Casal é encontrado morto no rio Potengi

Polícia acredita que vítimas foram jogadas no local após serem baleadas e arrastadas


Sérgio Costa PortalBO




FOTO: CEDIDA


Um casal ainda não identificado foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (13), boiando nas águas do rio Potengi, na comunidade Passo da Pátria, zona Leste de Natal. A polícia acredita que as vítimas foram baleadas e arrastadas até o local.


Os corpos foram localizados por moradores por volta das 5h. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para o resgate e isolamento da área. Uma equipe da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa) colheu várias informações, uma delas levanta a suspeita de que as vítimas foram baleadas e em seguida arrastadas até o mangue.


As duas pessoas mortas não foram identificadas e nenhuma testemunha foi localizada para esclarecer dúvidas sobre o ocorrido. Os corpos foram removidos para o prédio do ITEP no bairro da Ribeira onde serão necropsiados e liberados após a identificação.

ESCLARECIMENTOS EXTRAS: CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS E RISCOS DE CRIMES CÍVICOS LETAIS INTENCIONAIS

Ivenio Hermes

POR IVENIO HERMES E MARCOS DIONISIO MEDEIROS CALDAS

Mesmo acreditando que o artigo CVLI: A Nomenclatura e Suas Estatísticas Valorizadoras da Vida, escrito por um dos subscritores da atual lavra, encerraria qualquer dúvida sobre a natureza da pesquisa sobre as mortes matadas no RN, a nota oficial divulgada pela SESED/RN conflita com alguns parâmetros e nos cumpre, como observadores da violência assassina na Terra de Cascudo e de Nísia Floresta, reiterar alguns detalhes que parecem ter ficado obscuros, ou pelo menos é o que denota o texto daquela Secretaria.

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) vem por meio desta nota comunicar que, ao contrário do noticiado, o número de homicídios no RN não chegou aos mil casos. Tanto por discrepância entre os números divulgados, quanto pela ausência de distinção entre ‘morte por crime violento’ e ‘óbito’.” (Argumento da Sesed/RN)

Importa dizer que não há a menor dúvida sobre o que é apenas “óbito” e “morte por crime violento”, aliás, se usarmos a nomenclatura de “crime violento” apenas, incluiríamos até os homicídios culposos na direção veicular e outros mais. Porém, nossa pesquisa, como não poderia deixar de ser, abrange realmente a amplitude do termo CVLI, Crimes Violentos Letais Intencionais, abordando particularidades que parecem não serem compreendidas.

Justamente devido a esse não entendimento por parte da maioria, utilizamos o neologismo “homicímetro”, por não contarmos somente homicídios, pois se o fizéssemos, teríamos que usar algo do tipo “homicidiômetro”, assim respeitaria mais as raízes do idioma pátrio, docemente chamada da Última Flor do Lácio. E mantemos o hábito de divulgar nossa pesquisa justamente para referendar quem as queira utilizar como meio de construção de um saber mais amplo sobre os elementos causadores da insegurança e do aumento da criminalidade no RN.

Nossa pesquisa é aparente, translúcida e acessível a todos. E quanto à credibilidade, os dados oriundos da Secretaria de Segurança do RN foram considerados de “baixa qualidade e não alimenta o SINESPJC adequadamente”, conforme menciona o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, primeiramente na página 12 e depois em todas as páginas onde estão sediados os precários dados oriundos do Rio Grande do Norte.

“Conforme dados oficiais elaborados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), elaborados com informações do Portal SISNECRO, que é o sistema utilizado pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) até o dia 9 de julho deste ano, foram registradas 903 mortes violentas.

Porém, os crimes violentos estão subdivididos em: homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e confronto com a polícia. Neste último caso, o Código Penal Brasileiro aponta: “Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: III – em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.”(Argumento da Sesed/RN)

O artigo 23 do CPB não outorga poderes para que qualquer um isente a conduta de outrem, muito menos de estatísticos que apenas contam números sem a devida análise, por isso que eles são incluídos como CVLI conforme citamos no artigo CVLI: A Nomenclatura e Suas Estatísticas Valorizadoras da Vida, mas que repetimos abaixo para os esclarecimentos sobre a Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais, oriundos de uma Comunicação Institucional orientada pela SENASP à Secretaria da Segurança e da Defesa Social de João Pessoa, mas que dessa vez, além de relatar ipsis litteris, negritamos a parte específica que estamos tratando:

“A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois além do homicídio doloso outros crimes também devem ser contabilizados nas estatísticas referentes a mortes. Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais”.

