Projeto exige exame toxicológico para emissão de carteira de motorista

Está em análise na Câmara o Projeto
de Lei 2823/11, do deputado
licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
que torna obrigatória a realização de
exame toxicológico para a emissão e
renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A proposta inclui
dispositivo no Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503/97).
Atualmente, os motoristas são
obrigados a fazer exames de aptidão
física e mental para obter a carteira e,
a cada cinco anos, para renová-la. No
caso de pessoas com mais de 65
anos, a renovação ocorre a cada três
anos. O projeto acrescenta a
obrigatoriedade de exame
toxicológico para a emissão e
renovação da CNH.
O autor afirma que muitos acidentes
são causados por condutores que
usam substâncias químicas. “Elas
provocam alterações psíquicas e
físicas. Como no caso do motorista
alcoolizado, aquele que faz uso de
drogas é tão ou mais causador de
acidentes no trânsito”, ressalta.
Ribeiro destaca também que a
maconha causa relaxamento e
lentidão de reflexos e ações, além de
perturbação na capacidade de
calcular tempo e distância. Já a
cocaína e o crack levam a agitação e
agressividade, estimulando o
motorista a guiar em alta velocidade e
gerando perda da sensibilidade na
tomada de decisões.
“Com o uso dessas substâncias, o
condutor tende a fazer manobras
bruscas e mudanças de faixa de
maneira súbita. O exame toxicológico
fará com que o motorista fique um
determinado período sem usar
drogas para que o teste dê um
resultado limpo, ou seja, ausência de
drogas no organismo. Com isso,
vamos promover mais segurança no
trânsito”, considera Ribeiro.
Tramitação
A proposta tramita em caráter
conclusivo e será analisada pelas
comissões de Viação e Transportes; e
de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Agência Câmara