenta e sete aprovados no último concurso público já fizeram o curso de formação e estão prontos para trabalhar no sistema prisional potiguar, mas até agora não foram nomeados.

Para fazer o curso, muitos tiveram que pedir demissão dos empregos que tinham. “Agente se sacrificou, pagou aluguel, pagou despesas e o governo está aí, inerte quanto à situação”, reclama Roberto Maia, um dos aprovados no concurso e que ainda aguarda ser chamado.

Maia e outros aprovados correm contra o tempo, já que a validade do concurso está prestes a vencer. Gabriel Henrique, outro concursado que vive a mesma situação do colega, disse que o prazo do concurso expira no dia 1º de maio. “Fomos aprovados, fizemos o curso de formação e estamos aptos a trabalhar desde janeiro deste ano, mas não vemos boa vontade”, acrescentou.

O governo informou que a Controladoria Geral do Estado estuda o impacto financeiro que representa a convocação dos agentes penitenciários aprovados e que a resposta deve sair em 15 dias.

O cidadão potiguar é quem está sofrendo com esta falta de agentes penitenciários"

Henrique Baltazar,

juiz da Vara de Execuções Penais do RN

Caos

Enquanto prevalece o impasse, o estado convive com o caos no sistema prisional. Para a Justiça, a situação mais grave é a da Penitenciária Estadual de Alcaçuz – a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte - que fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Para cada grupo de 19 presos, existe apenas um agente para fazer a segurança. Alcaçuz possui hoje quase 900 homens encarcerados.

“Não adianta a PM prender ou a Polícia Civil investigar se não tiver quem cuide. Quando falta agente penitenciário, o estado do Rio Grande do Norte é quem sofre; o cidadão potiguar é quem está sofrendo com esta falta de agentes penitenciários”, declarou o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais.

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz possui quase 900 presos; Lá, a proporção é de 1 agente para cada grupo de 19 detentos (Foto: Ricardo Araújo/G1)

'Falha de comunicação', diz diretor sobre presas amarradas no RN

Felipe GibsonDo G1 RN

Presos estão sendo mantidos no corredor de

delegacia em Macau (Foto: Sinpol/Divulgação)

O coordenador de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, major Castelo Branco, classificou como "falha de comunicação" o fato de três mulheres presas serem mantidas amarradas entre os detentos homens no corredor da Delegacia de Macau, na região salineira do estado. "Não era para elas terem ficado lá. Tomamos muito cuidado com os casos de mulheres. Era para a Polícia Civil ter nos informado", explica o coordenador, que garante o remanejamento das presas para o sistema penitenciário até as 18h desta terça-feira (11).

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) informou que pelo menos 17 pessoas chegaram a ficar detidas no corredor da delegacia. No entanto, segundo o major Castelo Branco, da relação de 17 pessoas recebida pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) nesta terça, cinco já estavam no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade, que funciona dentro da delegacia. "Na verdade são 12 que precisam de remanejamento, incluindo as três mulheres", afirma.

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Das três mulheres amarradas com cordas por falta de algemas, uma está grávida de três meses e outra amamentando. O bebê é levado para dentro da unidade pela família da presa.

A retirada de duas mulheres, segundo Castelo Branco, está autorizada desde segunda-feira (10). "A outra autorizei nesta terça", acrescenta. As duas primeiras serão levadas para o Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na Grande Natal, enquanto a outra vai para a ala feminina do Presídio Pereirão, em Caicó, na região Seridó.

Nas contas do coordenador da Coape, dos nove restantes, cinco estão foragidos de unidades prisionais de Natal, Parnamirim e Mossoró. Castelo Branco explica que eles retornarão para os locais de onde fugiram. Os outros quatro detentos serão remanejados para presídios em Caicó e Caraúbas.

"Muito homem, tudo misturado"

Em vídeo gravado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), uma das mulheres que está presa amarrada com cordas no corredor da Delegacia de Macau diz que está sendo tratada como animal. Grávida de três meses, ela afirma que está presa há 17 dias e que desde então dorme no chão, ao lado de homens e mulheres.

"Tem muito homem aqui, todo misturado. Eu tô presa aqui há 17 dias, sem consulta, dormindo quase na rua, sem condições de usar o banheiro. Estamos aqui como bicho, amarrados com corda", disse a detenta.

Outra presa diz que está amamentando. "Meu menino tá em casa jogado com um menino de treze anos de idade porque a minha menina de 17 anos trabalha e não pode olhar. O de 13 anos nem indo pro colégio tá porque não tem quem faça comida pra ele ir", disse. Ela afirmou ainda que familiares levam o bebê para ela amamentar dentro da DP.