Lamentável que prestes a completar 8 anos, a sigla sirva a gestores em dificuldades para alimentar polêmicas diversionistas, como se estivéssemos inventando a profusão de CVLI(s) e não apenas orientando nossa desesperada sociedade de que há uma distância lunar entre os discursos oficialescos e a dura realidade das comunidades potiguares.

O conceito foi criado para suprir uma lacuna e alicerçar a construção de um Banco de Dados que uniformizasse e espelhasse a real magnitude da nossa violência, jamais a obnubilar.

E ademais, em nossa pesquisa só consolidamos as vítimas que foram efetivamente assassinadas. A legislação brasileira não coloca uma arma na mão de um policial e o isenta de qualquer crime, pelo contrário, é uma das profissões mais estressantes que existem e por isso mesmo precisa de cuidados com a saúde e comportamento do agente da lei. Não há chancela de nenhuma lei brasileira que dê “uma licença para matar” e qualquer morte causada pela ação humana precisa do devido processo para que ela contemple o agente da lei, não havendo nenhum entendimento de isso ocorra automaticamente.

Recorrendo novamente ao Código Penal, recordamos que a legislação brasileira, não utiliza o termo CVLI, pois como já mencionamos, ele foi criado para uniformizar uma metodologia atípica de contagem de crimes, porém, além do homicídio, do latrocínio, e da lesão corporal seguida de morte e do confronto com a polícia, conforme mencionados em nota oficial da SESED, existem outros que vão além do entendimento jurídico restrito, e abrangem entre os citados, todos os crimes violentos e dolosos que produzam o resultado morte, cuja listagem segue distinta abaixo:

(…) Homicídio doloso (Art. 121, §1º e §2º);

Lesão corporal dolosa seguida de morte (Art. 129, §3º);

Rixa seguida de morte (Art. 137, par. único);

Roubo seguido de morte (Art. 157, §3º);

Extorsão seguida de morte (Art. 158, §3º);

Extorsão mediante sequestro seguida de morte (Art. 159, §3º);

Estupro seguido de morte (Art. 213, §2º);

Estupro de vulnerável seguido de morte (Art. 217-A, §4º);

Incêndio doloso seguido de morte (Art. 250, §1º, c/c Art. 258);

Explosão dolosa seguida de morte (Art. 251, §1º e §2º, c/c Art. 258);

Uso doloso de gás tóxico ou asfixiante (Art. 252, caput, c/c Art. 258);

Inundação dolosa (Art. 254, c/c Art. 258);

Desabamento ou desmoronamento doloso (Art. 256, caput, c/c Art. 258);

Perigo de desastre ferroviário na forma dolosa (Art. 260, §1º, c/c Art. 263);

Atentado doloso contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (Art. 261, §1º e §2º, c/c Art. 263);

Atentado doloso contra a segurança de outro meio de transporte (Art. 262, §1º, c/c Art. 263);

Arremesso de projétil seguido de morte (Art. 264, par. único), e;

Epidemia dolosa seguida de morte (Art. 267, §1º),

Todos acima estão positivados no Código Penal Brasileiro, e ainda há o delito de tortura seguida de morte, previsto no Art. 1º, §3º, da Lei Nº 9.455/97. (LIMA, p. 24)

E a nota da Sesed segue dizendo:

“Sendo assim, no período de 1º de janeiro a 9 de julho deste ano deverão ser contabilizados 881 homicídios, uma vez que 22 dos casos computados a vítima morreu em confronto com a polícia, segundo os mesmos dados do Ciosp.” (Argumento da Sesed/RN)

Mesmo sem o formidável aparato tecnológico disponível para a SESED computar as dores potiguares, é imperioso pela perseguição da verdade dos fatos, corrigir mais uma vez a missiva oficial e difusa de que não foram efetivamente 22 mortes oriundas de confronto, mas sim 39 em todo no Estado, e daí já se percebe a insustentabilidade dos números oficiais do RN, quando são divulgados. Talvez por isso, os mesmos não sejam divulgados cumulativamente, mas de maneira fatiada, por vezes com o site saindo do ar e muitas vezes também com imprecisão de dados.

