Subprocurador diz que PM que não socorrer vítima pode responder por omissão

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013


Conforme noticiado, a decisão tomada pelo Governo de São Paulo, que proibe policiais de socorrer vítimas graves, deve repercutir e gerar muita discussão. E hoje esse debate ganhou mais um capitulo, veja o que disse o Subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, em entrevista a Folha de São Paulo, ele é categórico,policiais que não socorrerem as vítimas poderão responder por omissão:
Folha - Como o sr. vê a resolução que impede que policiais socorram vítimas?
Aurélio Rios - Em nenhum momento ela proíbe o policial de prestar socorro. Ela diz que os primeiros policiais que atenderem a ocorrência têm de acionar o resgate. Sei que quando o Ministério Público ver um policial de braços cruzados aguardando uma vítima agonizante morrer, irá instaurar um inquérito de omissão de socorro.
A resolução do governo estadual não revoga o Código Penal.
Há algo positivo?
Sim, a preservação da cena de crime quando houver confronto com a polícia é importante.

Fonte: Folha de S. Paulo

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