     

Macau fica no litoral Norte potiguar (Foto: Arte/G1)

A situação na Delegacia de Polícia Civil deMacau foi denunciada na manhã desta terça-feira (11) pelo Sinpol. Diretores do sindicato estiveram no local, fizeram fotos e vídeos e informaram o caso ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário. “O Sinpol vai pedir a retirada imediata dos presos da delegacia de Macau. Caso os presos não sejam transferidos, os policiais vão abandonar o prédio e se apresentar na sede da Delegacia Geral de Polícia”, informou a assessoria do sindicato.

"Essa situação é insustentável. Os policiais estão correndo risco. Pode haver uma rebelião a qualquer momento", disse Francisco Alves, um dos diretores do Sinpol.

O diretor de Policiamento no Interior, delegado José Carlos Oliveira, confirmou ao G1 que oficiou nesta segunda-feira (10) a Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que providencie o remanejamento dos presos. “Estamos aguardando agora a ação da Coape”, corroborou.

A delegacia de Macau possui uma carceragem com capacidade para 30 presos e está lotada. De acordo com o Sinpol, a maioria dos presos que estão no corredor foi presa por furto ou posse de drogas.

Audiência Pública evidencia problemas do sistema penitenciário potiguar

Portalbo

Foto: Divulgação / João Gilberto (AL)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte colocou em debate, na noite desta segunda-feira (10), o sistema penitenciário do Estado e soluções possíveis e urgentes para a demanda. De acordo com as autoridades presentes, ficou claro que providências devem ser tomadas imediatamente para resolver os problemas do setor.

As colocações evidenciaram que falta planejamento no sistema e que o Estado, independentemente de quem esteja no governo, precisa conduzir bem a política para que o sistema carcerário possa dar uma resposta à sociedade. O deputado Kelps Lima declarou que o RN não merece mais sofrer com a falta de políticas públicas que condenam a população à má prestação de serviços em todos os setores. Para Kelps, o problema carcerário do RN é reflexo da falta de uma política pública com foco na viabilidade do Estado em vez da viabilidade dos Governos.

Deputado Kelps Lima

Ele explicou ainda que o Estado vive, há alguns anos, ciclos de governos que não alicerçaram o Estado com estruturas administrativas para 20 ou 40 anos para frente. “Cada governo criou sua política própria de convivência com a máquina e o que aconteceu é que esse modelo gerou políticos fortes e governadores fortes, mas transformou o RN em um Estado fraco, padecendo da falta de continuidade em suas políticas públicas.”, afirmou o deputado Kelps Lima (PR), um dos propositores do debate ao lado do deputado Hermano Morais (PMDB).

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz o sistema penitenciário conta com 6.400 presos para uma estrutura que só acomoda 4.200, havendo um déficit de 2.200 vagas. Ele apresentou um plano com medidas que vão abrir novas vagas, aliviando o problema da superlotação carcerária.

Entre os outros problemas levantados foram destacados que os presídios são velhos e sem segurança e que falta funcionários. “O quadro de agentes penitenciários é insuficiente para se ter um sistema penitenciário funcionando bem. Tem agentes prisionais no trabalho externo e policiais cuidando dos presidiários. Os diretores dos presídios não são treinados adequadamente. Administrar não é tão fácil. O sistema precisa auditar o que ocorre. Por que em alguns presídios acontecem tantas fugas? O pessoal trabalha amadoristicamente. É preciso profissionalizar esse pessoal”, afirmou o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.

Ele disse ainda que só existe uma unidade psiquiátrica, com 45 vagas para todo o Estado e que não há uma unidade feminina. Outro problema levantado pelo juiz foi a falta de um presídio especial e quando um policial é preso não tem uma unidade especifica onde ficar. Outro problema levantado foi a falta de um trabalho de ressocialização. “Esse trabalho é feito na marra. Não temos equipe. A função da execução penal é dar condições de ressocialização”.

Participaram também das discussões, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; da Pastoral Carcerária; Agentes Penitenciários; e Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho Penitenciário. Ao final da audiência, o deputado Hermano Morais disse que ia ser elaborado um documento para encaminhar à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, contendo sugestões para solução dos problemas, a partir do que foi discutido.

*Com informações das assessorias da AL e do deputado Kelps Lima.

Para Joaquim Barbosa, sistema prisional do RN está entre os piores do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definiu como "desesperadora" a situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Na manhã desta sexta-feira (19), durante reunião com membros do Mutirão Carcerário, o ministro teve acesso às informações sobre as unidades prisionais e disse que os problemas no Rio Grande do Norte estão entre os mais graves do Brasil.

Magnus Nascimento

Ministro criticou sistema carcerário potiguar

"Infelizmente, o mutirão carcerário vem constatando que nada foi feito de 2010 para cá. A situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte é desesperadora", disse Joaquim Barbosa.

Sem dar detalhes sobre as medidas que serão tomadas, o ministro adiantou que várias instituições serão responsabilizadas pelos problemas. O ministro, porém, não informou quais serão os órgãos e pessoas que sofrerão as sanções devido aos problemas estruturais na rede carcerária potiguar.