“A distribuição do número de ocorrências registradas pelo ITEP, tipo crimes violentos letais, por tipo, de 01 de janeiro a 09 de julho de 2014, no Estado foi de 688 para homicídio doloso, 170 para lesão corporal seguida de morte, 23 roubo seguido de morte (latrocínio) e 22 mortes de confrontos com a polícia.

Destaca-se ainda que os casos de morte apontados pelo Itep como ‘a esclarecer’ tem sido computados dentro do número total de mortes, o que leva a uma leitura incorreta dos dados.” (Argumento da Sesed/RN)

Nenhum caso que tenha o termo “a esclarecer” é consubstanciado na pesquisa que realizamos, inclusive alguns onde se percebe nítida discordância entre o ITEP e outras fontes, preferimos não inserir, ficando em uma lista separada para confirmação, como o caso de Laudijânio Gomes Neves, cuja morte foi constatada com sendo por afogadmento na Barragem do Genésio, em Mossoró, e no sistema oficial consta como homicídio por arma de fogo, conforme pode ser observado no print abaixo:

Aliás, os Casos a Esclarecer bem como a Taxa de Elucidação de Homicídios serão oportunamente tratados por nossa pesquisa. E não será para escandalizar, em qualquer situação, a realidade, por mais dura que seja, é uma amiga que pode nos prostrar em pranto mas nunca irá nos decepcionar.

Tivéssemos computado essa informação e outros que achamos também insólitas, os 1000 CVLIs teriam chegado mais cedo. Nosso intuito não é escandalizar mas produzir um conhecimento mais próximo da realidade para servir às Instituições e à Sociedade Potiguar.

Nenhum homem é detentor de todo saber e conhecimento humano, e como tais, estamos buscando a promoção da paz por meio de análises e construção voluntária e gratuita de material que pode enriquecer uma gestão pública que assim a queira usar.

Para isso, estudamos, trabalhamos e, sobretudo, dialogamos.

Nosso trabalho é edificado com a colaboração de inúmeros Conselheiro Tutelares, Policiais, Militantes de Direitos Humanos, Promotores de Justiça, Médicos, Enfermeiros e até por gestores da área de segurança que nos incentivam, confirmam dados e nos passam informações que deveriam estar devidamente ao acesso de todos em respeito à Lei de Acesso à Informação.

Não buscamos antagonismos nem rusgas, insistimos em participar do difícil debate sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e o necessário Acesso à Justiça e concomitantemente e mesmo em decorrência, tencionamos somar para o crescimento social e democrático de uma sociedade civilizada e fundamentada no princípio da isonomia, transparência e da liberdade, onde possamos andar com o mínimo de segurança e desfrutar de convivências comunitárias e familiares uns com os outros e que os crimes e ilegalidades cometidos por exceção (e não como regra como nos dias que correm) sejam tratados na forma da Lei pra salvaguardar o tênue Estado de Direito conseguido por jovens que lutaram pela redemocratização do país e que se martirizaram para assegurar a frágil Democracia em que vivemos. Com todos os seus defeitos, mas Democracia. E cuidemos bem dessa democracia pois a mesma está em risco uma vez que se desconhece na história da humanidade, Estado Democrático de Direito que tenha resistido com o moto-contínuo de 50 mil Mortes Matadas por ano quer a chamemos de CVLIs, Homicídios, Latrocínios ou por quaisquer outros nomes.

À guisa de fecho e por provocação, transcrevemos os belos versos de Ferreira Gullar:

“Morrem quatro por minuto

nesta América Latina

Não conto os que morrem velhos,

só os que a fome extermina.

Não conto os que morrem velhos

que, na América Latina,

esses são poucos; os homens

aqui mal passam dos trinta.

Não conto os mortos de faca

nem os mortos de polícia;

conto os que morrem de febre

e os que morrem de tísica.

