“bico” legalizado no Rio de Janeiro pode chegar a R$ 3.750,00 por mês
sexta-feira, 6 de abril de 2012
Por Elimar Côrtes
O governador do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, assinou decreto de criação do Programa Mais Polícia, que regulamenta as condições para que policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários possam trabalhar de forma legal em suas horas de folga. De acordo com o jornal Extra, o “bico” legalizado no Rio pode chegar a R$ 3.750,00 por mês.
Graças a esse novo Programa, as Secretarias de Segurança, Defesa Civil e de Administração Penitenciária passam a contar com uma poderosa ferramenta para ampliar seus efetivos em situações especiais ou sempre que necessário, garantindo a qualidade de prestação de seus serviços à população.
Regulamentado pelo Decreto nº 43.538/2012 e publicado na quarta-feira (04/04) no Diário Oficial do Estado do Rio, o Programa Mais Polícia representa uma alternativa mais vantajosa ao “bico”, que expõe os profissionais de segurança pública a condições sem garantias trabalhistas em serviços privados de segurança.
Além disso, permitirá utilizar esses servidores durante seu período de folga como reforço na segurança pública de grandes eventos internacionais programados para o Rio, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”); a Copa das Confederações da Fifa e a Jornada Mundial da Juventude Católica, ambas em 2013; a Copa do Mundo Fifa de 2014; e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão de 2016.
De acordo com o decreto, a gratificação varia de R$ 112,50 a R$ 375,00, dependendo da carga horária. Os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que estejam trabalhando sob regime de escala não poderão realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias, observando o intervalo mínimo de oito horas de repouso entre os serviços. Continue lendo no Blog do Elimar Cortes:>>>
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