Magnus Nascimento

Ministro Joaquim Barbosa com a Govenadora Rosalba Ciarlini

"Vários centros de responsabilidades serão responsabilizados pela falta generalizada de instalações minimamente humanas", disse o ministro. 

Como medidas urgentes, Joaquim Barbosa disse que o Judiciário vai se posicionar no sentido de obrigar o Poder Público a construir "unidades prisionais dignas no Rio Grande do Norte".

Tribuna do Norte

´O sistema está na UTI’, diz OAB sobre unidades prisionais do RN

Advogado Paulo César Costa visitou CDP de Candelária, em Natal (Foto: Maiara Cruz)

“O sistema está na UTI. Há uma carência não só no aspecto físico, mas também no humano”. A declaração é do presidente da Comissão do Advogado Criminalista da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo César Costa, que visitou o Centro de Detenção Provisória da Zona Sul de Natal, em Candelária, na manhã desta sexta-feira (12). A visita foi realizada juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar problemas como superlotação e higiene dos presos.

A comitiva visitou todas as celas com o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho e falou sobre o Mutirão Carcerário. Na visita, a comitiva constatou a situação das instalações do prédio, que considerou precárias. Hoje o CDP de Candelária conta dois agentes penitenciários para 86 detentos. “A OAB/RN vai aguardar a elaboração do dossiê do CNJ, com base nas visitas feitas a todos as unidades prisionais do Estado, para tentar tomar providências junto às autoridades competentes”, disse o presidente da Comissão Criminalista.

A inspeção faz parte do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunao de Justiça do Rio Grande do Norte e CNJ, em parceria com a OAB. O projeto, que teve início no dia 2 de abril e segue até o dia 3 de maio, sob a coordenação do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos. O objetivo do mutirão é aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamentos das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei

G1RN

'Situação é de abandono', diz juiz do CNJ sobre sistema prisional do RN

G1RN

Juiz Esmar Custódio Filho coordena o mutirão

carcerário no RN (Foto: Tasso Pinheiro)

O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar os trabalhos do mutirão carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, afirmou que o quadro encontrado em cinco unidades prisionais do estado é de "verdadeiro abandono". O magistrado se refere a problemas como superlotação, más condições de higiene, atendimento médico deficiente e outras violações aos direitos dos detentos. As inspeções, iniciadas nesta segunda-feira (8), têm o objetivo de avaliar as condições de encarceramento e as ações de reinserção social dos presos.

Nesta terça-feira (9), a primeira unidade inspecionada foi o Centro de Detenção Provisória (CDP) da zona norte de Natal, que abriga 111 internos, embora sua capacidade seja para 80. Além da superlotação, outro problema encontrado no local é a presença de detentos condenados, que dividem espaço com presos provisórios.

A falta de espaço obriga muitos detentos a dormirem no chão, informou o magistrado, que alertou para o fato de, no Rio Grande do Norte, haver um processo de fechamento de vagas no sistema carcerário, quando a necessidade é de ampliação. “Além de não abrirem vagas, as autoridades estão fechando. Há unidades prisionais que foram interditadas, e não houve reformas nem construção de outras”, criticou o juiz, que pertence ao TJ do Tocantins.

Esmar Custódio Filho considera que não houve qualquer melhoria no sistema carcerário do Rio Grande do Norte desde o mutirão anterior, realizado pelo CNJ em 2010, embora, na ocasião, o Conselho tenha apresentado ao Poder Executivo local uma série de recomendações para a melhoria das condições.

De acordo com o TJRN, o que mais chamou a atenção da equipe do mutirão, no entanto, é a situação de um dos detentos do CDP da Zona Norte. Segundo o juiz coordenador do mutirão, o interno está cego, é muito magro, não consegue andar, sente dores no corpo inteiro e, mesmo assim, não recebe qualquer tipo de atendimento médico. “Ele vive em uma cela fétida, mal iluminada e abafada. Foi o que mais me chocou nessa unidade”, relatou o juiz Esmar Custódio, destacando que a situação se configura em grave violação aos direitos humanos.

Na segunda-feira (8), a equipe do mutirão carcerário inspecionou três unidades do Complexo Penal João Chaves, na zona Norte da capital, e também a Cadeia Pública de Natal. No Complexo Penal, o quadro encontrado é de superlotação, falta de área apropriada para o banho de sol, celas mal ventiladas e a presença de esgoto a céu aberto, dentro e fora da unidade.

A população vizinha sofre com o mau cheiro que vem das calçadas do complexo penal. Em uma avaliação inicial, o juiz Esmar considerou que a unidade está entre as piores do país. Na Cadeia Pública de Natal, a equipe do Mutirão Carcerário deparou-se com as mesmas mazelas verificadas em outras prisões.