lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos é sancionada
BRASÍLIA – A lei que cria um
banco nacional de DNA para
auxiliar na elucidação de crimes
violentos foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff e
publicada nesta terça-feira (29)
no Diário Oficial da União. A
proposta, de autoria do senador
Ciro Nogueira (PP-PI), visa a
instituir no Brasil uma unidade
central de informações genéticas,
gerenciada por uma unidade oficial
de perícia criminal.
Esse banco de material reúne
vestígios humanos como sangue,
sêmen, unhas e fios de cabelo
deixados em locais de crimes que
poderão ser usados pelas
autoridades policiais e do
Judiciário nas investigações.
Também fará parte do banco o
material genético de criminosos
condenados por violência dolosa,
quando há intenção de praticar o
crime.
Todos os dados coletados serão
sigilosos e os perfis genéticos
deverão seguir normas
constitucionais e internacionais de
direitos humanos. Segundo a lei, as
informações obtidas a partir da
coincidência de perfis genéticos
deverão ser consignadas em laudo
feito por perito oficial devidamente
habilitado.
Segundo o presidente da
Associação Nacional dos Peritos
Criminais Federais do
Departamento de Polícia Federal
(APCF), Hélio Buchmüller, a
proposta é uma reivindicação
antiga dos peritos criminais
federais. “A gente (os peritos
criminais) vem orientando setores
do governo há oito anos para a
criação dessa ferramenta. Temos
a possibilidade de implementá-la,
mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários países, como
os Estados Unidos, o Canadá, a
França, a Alemanha, o Japão e a
Austrália, usam banco de dados
genéticos como ferramenta em
investigações criminais. Para
Buchmüller, o Brasil ainda está
muito atrasado em relação a isso.
“Os principais países do mundo
aplicam porque têm a avaliação do
bem que essa ferramenta traz. Ela
salva vidas, evita que pessoas
sejam mortas, estupradas e que
pessoas sejam erroneamente
acusadas.”
De acordo com o advogado
criminalista e ex-diretor do
Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, Alberto
Toron, a lei representa um grande
avanço, pois permitirá identificar
com mais segurança pessoas que
praticaram crimes, bem como
evitar que inocentes sejam
punidos. “Estamos avançando no
campo da polícia científica,
utilizando avanços tecnológicos
para permitir identificar os autores
de crimes graves e violentos, e,
com isso, minimizar os erros
judiciais.”
O prazo para a lei entrar em vigor é
180 dias.
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/banco-de-dna-de-criminosos-e-criado-no-pais-1.452177
