Jorge abafador é absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Natal
O 1º Tribunal do Júri de Natal
absolveu o ex-policial civil, Jorge Luiz
Fernandes, mais conhecido como
'Jorge Abafador', que era acusado
pela morte do pistoleiro Lourival
Guerreiro de Lima, cujo crime
aconteceu em 19 e março de 1994, no
município de Dr. Severiano. O Júri
acolheu a primeira tese da Defesa,
que alegou que o réu agiu em Estrito
Cumprimento do Dever Legal, uma
das excludentes de ilicitude prevista
no Código Penal Brasileiro.
Na sessão, o acusado Jorge Luiz
Fernandes foi interrogado,
oportunidade em que afirmou ser o
autor do disparo e verdadeira, em
parte, a acusação que lhe foi feita. O
Representante do Ministério Público
pediu pelo excesso punível e
condenação do réu em homicídio
simples, até por que pediu pela
exclusão da qualificadora da
dissimulação.
Já a Defesa do acusado sustentou as
teses de absolvição por estrito
cumprimento do dever legal e,
alternativamente, homicídio culposo e
a desqualificação do crime para lesão
corporal seguida de morte. O Júri,
após reunião na sala secreta, acolheu
a primeira tese e o réu foi
considerado absolvido da acusação
de crime de homicídio qualificado.
Número do Processo para acesso à
sentença: Processo nº
0000336-02.2002.8.20.0131
(131.02.000336-6)
www.tjrn.jus.br:8080/sitetj/GerenciadorServlet.do?secaoSelecionada_id=9&id=8563&action=GerenciadorWeb&operacao=exibirInternet&exibir=E®istrarLeitura=true