Conto os que morrem de bouba

de tifo, de verminose:

conto os que morrem de crupe

de cancro e schistosomose.

Mas todos esses defuntos,

morrem de fato é de fome,

quer a chamemos de febre

ou de qualquer outro nome.

Morrem de fome e miséria

quatro homens por minuto

embora enriqueçam outros

que deles não sabem muito”.

A fome, estamos vencendo. Já temos, inclusive, problemas de saúde em decorrência da obesidade.

Urge que nossa Democracia, construa e publicize os dados da nossa Real Violência e que estruturas da Segurança, da Justiça, das Academias Universitárias, dos Parlamentos e Sociedade Civil consigam estancar essa sangria violenta e que os relativos sucessos em outras políticas públicas nos impulsionem para que nossa Democracia “não morra muito melhorada” em decorrência de homicídio cívico ou de Crime Cívico Letal Intencional.

Outro poeta, mais recente e mais desesperado, nos avisou em sua fugaz vida que o tempo não para!

A essa altura já são, PELO MENOS, 1024 Mortes Matadas no RN, além de, PELO MENOS, 363 Tentativas de Homicídio.

Vamos virar essa página dantesca de violência contra homens, mulheres, crianças, adolescentes, policiais, população em situação de rua, gays, lésbicas, travestis e jovens na Terra de Poti?

Ou também vamos continuar a aprofundar a criminalização e o encarceramento da pobreza e dos movimentos sociais?

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas, advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014, com efetiva participação em uma infinidade de grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.

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REFERÊNCIAS:

CAPPI, Carlo Crispim Baiocchi; GUEDES, Flúvia Bezerra Bernardo; SILVA, Vinícius Teles da. Importância da Adoção de um Modelo Único de Contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Conjuntura Econômica Goiana,Goiânia Go, v. 5, n. 27, p.103-113, dez. 2013. Mensal.

LIMA, Vinícius Cesar de Santana, Crimes Violentos Letais Intencionais: Uma Metodologia de Classificação.

Governo do Estado da Paraíba (Org.). Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais: Secretaria da Segurança e da Defesa Social. João Pessoa: Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, 2013. 1 p.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Org.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. 7. ed. São Paulo: Open Society Foundations e Fundação Ford, 2013. 138 p.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio; CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. Esclarecimentos Extras: Crimes Violentos Letais Intencionais e Riscos de Crimes Cívicos Letais Intencionais. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1tCIhME >. Publicado em: 23 jul. 2014.

Mulher é assassinada a tiros no bairro de Mãe Luíza, em Natal

Crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (22) na Rua Atalaia.

Segundo a PM, vítima ainda não foi identificada e não há suspeitos.

Do G1 RN

Uma mulher foi assassinada a tiros no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, durante a madrugada desta terça-feira (22). Segundo a Polícia Militar, a vítima ainda não foi identificada e também não há suspeitos para o crime.

saiba mais

Polícia já registrou mais de 1 mil homicídios no Rio Grande do Norte em 2014

Policiais do 1º Batalhão da PM disseram ao G1que os moradores da Rua Atalaia, onde o corpo foi encontrado, ouviram três disparos de arma de fogo por volta das 2h.

Agentes da Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade foram acionados, mas não conseguiram informações sobre o que causou o homicídio.

CVLI: A NOMENCLATURA E SUAS ESTATÍSTICAS VALORIZADORAS DA VIDA

Ivenio Hermes

POR IVENIO HERMES

A contagem de mortes violentas letais intencionais parece imersa numa escuridão desconhecida, os estados adotam seu sistema próprio de contagem e a falta de uniformização parece não produzir estatísticas confiáveis. Sob esse problema que afeta diretamente a sensação de segurança, o registro de homicídio doloso ficou obsoleto como meio de quantificar a violência homicida, e para isso uma nova metodologia de contagem, advinda do equilíbrio entre os meios científicos e os jurídicos, criou a classificação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

ESTATÍSTICA CONFORTÁVEL

O termo CVLI foi criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e embora continue variando dentro dos estados que teimam em não se adequar, o modelo tem requisitos necessários para uma catalogação que trace um perfil correto na aferição da criminalidade homicida.

