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Justiça suspende atividades da BBOM e bloqueia novos cadastros

quinta-feira, 18 de julho de 2013 · 0 comentários


A Justiça Federal de Goás determinou a suspensão das atividades da empresa de rastreadores de veículos BBom e o bloqueio do cadastro de novos associados. A decisão é da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que no dia 10 de julho já havia determinado a indisponibilidade dos bens da empresa e de seus sócios por "robustos indícios" de pirâmide financeira, prática ilegal no país. 

Segundo o despacho da juíza, "há evidências" de que o negócio trata-se de "pirâmide financeira". "Essa atividade desenvolvida pela empres,a aparentemente ilícita, merece ser suspensa, não devendo a liminar, contudo, atingir outras eventuais atividades desenvolvidas pela empresa", escreveu a magistrada. 

Em nota, a BBom informou que "está tomando as providências judiciais cabíveis para retirar todo e qualquer impedimento às suas atividades" e diz estar "à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem solicitados". A BBom sempre negou irregularidades ou a prática de pirâmide e se identifica como "empresa especializada em canal de vendas direta e marketing multinível".

A decisão liminar (provisória, ainda cabendo recurso), determina a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem, conhecida conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede, "incluindo a percepção das mensalidades cobradas" 

A juíza federal determinou ainda que a empresa publique em suas páginas na internet o seguinte comunicado: "Por ordem da Justiça Federal, a BBOM está impedida de receber a adesão de novos associados, seja através de seus sites, seja através dos sites de seus associados, bem como de receber as mensalidades cobradas dos associados já admitidos no sistema". 

A Justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

Fonte: G1 Brasil



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MP abre no RN inquérito contra NNex, BBom, Telexfree, Multiclick e Priples

sexta-feira, 12 de julho de 2013 · 0 comentários

Alexandre Cunha Lima é um dos promotores que
investiga atuação de empresas multinível no RN
(Foto: Leonardo Melo)

Do G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou neste sábado (6), por meio de cinco portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, inquéritos civis para investigar se as empresas de marketing multinível Telexfree, BBOM, NNEX, Multiclick e Priples estão atuando como pirâmide financeira – modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas.

As investigações estão sob responsabilidade dos promotores Sérgio Luiz de Sena e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, ambos da Promotoria de Defesa do Consumidor da comarca de Natal. As empresas têm 10 dias para apresentar defesa. O mesmo acontece com a Cidiz, cujo inquérito foi instaurado nesta sexta (5).
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Todas as empresas citadas foram ouvidas pelo G1. Elas negam atuar como pirâmide financeira.

Telexfree

Segundo as portaria que trata da Telexfree, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima relata que a empresa sempre se apresentou como uma empresa de markenting multinível, dizendo-se divulgadora e revendedora do serviço VOIP. No entanto, o promotor considera que o principal objetivo é o recrutamento de pessoas. Deste modo, ele ressaltou a necessidade de instaurar procedimento investigatório para analisar a conduta da empresa e atuação no Rio Grande do Norte e também verificar a situação dos consumidores residentes no estado.

Criada originalmente nos Estados Unidos, a Telexfree comercializa um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012. As contas dos divulgadores de todo o país foram bloqueadas recentemente em decisão do Tribunal de Justiça do Acre.

O representante comercial Nestor Case, que é divulgador Telexfree, diz que não vê problema no fato de o MP investigar a empresa. "A Telexfree é 100% legal e cumpre com todas suas obrigações com seus divulgadores e clientes, e paga todos os seus impostos. Temos um produto, que é o serviço Voip, que não é um produto de fantasia. A postura do MP do nosso estado de não apenas investigar a Telexfree, mas todas as outras, mostra transparência e imparcialidade. E isso é bom para o MMN do Brasil", disse.

BBOM

Sobre a BBOM, o promotor Sérgio Luiz de Sena informou que no site 'Reclame Aqui' consta considerável número de reclamações por motivos diversos contra a empresa, a qual, segundo o endereço www.bbomcomofunciona.com.br caracteriza-se como empresa do ramo marketing multinível, havendo assim necessidade de verificação preventiva da regularidade de suas atividades, a fim de evitar eventuais danos aos consumidores.

O promotor ainda considerou que os serviços a serem prestados pelo consumidor/investidor dizem respeito à comercialização de supostos rastreadores veiculares, fornecendo serviços tanto de rastreamento quanto de monitoramento.

A BBOM também se pronunciou . Criada neste ano, a empresa faz recrutamento de pessoas associando à venda de rastreadores veiculares comercializados pela rede de franquias Unepxmil. Tanto a empresa de marketing multinível quanto a rede de franquias são braços do grupo Embrasystem, que segundo o site da empresa, trabalha com produtos de tecnologia há 17 anos.

