PUNIÇÃO EXEMPLAR: POLICIAL DESARMADO E EXPOSTO EM PORTARIA DE QUARTEL

Policial Militar de Piracicaba que disse que seria transferido por motivo de denúncias contra comandantes é posto para trabalhar na portaria de quartel desarmado e sem colete balístico!

O policial militar, cabo Marco Ferreira, diretor da APPMARESP foi transferido essa semana para a sede do 10º BPM-I em Piracicaba após dizer nas redes sociais que estava sofrendo perseguição por ser membro da Associação que tem denunciado possíveis crimes cometidos por oficiais em cargos de comando na região de Piracicaba.

O Cabo Marco relatou que sua apresentação foi obstada em razão do mesmo não estar fardado e que explicou à sua nova comandante que o motivo para estar em traje formal (terno) e não fardado era decorrente de não possuir arma da instituição e nem colete balístico e que não se sentia seguro para se deslocar fardado e desarmado de sua casa até o local de trabalho face aos ataques constantes a policiais no estado de São Paulo. Ainda assim, lhe foi exigida a apresentação nos termos militares, que determinam que esteja fardado.

O Policial retornou à sua residência e compôs seu fardamento, tendo o cuidado de ligar no telefone 190 por saber que todas as ligações são gravadas e ficam disponíveis no sistema informatizado e avisar que estava se deslocando fardado e desarmado (registro nº 4498) até a sede do CPI-9, sua unidade de origem, a fim de se armar e apanhar um colete balístico. Já na sede do CPI-9, em contato com detentor de material, o mesmo se viu impossibilitado de fornecer o material por determinação do Tenente Pablo, seu superior imediato e chefe da reserva de armas.

O Capitão Horácio, seu comandante até o dia anterior também foi procurado pelo policial a fim de resolver o impasse mas também não deu a solução. O Cabo foi até a Delegacia de polícia e relatou o fato ao Exmo Sr. Delegado de polícia que determinou a lavratura de Boletim de Ocorrência nº 1791 a respeito do fato.

O policial ainda esclareceu que não poderia ter sido removido de sua unidade de origem em virtude de uma norma processual interna (I-16 PM - Nova Redação, ART 112, INC. IV). Ao se apresentar novamente na sede do Batalhão, foi disponibilizado para o serviço imediatamente, já permanecendo trabalhando, fardado e desarmado e sem colete balístico, até o término do serviço.

Na data de hoje, novamente o policial assumiu o trabalho e, novamente, permaneceu desarmado e sem colete balístico, o que entende-se como uma prova clara das perseguições que se abatem contra quem ousa se levantar contra os absurdos praticados pelos nossos administradores.

Qual seria o objetivo de se colocar um policial desarmado e sem colete para fazer a segurança de uma instalação militar, principalmente nos dias atuais, onde vemos bases policiais sendo atacadas a tiros??? Seria um castigo? Uma “punição exemplar”?

SEGUE DOCUMENTO DIGITALIZADO " BOLETIM DE OCORRÊNCIA"

Ler mais: http://www.appmaresp.com/news/puni%C3%A7%C3%A3o-exemplar%3a-policial-desarmado-e-exposto-em-portaria-de-quartel-/

CABO JEOÁS É PUNIDO POR FALAR A VERDADE

Em entrevista ao Programa Patrulha Policial no dia 03 de abril de 2012, concedi entrevista sobre a situação da estrutura e condições de trabalho dos policiais militares.

Declarei que tinha a informação que policiais pagaram no serviço do dia 02 de abril, do próprio bolso, o conserto de uma viatura e que, em outros casos, empresários são responsáveis pela manutenção das viaturas, que deveriam ser custeadas pelo Estado.

Não lembro se disse, mas digo agora, que no interior do Estado a situação ainda é pior, e quem custeia a Segurança Pública são os prefeitos, vereadores e empresários, conforme relatório que está em minhas mãos e que ainda não foi publicado.

Digo e repito, que a situação continua a mesma de sucateamento e caos na Segurança Pública de nosso Estado.

Ao invés de distribuir punição, o Governo deveria ouvir nosso clamor e estruturar a Segurança Pública para uma melhor resposta a criminalidade que atualmente tem atingido até nós profissionais da Segurança Pública, responsáveis pelo combate direto com a criminalidade.

O argumento usado para justificar a punição foi que eu causei com a informação uma sensação de insegurança.

Cômico, pois a denuncia é justamente pela insegurança latente e crescente em nosso Estado!

Interessante, é que em 1 ano a burocracia administrativa foi ágil para punir e trazer mais uma contribuição para interferir negativamente na minha ficha funcional, interferindo diretamente numa promoção futura.

Contudo me ORGULHO pois as prisões, exclusão e punição que tenho recebido é pela LUTA por melhores condições de trabalho, reajuste salarial, segurança para minha profissão e democratização de nossa instituição para que sirva a sociedade e não as elites.

Enquanto isso a reivindicação do plano de carreira está desde março de 2011, tramitando no Governo e pra completar mudaram a proposta dificultando a promoção dos soldados com um curso de nivelamento, deixando de ser automático com 10 anos de serviço como estava na proposta inicial. Trocando assim 6 por meia dúzia. É preciso a categoria se mobilizar e passar a exigir respeito e valorização. Vamos a LUTA por uma carreira para os Praças com promoção automática por tempo de serviço/graduação como é a regra para a carreira dos oficiais.