Criar formas de gerar medo na população através de falsos informes sobre a violência homicida não é algo que seja concebível, principalmente entre aqueles que labutam pelas garantias dos direitos humanos. Por outro lado, promover uma sensação de segurança inexistente não deve ser o comportamento daqueles responsáveis diretamente pela segurança pública, pois esta, não é uma mera sensação onde apenas uma parcela da população que vive em locais privilegiados possa receber, ela é um bem comum a todos, conforme nos esclarece Moraes (2009, p. 393-394) quando diz:

Segurança Pública não é uma sensação, mas um bem sóciojurídico de índole constitucional, universal, indivisível e difuso, tutelado pelo Estado. Consequentemente, os serviços destinados a sua garantia não podem ser fracionados a fim de atender seletivamente pessoas ou grupos, pois são destinatáriostodos os cidadãos (…)

Portanto, omitir dados dentro de uma perspectiva de geração de uma falsa sensação de segurança, promove a subnotificação, que é um mal que afeta a construção de diretrizes de ação de combate ao crime, e gera impunidade naqueles criminosos que praticaram os crimes não informados e desconfiança no sistema de segurançapara aqueles que são as vítimas reais desses crimes.

A tentativa de alguns estados de formar um conceito ilegítimo de CVLI busca substância na publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, que diz, por exemplo, na página 16 que “(3) A categoria “Crimes Violentos Letais Intencionais” agrega as ocorrências de Homicídio Doloso, Latrocínio e Lesão Corporal seguida de Morte.”Contudo, vale ressaltar que o documento é gerado com base nas informações fornecidas pelas Secretarias de Segurança dos Estados, inclusive alegando desconhecimento de outra fonte.

Algumas Secretarias Estaduais respaldam a não adoção da normatização de contagem de CVLI, dizendo que não existe um documento impositivo sobre o método adotado pela SENASP, alguns estados divulgam os números mais convenientes, desafiando a lógica científica em prol de agendas individuais, e isso nos é alertado por Cappi, Guedes e Silva (2013 – pg 5):

Assim, para efeitos estatísticos, parte das ocorrências que seriam CVLI ou registros de homicídio acabam sendo “maquiadas”, mesmo que de forma lícita, já que os dados não são omitidos, mas sim alocados em campos específicos, menos gravosos aos índices oficiais de criminalidade. Para poder apresentar índices mais favoráveis, os Estados criam suas próprias regras sobre o que pode ou não ser considerado homicídio, construindo estatísticas de pouca credibilidade e que dificultam especialmente a comparação da eficiência e da eficácia da atuação das forças de Segurança Pública dos Estados.

Divulgando dessa forma, os estados criam informações de que algumas ações têm surtido certo resultado em alguns tipos de crimes, destacando algumas de aparente visibilidade, como aquelas de combate ao crime contra o patrimônio, mas seus resultados positivos são pontuais, e quase sempre, derivam da prisão em flagrante por parte da polícia ostensiva, muitas vezes com apoio de cidadãos. Já no caso dos homicídios, certamente que haveriam melhores resultados se houvesse a construção de uma estatística real e com finalidades propositivas que poderiam identificar meios de utilizar os recursos policiais disponíveis para direcionar ações de preventivas com a polícia ostensiva, e corretivas com a polícia investigativa.

Ações integradas diminuiriam a sensação de impunidade, pois a ampliação da capacidade de prevenção quanto na capacidade de investigação, tanto na judicial quanto técnica, poderia levar criminosos à punição, evitando que outros seguissem os passos do crime.

ESTATÍSTICA DESCONFORTÁVEL

Diversos fatores vêm contribuindo ao longo dos anos para amputar as pernas da evolução da segurança pública no Brasil. Além disso, políticas de gestão não levam em consideração o problema real da criminalidade e as peculiaridades estaduais e regionais são meios de justificar a falta de ação adequada em determinados locais e tipos de crime.

As estatísticas reais como ferramenta para acelerar a propositura de soluções direcionadas, viáveis e exequíveis, tem sido enxergada de forma desconfortável e frequentemente tentam desacreditar pesquisadores quanto aos dados que eles informam, encarados como inimigos do estado e não como colaboradores da sociedade.

