Deputados aprovam projeto que beneficia bombeiros e PM
Da redação do DIARIODENATAL.COM .BR
Acaba de ser aprovado, à unanimidade, o Projeto
de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio
dos militares do Estado, que chegou à Mesa
Diretora no final da sessão dessa terça-feira (13).
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado
Ricardo Motta, solicitou aos líderes partidários a
dispensa de tramitação para que a matéria fosse
votada nesta quarta (14).
O projeto estabelece o regime remuneratório para
os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir
de reivindicação e consenso entre o comando das
Corporações e as associações representativas dos
praças e dos oficiais. A medida estipula o subsídio
fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio,
verba de representação ou outra espécie
remuneratória.
O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta,
parabenizou os militares pelo espírito de união da
categoria. Márcia Maia disse que toda a bancada
do PSB votou favorável porque havia essa grande
expectativa por parte destas categorias: “Esse é
um anseio dos segmentos que fazem a segurança
pública do RN. É uma conquista de todos vocês
que merecem alcançar mais essa vitória”, disse a
deputada. As galerias estavam repletas de
servidores.
O líder governista, deputado Getúlio Rêgo,
destacou o espírito público elevado dos policiais,
que entenderam as dificuldades financeiras do
Governo do Estado. “Em nome do governo, voto
favorável e com muito prazer para dar a esse
segmento um salário mais digno”, disse antes da
votação.
De acordo com a mensagem governamental, a
proposição entrará em vigor em julho do próximo
ano, condicionada ao cumprimento das
disposições estabelecidas na Lei Complementar
nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto
às despesas com pessoal do Poder Executivo.