Continuarei dizendo a verdade e se for preciso, sendo punido por isso, mas tenho a certeza que estou cumprindo meu papel social, profissional e constitucional já que a Segurança Pública é responsabilidade de todos e um dever do Estado. Eu estou apenas cobrando o DEVER do Estado.

Peço mais uma vez: APOIO.

CABO JEOÁS

http://qthdanoticia.blogspot.com/2013/04/cabo-jeoas-e-punido-por-falar-verdade.html#ixzz2RxUbytb9

Senado aprova punição a policial omisso em caso de violência doméstica

Os policiais que forem negligentes com mulheres que vivem situação de violência doméstica poderão
ser punidos com detenção de seis meses a dois anos de reclusão. Projeto aprovado nesta quarta-
feira pelo Senado altera a Lei Maria da Penha ao incluir os casos de omissão dos policiais com as
mulheres no rol das punições previstas pela legislação brasileira.
A pena de reclusão aos policiais será determinada, segundo o projeto, nos casos em que as agressões
às mulheres resultarem em lesão corporal ou morte. Serão enquadrados na lei policiais que tenham
agido de forma negligente com vítimas que procuraram autoridades policiais denunciando ações de
violência doméstica –especialmente aquelas que já tenham sido agredidas em seu ambiente
domiciliar.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado. Ele segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso de senadores para ser
apreciado no plenário do Senado.
O projeto é de autoria da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), atual governadora do Rio Grande do
Norte. Na justificativa da proposta, apresentada em 2010, ela afirma que o Brasil já acompanhou
diversos casos de autoridades policiais que não adotaram providências legais para defender mulheres
que já tinham sofrido violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial certas providências legais, que devem ser
executadas com o fim de proteger a mulher em iminência de sofrer ou de já ter sofrido violência
doméstica. No entanto, há casos em que a autoridade policial não observa tais medidas e a vítima
acaba sofrendo novos males, muitas vezes de forma fatal”, diz a ex-senadora.
Relator do projeto na CCJ, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) sugeriu o arquivamento da proposta por
considerar que a CPI que discute a violência contra a mulher vai apresentar propostas mais “bem
estruturadas” para combater a negligência de policiais. O petista recuou e mudou o texto,
defendendo a aprovação do projeto, depois de sucessivos apelos de integrantes da comissão. (Folha
de São Paulo

Nos últimos três anos, 105 PMs foram punidos no RN

Roberto Lucena - repórter

O comando da Polícia Militar no Rio Grande do Norte (PMRN) expulsou, desde abril de 2010, 75 policiais envolvidos em crimes como homicídio, estupro, roubo e latrocínio. Além destes, mais 30 estão, atualmente, cumprindo pena em presídios do Estado. Na Corregedoria da PMRN, há mais 40 processos em tramitação. Os números foram informados pelo coronel Francisco Araújo ao comentar a possível participação de policiais militares em grupos de extermínio que atuam em Natal. "Todas as acusações são averiguadas e os procedimentos investigativos são instaurados", taxou.

edubarbosa

Ao anunciar a inserção do RN no Brasil Seguro, Rosalba Ciarlini disse que a taxa de avanço de homicídios caiu de 15% ao ano para os atuais 9%

Em matéria divulgada na edição da TRIBUNA DO NORTE do último sábado, o titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, afirmou que De acordo com o secretário, o número crescente de homicídios, bem como o "modus operandi" dos assassinos apontam para a existência de grupos de extermínio que contam com a participação de agentes de segurança pública - policiais civis, militares e agentes penitenciários. "Temos informações que asseguram que há a participação de agentes de segurança pública atuando nesses grupos", disse.

O delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, também comentou o assunto. O titular da Degepol não apresentou números, mas afirmou que, desde que assumiu o cargo, foram instaurados alguns procedimentos investigativos. "O procedimento na Polícia Civil é diferente da Militar. Não tivemos nenhum caso de demissão, nem envolvimento de policiais civis com homicídios", alegou. Os processos contra policiais civis são julgados no Conselho Superior de Polícia (Consepol).

Coronel Araújo e o delegado Fábio Rogério participaram, na tarde de ontem, de uma entrevista coletiva onde a governadora Rosalba Ciarlini divulgou a inclusão do RN no programa "Brasil Mais Seguro". A inserção do RN no programa que objetiva reduzir os números da criminalidade no país foi, segundo a governadora, uma "deferência" do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. "Na verdade foi um antecipação. Se analisarmos somente os números da violência, seríamos um dos últimos Estados a entrar no programa", disse ao explicar que, nos últimos dois anos, houve uma redução na taxa de crescimento da criminalidade. 

Apesar do anúncio, não está definido, por exemplo, o montante de recursos que será enviado ao Estado. O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que realiza ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

No próximo dia 22, representantes do Governo do Estado vão à Brasília para um encontro com o ministro Cardozo. "Lá, vamos apresentar os programas que queremos implantar aqui no RN. Não sabemos quanto será destinado ainda", disse Rosalba. Ainda na coletiva, a governadora anunciou a construção de cinco novos presídios no interior do Estado, nos moldes da detenção da cidade de Nova Cruz. 

As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça. Outro ponto trazido pela governadora nesta tarde foi a inclusão no projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de crimes.

A cúpula de segurança pública do Estado apresentou os números da criminalidade nos últimos dos anos. O setor de estatísticas da Sesed informou que, apesar do avanço no número de homicídios, houve uma redução na taxa de crescimento desse crime. "A taxa de avanço era de 15%. Conseguimos reduzir essa taxa para 9%. Ou seja, conseguimos evitar 375 homicídios", afirmou Aldair da Rocha.