Um dos meios é evitar a divulgação de dados para os pesquisadores terem mais dificuldade em consubstanciar informações, outras é fornecer dados irreais para eles e outra ainda, é desviar a forma como os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) são contados. Mas a criação do termo CVLI pela SENASP visou uma uniformização, objetivando que a contagem incluísse, sob a Conditio Sine Qua Non (condição sem a qual ela não aconteceria), todo crime cometido de forma violenta e intencional, que produzisse morte.

Voltando-se unicamente para às leis como meio de definir a contagem, um erro comum busca dizer que apenas os crimes violentos e dolosos que resultem em morte devem ser inseridos no rol dos CVLI, inclusive mostram uma extensa lista de crimes que estão definidos no Código Penal.

Nos despojando desses imbróglios jurídicos, recordemos que o termo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) tem como fundamento agrupar crimes de maior relevância social, beneficiando uma análise sociológica e científica, e que vão além do homicídio doloso apenas. Essa afirmação é comprovada por meio do documento Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais, uma Comunicação Institucional orientada pela SENASP à Secretaria da Segurança e da Defesa Social de João Pessoa, de onde se extrai ipsis litteris:

“A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois além do homicídio doloso outros crimes também devem ser contabilizados nas estatísticas referentes a mortes. Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais”

Isso confere a certeza para a sociedade de que não se está gerando meras estatísticas, com nomes de vítimas transformadas em números sem sentido, mas se está consubstanciando cientificamente dados legítimos que forneçam diretrizes para o entendimento correto da realidade social, econômica, de segurança pública e outras que possam ser utilizadas na promoção da paz.

Embora cause desconforto para alguns policiais que tiveram que, no exercício da sua atividade, encerrar uma vida humana, os números relativos às mortes decorrentes do embate com criminosos e suspeitos também são contados. E quanto a isso recorremos à Cappi, Guedes e Silva (2013 – p. 5), que nos esclarecem:

Nos casos em que ocorrem mortes durante confronto entre criminosos ou suspeitos e policiais militares ou civis, alguns Estados procuram criar dificuldades para aceitar que tais ocorrências sejam registradas como CVLI ou como homicídios, alocando-os na confortável tabela das assim chamadas “mortes a esclarecer”.

Os CVLI não são um entendimento somente é oriundo da SENASP, ele atende à demanda da sociedade de conhecer a realidade das “mortes matadas” e desse conhecimento buscar soluções em aspecto amplo e justo.

CONSIDERAÇÕES

A segurança pública precisa despojar de alguns elementos engessadores que não permitem êxitos duradouros nas operações policiais, como critérios de divulgação de informações que excluem dados importantes, criação de estatísticas que não observam certos aspectos inerentes à correta qualificação, coleta e armazenamento de dadosreferentes à contagem de crimes violentos letais intencionais, somente para mencionar os abordados nesse artigo.

A preservação da vida e da incolumidade das pessoas, deve ser o motivador das estatísticas e análises, criando políticas públicas de segurança que funcionem, e jamais devem ser utilizadas para gerar uma falsa sensação de segurança, que serve como excludente para a responsabilidade do Estado, incapaz de prover uma segurança pública de qualidade para seus cidadãos.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e as análises das estatísticas que deles advém, não são elementos para serem vistos como provocação, nem para servirem de meio de apoio político e contra, não são simples ferramentas em busca de evitar o desperdício de vidas num país que contabiliza números assustadores de mais de 50 mil “mortes matadas” por ano.

CVLI não somente uma nomenclatura, sua intenção é criar estatísticas valorizadoras da vida. E é a vida que se deseja permanentemente proteger.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

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REFERÊNCIAS:

MORAES, Márcio Santiago de. Em busca de um parâmetro democrático para o poder de polícia e a discricionariedade dentro do ciclo de polícia e da persecução penal. In: PIRES, Lenin; EILBAUM, Lucia (Org.).Políticas Públicas de Segurança e Práticas Policiais no Brasil. Niterói: Editora da Uff, 2009. Cap. 10. p. 349-417.