Os rastreadores veiculares são adquiridos em regime de comodato por uma mensalidade de R$ 79,90. O contrato tem duração de 36 meses. "A ideia do produto é ter acesso a informações de desempenho do veículo e saber da localização do mesmo para fins de segurança", explica o diretor de marketing Ednaldo Bispo. Para ele, existe uma linha tênue entre o marketing multinível e a pirâmide financeira. "Quando se aproximam muito dessa linha, todos acabam sendo colocados no mesmo saco", afirmou. Bispo explica que a principal preocupação da BBOM é com o cliente final, aquele que adquire o rastreador veicular.

NNEX

Sobre a NNEX, que também está sendo investigada por Sérgio Luiz de Sena, o promotor relatou na portaria que o site Reclame Aqui também mostra inúmeras reclamações contra a empresa. “A atividade básica a ser desempenhada pelos consumidores/empreendedores consiste na prestação de serviços de divulgação, publicidade e comunicação na internet, além da identificação e indicação de pessoas físicas e jurídicas para serem usuários do NNEX, auferindo comissões pelas suas atividades no NNEX, bem como pelos empreendedores digitais por ele identificados e indicados”, ressalta.

A NNEX enviou nota ao G1. Nela, a empresa se identifica como catálogo eletrônico de produtos e serviços e afirma que trabalha em duas vertentes: seleção de parceiros com produtos e serviços de interesse do público alvo da NNEX, e motivação do grupo de afiliados para consumo e revenda dos itens do catálogo. O afiliado escolhe o produto com o qual irá trabalhar e adquire um pacote de serviços que internamente é controlado por cupons, adotados como moeda interna.

De acordo com a empresa, além de serem trocados por produtos e serviços, os cupons "podem também, em conformidade com determinados critérios, se transformarem em valores financeiros, ao serem enviados ao 'Fundo de Participação Publicitária' da NNEX".
Através de cálculos que levam em conta percentual do faturamento, eficácia da atividade de mídia realizada e necessidade de investimento publicitário, é definido o valor a ser pago pelo cupom, variando de centavos até dezenas de reais.

Multiclick

Por fim, o Diário Oficial do Estado deste sábado também traz a abertura de investigação contra a Multiclick. O inquérito, instaurado pelo promotor Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, ressalta que a empresa diz ser uma empresa de marketing multinível, apresentando produtos relacionados à publicidade por meio de compartilhamento de anúncios via internet. Contudo, o promotor também considera que o foco mais importante é o recrutamento de pessoas e que “existe a possibilidade de o serviço ou produto ofertado ter por objetivo falsar os objetivos da empresa ou, ainda, a possibilidade da insustentabilidade do negócio resultar na transmudação da empresa para uma pirâmide financeira”.

Localizada em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, a Multiclick se identifica no site oficial como uma empresa que atua no ramo publicitário. Sobre a investigação, o consultor Myelk Dias, que é investidor da empresa no RN, acredita na obrigação do Ministério Público e polícia em apurar possíveis fraudes. "Tudo é um aprendizado, inclusive para as autoridades, que buscam regular as atividades oriundas do marketing multinível. Estamos lado a lado exercendo essa busca. Se eventualmente algo precisar de ajuste, assim o faremos".

Para Myelk, o mercado do marketing multinível precisa de regularização. "Enquanto esse mercado não estiver devidamente regularizado, é até salutar que se apure tudo, para defesa de todos os cidadãos, movimento que apoiamos, e com certeza, ao final será demonstrado todo nosso rigor e lisura", explicou.

Priples

A Priples também será investigada por Alexandre da Cunha Lima. Na abertura do inquérito, ele cita que a empresa atua no estado atraindo consumidores por meio de investimento financeiro sob a promessa de retorno rápido do capital investido e lucros altos para os padrões normais da atividade desenvolvida pela empresa.

Com sede na cidade de Recife, o Priples foi criado pelo empresário Henrique Maciel Carmo de Lima. O marketing multinível da empresa é associado à venda de espaços publicitários na internet. "Trabalhamos com publicidade, vendendo os espaços para a divulgação de produtos. Temos o diferencial de controlar o horário em que os anúncios são publicados, possibilitando à empresas anunciantes atingirem o público alvo", diz o fotógrafo Ewerton Farias, considerado número 1 da empresa no Rio Grande do Norte.

No site oficial, a empresa lista vantagens para empresários que queiram se utilizar dos serviços da Priples e para desenvolvedores do marketing multinível. "Não estamos preocupados com a investigação. Se fosse assim teriam de investigar todas as mídias sociais e sites que possuem espaços publicitários", ressalta Ewerton Farias.

