Lei que prevê tratamento de câncer em até 60 dias entra em vigor

Postado por V&C Artigos e Notícias

A lei federal que estabelece prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entra em vigor nesta quinta-feira. O período começa a ser contado a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessa informação no prontuário. Após no máximo 60 dias, o paciente deve passar por cirurgia ou iniciar as sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme indicação. Casos de câncer de pele não melanoma, tumor de tiroide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia não se encaixam na nova regra. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do último ano e começa a valer nesta quinta-feira.

Fonte - SRZD