Governadora do Estado recebe Associações Representativas da PM e do CBM
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
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Após as explanações da Governadora sobre os problemas orçamentários enfrentados pelo Governo do Estado com a frustração da receita proveniente do ICMS, redução do repasse do FPE, aumento da despesa com folha de pagamento decorrente da implantação de reajustes salariais e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entrou-se efetivamente na pauta que motivou a reunião.
Os Representantes das Associações explicaram sobre a necessidade de dar prosseguimento ao trâmite da Lei de Promoção de Praças, protocolado junto ao Governo do Estado no ...dia 26 de fevereiro do corrente, destacando que a minuta apresentada, é resultado da negociação e do trabalho conjunto das Associações Representativas da PM e do CBM. Que o impacto decorrente da implantação da Lei de Promoção de Praças tem perspectiva de ser aplicado em um período de 3 anos, de modo que as limitações orçamentarias enfrentadas atualmente pelo Governo do Estado não significam a impossibilidade da proposta de Lei seguir tramitando no âmbito da administração pública.
Diante do exposto a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado Rosalba Ciarline determinou ao Controlador Geral do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior que acompanhasse o trâmite e, providenciasse junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado, a resolução das pendências ainda existentes para que o processo seja encaminhado à Consultoria Geral do Estado a fim de ser analisado juridicamente.
Participaram da reunião o Secretário de Segurança Publica e Defesa Social – Audair da Rocha, o Controlador Geral do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior, o Comandante Geral da Polícia Militar – Cel PM Araújo, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar – Cel BM Dantas, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos – Sgt PM Eliabe, da Associação de Praças do Seridó – Sd PM Aderlan, da Associação de Praças de Mossoró e Região – Sd PM Tony, da Associação de Praças do Agreste – Sd PM Heitor, da Associação de Praças da PM – Sd PM Canuto e o Presidente da Associação de Bombeiros – Sd BM Maribondo.
As Associações realizarão Assembleia Geral no dia 18 de setembro, a partir das 14 Horas, no calçadão da Rua João Pessoa – Centro para informar os próximos passos no processo de mobilização em defesa da Lei de Promoção de Praças.
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fonte: facebook SD Eduardo Canuto