Juiz manda prender ex-governador do RN condenado por peculato

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Fernando Freire foi condenado a 6 anos de prisão e pagamento de multa.
Na decisão, juiz Fábio Ataíde diz que não há informação sobre 'paradeiro'.

Do G1 RN

Fernando Freire foi condenado à prisão no RN
(Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

A Justiça condenou nesta quinta-feira (3) o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire a 6 anos de prisão por crime de peculato - apropriação indevida de dinheiro público e pagamento de multa de R$ 217.200. A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves. O magistrado ainda determinou a prisão preventiva do ex-governador para que ele não posso recorrer em liberdade. O G1 tentou falar com o ex-governador, mas ele não atendeu as ligações.

De acordo com a decisão, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de Fernando Freire porque ele encontra-se em local incerto e mudou-se sem comunicar à Justiça. “Nego a Fernando Antônio da Câmara Freire o direito de recorrer em razão de ter sido fixado o regime fechado e por verificado que o sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro”, relatou o magistrado.

A acusação sobre Fernando Freire se refere a um esquema ocorrido no período de 1995 a 2002, quando Freire era vice-governador do RN. De acordo com o TJRN, o ex-governador, juntamente com a servidora pública Katya Maria Medeiros Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455 foi desviada em proveito do ex-governador. O valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.

Katya Maria Medeiros foi condenada a 10 anos de prisão em regime semiaberto.

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