OPERAÇÃO Q.I: MP desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos no RN:CONCSEL E SOLUÇÕES estão envolvidas
Após quatro meses de investigação
acerca de concursos realizados pelas
empresas CONCSEL e SOLUÇÕES em
municípios do interior do Estado, o
Ministério Público do Rio Grande do
Norte desencadeou nesta quinta-feira
(15), a Operação “Q .I”, dando
cumprimento a quatro mandados de
prisão e nove mandados de busca e
apreensão, expedidos pelo Juízo de
Direito da Comarca de Martins,
resultando na prisão de mais três
pessoas em razão de flagrantes de
crimes, totalizando sete pessoas
presas.
A operação contou com o apoio da
Polícia Militar e da Polícia Rodoviária
Federal, com diligências de buscas e
prisões simultâneas nas cidades de
Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e
Severiano Melo, onde 19 Promotores
de Justiça e mais de 120 policiais
militares cumpriram as ordens
judiciais.
A investigação iniciou-se na Comarca
de Santa Cruz e posteriormente
passou a ser conduzida pela
Promotoria de Justiça de Martins
juntamente com o Grupo de Atuação
Especializada de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) , descortinando
uma organização criminosa que
atuou na realização de concursos
públicos no interior do Estado e,
notadamente, no município de
Martins/RN no mês de outubro deste
ano.
A quadrilha fraudava os concursos
públicos através de acordos ilícitos
para o ingresso de pessoas no serviço
público através do pagamento de
“propina” e concessão de outros
favores. A investigação comprovou
que o esquema comandado pelos
sócios da empresa organizadora de
concursos públicos CONCSEL,
aprovam pessoas indicadas por
integrantes dos Poderes Executivo e
Legislativo dos municípios ou através
do pagamento de valores direto pelo
próprio candidato. Os candidatos
assinavam gabaritos fraudados,
preenchidos pela própria organização
criminosa em momento posterior à
realização das provas com a
marcação de respostas corretas em
número suficiente para a aprovação
dos favorecidos.
O modus operandi da quadrilha
instalada dentro da CONCSEL,
empresa organizadora de concursos
públicos pode assim ser resumido:
a) contato com Prefeitos ou
Secretários, com oferta de elaboração
de projetos de lei que determinem a
criação de cargos públicos ou
reformulação da estrutura
administrativa;
b) contato posterior para elaboração
de editais e demais atos da licitação,
oportunidade em que é acertada a
vitória da empresa CONCSEL na
licitação em troca de aprovação de
candidatos;
c) conluio com empresas “parceiras”
para fraude aos procedimentos
licitatórios;
d) acerto com municípios, através de
funcionários do alto escalão,
normalmente secretários de
administração ou saúde,
procuradores, prevendo o número de
vagas destinadas a pessoas ligadas
aos mesmos, sendo fornecida pelo
município lista com o nome dos
candidatos a serem aprovados;
e) acerto com clientes fixos e
eventuais, vendendo vagas em troca
de dinheiro e outros favores;
f) coleta de assinaturas dos
candidatos em gabaritos preenchidos
pela quadrilha;
No concurso público do município de
Martins, realizado no último mês de
outubro, vários candidatos foram
aprovados em razão dessas fraudes.
Ressalte-se, desde já, que a
investigação contra a empresa
CONCSEL CONCURSOS E SELEÇAO DE
PESSOAL LTDA EPP se deveu as
suspeitas levantadas contra a
SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE
PESSOAL LTDA ME, as quais possuem
o mesmo quadro societário e que já
fora alvo de investigações e ações
anteriores, em razão da prática de
fraude a licitações.
Além das fraudes nos concursos
públicos, a quadrilha igualmente
praticou outros delitos, como fraudes
à licitação, corrupção passiva e tráfico
de influência.
Após o cumprimento das
mencionadas ordens judiciais, o
Ministério Público Estadual analisará
os documentos apreendidos e, em
tempo hábil, oferecerá denúncia
acerca dos fatos delituosos
investigados.
DN Online
