Deputados prometem dispensar trâmite para Lei de Promoção de Praças

Na próxima quinta-feira, dia 15 de maio, às 9h, na Assembleia Legislativa, haverá uma reunião da Comissão de Constituição.

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Foto: Divulgação / ACS-PM

Nesta terça-feira (13), os líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciaram durante uma sessão plenária, que dispensariam a tramitação da “Lei de Promoção de Praças” e votariam em regime de urgência, o projeto que estabelece um plano de carreira para a categoria. Durante todo o dia de hoje, Policiais militares e Bombeiros militares estiveram na galeria da casa legislativa para chamar a atenção dos deputados.

Na próxima quinta-feira, dia 15 de maio, às 9h, na Assembleia Legislativa, haverá uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde os deputados irão apreciar o texto do Projeto de Lei assim como suas emendas. Caso haja tamanha celeridade como prometido, a Lei poderá ser votada na terça-feira da próxima semana (20).

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN) lembra a todos que na sexta-feira, dia 16, às 14h, também na Assembleia Legislativa, será realizada uma audiência pública que terá como tema a discussão sobre a valorização da polícia e bombeiro militar. “Essa é mais uma conquista e espero contar com a participação de todos nessa audiência onde poderemos explicitar a atual situação vivenciada pela segurança pública do nosso estado”, explica.

*Fonte: Assessoria / ACS-PM

Assembleia Legislativa pode afastar a governadora do RN, Rosalba Ciarlini por 180 dias para investigar administração

Está nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180 dias para apuração de crime de responsabilidade da governadora. A informação é da Procuradoria da Casa, que concluirá ainda hoje a análise sobre o pedido de impeachment de Rosalba, protocolado na semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde).

Caso o pedido seja aceito pelos deputados, Rosalba será afastada por 180 dias durante os quais um Tribunal Especial será formado. Uma comissão de cinco deputados e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, apurará crime de responsabilidade de Rosalba Ciarlini.

Na terça-feira passada, representantes do Sindsaúde protocolaram na Assembleia Legislativa um pedido de instalação de processo de impeachment contra Rosalba. O documento, que também leva as assinaturas dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL) – dentre outros políticos de esquerda – foi recebido pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), que encaminhou para análise da Procuradoria.

A Assessoria Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da matéria, opinando pela fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido será lido em plenário e a Mesa Diretora dará encaminhamento, que poderá ser pela votação em plenário ou envio à Comissão de Constituição e Justiça.

“Estamos analisando a fundamentação legal, se existe consistência, e vamos dar o parecer e encaminhar para o presidente”, explica a chefe da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês. Ela acrescenta que, havendo acolhimento do parecer da Procuradoria, o plenário – formado por 24 deputados – decidirá se acata ou não.

“Em o plenário acatando, de imediato, a governadora é afastada. Mas, o parecer da Procuradoria vai depender da análise dos documentos, ponto a ponto. Estamos verificando a consistência”, explicou. Segundo Mercês, há ainda a possibilidade de o presidente encaminhar o pedido para a Comissão de Constituição e Justiça, que é o órgão que analisa esse tipo de processo.

Do Jornal de Hoje

via: http://moacirsoares.wordpress.com/2013/11/04/assembleia-legislativa-pode-afastar-a-governadora-do-rn-rosalba-ciarlini-por-180-dias-para-investigar-administracao/