Empresas de rastreador de veículos são suspeitas de 'pirâmide financeira'

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Do G1 GO

A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia , Luciana Laurenti Gheller, decretou a indisponibilidade dos bens das empresas de rastreador de veículos BBom e Unepxmil, suspeitas de operar um esquema conhecido como “pirâmide financeira”, prática que é proibida no Brasil. A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), nesta quarta-feira (10).

Ao analisar a documentação, a juíza entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores. Na decisão, ela explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e visa resguardar recursos financeiros para possíveis indenizações aos participantes do esquema.
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Outra irregularidade apontada pela magistrada é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. Segundo a agência, todas as empresas que oferecem esse tipo de serviços precisam ter uma autorização para funcionamento no país.

O G1 tenta contato com as empresas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A decisão foi contra as empresas Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda (Embrasystem), responsável pelos nomes fantasia“BBom” e “Unepxmil”, e da BBBrasil Organizações e Métodos Ltda.

No esquema, segundo a Justiça, os integrantes da rede são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos.

Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa era obrigada a atrair novos associados e pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pelas empresas.

Para a Justiça, essa forma de remuneração indica o esquema de “pirâmide financeira”, onde em um dado momento, se torna matematicamente impossível atrair novos participantes para a rede, e os participantes mais novos acabam sendo lesados, pois ficam sem receber nada.

MP investiga atuação da Telexfree e outras empresas de multinível no RN

terça-feira, 2 de julho de 2013 · 0 comentários

G1RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai abrir um inquérito civil para investigar a atuação de empresas de marketing multinível no estado. As empresas investigadas são Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. A promotoria de defesa do consumidor será responsável por apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em pirâmide financeira.

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A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), em Natal, com os promotores de defesa do consumidor Alexandre Cunha Lima, José Augusto Peres e Sérgio Sena. O Rio Grande do Norte é o sétimo estado a abrir investigação sobre o Telexfree.

No último sábado (29), um grupo de divulgadores da Telexfree fez uma manifestação em Natal para protestar contra a decisão da Justiça do Acre de impedir as atividades da empresa no Brasil.

A Justiça suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree, no dia 18 de junho. A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24 de junho, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.

Empresas afirmam legalidade
Para o empresário Victor Noé, que é investidor da empresa BBom em Natal, a empresa se diferencia de outras por ter um produto qualificado. Ele se refere ao rastreador veicular comercializado pela rede de franquias Unepxmil, um dos braços do grupo Embrasystem, que criou neste ano a empresa de marketing multinível BBom. Os rastreadores em questão são alugados por uma mensalidade de R$ 80 nas lojas da rede de franquias.

O lucro dos investidores, segundo o empresário, vem da receita adquirida com os rastreadores. "Ao entrar você adquire uma microfranquia e recebe um rastreador veicular para uso pessoal e outros para serem inseridos na rede de franquias do Unepxmil, que chega a duas mil lojas no Brasil. Muitas das empresas não conseguem atingir o cliente tradicional porque ficam dentro do marketing multinível", afirma o empresário, que abriu uma franquia da Unepxmil há 15 dias na capital potiguar.

Já a empresa Prinples, que também é citada pelo Ministério Público, trabalha com a venda de espaços publicitários na internet. O fotógrafo Ewerton Farias, considerado número 1 da empresa no Rio Grande do Norte, conta que trabalha na empresa para adquirir a renda complementar. "Não estamos preocupados com a investigação. Se fosse assim teriam de investigar todas as mídias sociais e sites", ressalta. Ele garante que a empresa atua de forma correta e dentro da legalidade.

"Trabalhamos com publicidade, vendendo os espaços para a divulgação de produtos. Temos o diferencial de controlar o horário em que os anúncios são publicados, possibilitando as empresas anunciantes atingirem o público alvo", diz. De acordo com Ewerton Farias, além da publicidade, a empresa está ampliando suas atividades. na internet. "Estamos com um serviço agregado de perguntas e respostas no site e pretendemos ampliar nossas atividades", conclui.

No último sábado (29), quando divulgadores do Telexfree fizeram um protesto na zona Sul de Natal, o representante comercial da empresa, Nestor Case, explicou que a manifestação foi contra a decisão da Justiça do Acre de impedir as atividades da empresa no Brasil. "Queremos o direito de trabalhar livremente. Na visão de todos, a Telexfree é uma empresa lícita, que paga seus impostos e todos os seus divulgadores".

O G1 procurou as demais empresas, mas até o fim da tarde desta terça não conseguiu contato com representantes.

 

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