OAB está muito preocupada com crise que envolve policiais e bombeiros

Brasília, 20/03/2012 - O presidente
nacional da Ordem dos Advogados
do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou
hoje (20) após receber uma comissão
de parlamentares e representantes de
policiais e bombeiros, que a crise
nessas forças, em função da baixa
remuneração e das más condições de
trabalho, está longe de ser
solucionada no País, o que só
acontecerá com uma política nacional
de Segurança Pública coordenada
envolvendo União e Estados. "Ela (a
crise) pode voltar a eclodir a qualquer
momento, pois a situação hoje, como
se apresenta, é como uma tampa de
plástico numa panela de pressão",
alertou ele durante entrevista.
Ophir Cavalcante afirmou também
que "preocupa muito à OAB" casos de
ilegalidades denunciados pelos
visitantes, que estariam sendo
cometidos nas apurações sobre os
recentes movimentos de policiais e
bombeiros, como os da Bahia e Rio
de Janeiro."A Ordem exige que essas
apurações sejam feitas dentro do
princípio da legalidade, sob pena de
macularem a própria lógica do Estado
democrático de Direito", cobrou o
presidente nacional da OAB,
destacando que há denúncias de que
advogados não estão tendo acesso
aos processos e de que Defensorias
Públicas estão alegando falta de
condições para defender os acusados
- quando estão obrigadas por lei a
fazê-lo se eles não têm como pagar
advogado.
Participaram da reunião com Ophir
Cavalcante, na Presidência do
Conselho Federal da OAB, os
deputados federais do PSOL Ivan
Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean
Wyllys (RJ); a deputada estadual do
PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha;
o presidente da Comissão de
Segurança Pública da Câmara dos
Deputados, Mendonça Prado (DEM-
SE), e o sargento Walace, do Corpo de
Bombeiros-RJ. Também o diretor
tesoureiro do Conselho Federal da
OAB, Miguel Cançado, participou do
encontro.
Seguem as declarações do presidente
nacional da OAB,durante entrevista,
após a reunião com parlamentares:
"A Ordem dos Advogados do Brasil,
após essa visita, mantém o seu
estado de vigilância e de alerta a
respeito dessa questão. A cries nas
polícias militares em corpos de
bombeiros, em função da baixa
remuneração de seus integrantes, não
está resolvida ou solucionada no
Brasil. Ela pode voltar a eclodir, a
qualquer momento, pois a situação
hoje, como se apresenta, é como uma
tampa de plástico numa panela de
pressão. Esse sentimento de
descontentamento pelas condições
de trabalho e condições
remuneratórias pode levar a outras
crises, em diversos estados da
Federação. É necessário que os
governos comecem a pensar nessa
questão de uma forma maior e não
de uma forma superficial como
pensada hoje. A cada crise, busca-se
solucioná-la com paliativos ou mesmo
com a criminalização dos movimentos
sociais daqueles que defendem
melhores condições de trabalho e de
remuneração dos policiais e
bombeiros do País. Portanto, é
necessário que a União e os Estados
se unam em torno de uma solução
que passa, certamente, por uma
coordenação nacional dessa situação
e por uma solução que envolva a
Segurança Pública como uma política
de Estado em todo o País - e nisto
está incluída a questão
remuneratória.
Preocupa muito também à OAB as
ilegalidades que vem sendo
cometidas nas apurações sobre
envolvimento de militares e
bombeiros nesses movimentos.
Tivemos noticiais de que os
advogados, em muitos Estados, não
estão tendo acesso aos autos para
poder defender seus clientes, além de
outros obstáculos. A Defensoria
Pública do Rio de Janeiro, por
exemplo, declarou que não tem
condições de defender os policiais
militares, quando é obrigação do
Estado proceder à defesa de quem
não tem condições de pagar
advogado. Preocupa à OAB todas
essas denúncias referindo a casos
que não observam o devido processo
legal. Até para os militares, há uma
legislação. Em que pese haver uma
legislação específica para os militares
muito mais dura do aquela em
relação aos civis, mas o fato é que há
todo um procedimento que tem que
ser obedecido. Mas a denúncias que
nos chegam é de que tais
procedimentos não estão sendo
observados. Por isso, a Ordem exige
que essas apurações sejam feitas
dentro do princípio da legalidade, sob
pena de macularem sob pena de
macularem a própria lógica do Estado
democrático de Direito".
FONTE: OAB CONSELHO FEDERAL
via qthdanoticia.blogspot.com