Forças Armadas do Brasil podem prender e atirar durante eleições

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em
acordo firmado com o Ministério da Defesa, quando as tropas da Marinha, Exército e Aeronáutica poderão
atirar ou realizar prisões durante as eleições municipais neste ano. Pelo menos oito estados já pediram
apoio militar para o pleito: quatro para segurança e outros quatro, para distribuição logística das urnas e
material de votação.
O acordo, assinado pelo ministro Celso Amorim e pela presidente do TSE, Cármem Lúcia, prevê que os
soldados das Forças Armadas só poderão atuar na segurança dos lugares e do material de processo
eleitoral, não podendo ser empregados em segurança pública.
Dentre as regras está estipulado que o contato dos militares com as autoridades eleitorais e com o público
deve limitar-se ao estritamente necessário e eles não poderão dar entrevista ou manifestar opinião sobre
partidos políticos.
Homens do Exército, Marinha e Aeronáutica também deverão filmar ou fotografar ações em que haja
perturbação da ordem pública, para que a polícia possa posteriormente identificar e prender os agressores,
e é proibida a prática de tortura ou discriminação.

www.uniblogbr.com/2012/08/forcas-armadas-do-brasil-podem-prender.html?m=0

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