CAPPI, Carlo Crispim Baiocchi; GUEDES, Flúvia Bezerra Bernardo; SILVA, Vinícius Teles da. Importância da Adoção de um Modelo Único de Contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Conjuntura Econômica Goiana,Goiânia Go, v. 5, n. 27, p.103-113, dez. 2013. Mensal.

RENATO SÉRGIO DE LIMA (Sp). Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Org.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. 7. ed. São Paulo: Open Society Foundations e Fundação Ford, 2013. 138 p.

Governo do Estado da Paraíba (Org.). Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais: Secretaria da Segurança e da Defesa Social. João Pessoa: Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, 2013. 1 p.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. CVLI: A Nomenclatura e Suas Estatísticas Valorizadoras da Vida. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1u8P4Sj >. Publicado em: 21 jul. 2014.

1000 MORTES MATADAS EM 2014 NO RIO GRANDE DO NORTE

Ivenio Hermes

BREVES ASSERTIVAS SOBRE A VITIMIZAÇÃO

POR IVENIO HERMES

Mais uma vez o ponteiro do homicímetro potiguar marcou cem vítimas a mais, a milésima dessa vez, numa estatística que sempre anuncia e nunca provoca sensibilidade ou razoabilidade em quem deveria estar à frente de um combate efetivo às principais formas de criminalidade, que resultam em crimes violentos letais intencionais.

Dessas mil mortes matadas, 85% foram vítimas de arma de fogo, 8,3% de arma branca, 1,4% de algum tipo de ação contundente que são objetos capazes de agir traumaticamente sobre o corpo humano, como pedras, paus, barras de ferro, taco de basebol e outros que conservem as mesmas similitudes. Em 2,2% dos casos as vítimas sofreram espancamento e na mesma proporção foram utilizados métodos diferenciados para causar a morte.

Em apenas 0,3% dos casos não houve qualquer meio de identificação do gênero da vítima, no restante foi 93,1% de assassinatos de homens e 6,6% de mulheres.

As vítimas abaixo de 15 anos totalizaram 1,8% das ocorrências e aquelas sem idade identificada chegaram a 6,6% dos casos. Foram 59,3% das vítimas pertencentes à faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos de idade, as acima dessa faixa 32,3%, ou seja, 61,1% pertenciam à população jovem do estado.

No Agreste Potiguar foram 7% de jovens menores de 29 anos de idade que perderam a vida de forma violenta intencional. Na Central Potiguar foram 5% e na Oeste outros 25%, ficando a maior parte das vítimas, 63% delas, para região mais violenta do Estado, o Leste Potiguar, justamente por abrigar a maior parte dos municípios pertencentes à RMN – Região Metropolitana de Natal. Talvez esse morticínio de jovens influencie na vitimização por relacionamento, provocando um impacto razoável, pois a maioria dos jovens ainda não está num relacionamento estável.

Por isso mesmo que o maior número de vítimas eram solteiras, ou seja, 66,6%, e mais 14,7% casadas, 11,7% vivendo em união estável e mais 7% sem relacionamento determinado.

A população de etnia negra foi marcada com grandes perdas entre as mil vítimas de mortes matadas em 2014, pois 41,9% pertencia à essa etnia. Da parda foram 31,5% e da branca 22,5%, o restante, 4,1%, ficou sem ter a etnia identificada.

Os municípios mais violentos, onde estabelecemos um número mínimo 7 ocorrências para fazerem partes desse rol da má fama, continuam os mesmos, sendo que no último mês Patú passou a fazer parte dessa composição.

Os destaques também continuam sendo os mesmos. Desses mil homicídios, Natal com seus 336 casos lidera, sendo seguida por Mossoró com 98 casos. Depois temos Parnamirim com 84, São Gonçalo do Amarante com 46, Macaíba com 35 e Ceará Mirim e São José de Mipibu com 33 casos em cada.

Levando em consideração o índice nacional de 25,3 crimes violentos letais intencionais por grupo de cem habitantes, as regiões Leste e Oeste já se encontram bem acima. E a Agreste e Central ainda há, regionalmente falando, um certo conforto estatístico.

Em nossas estatísticas mais de dez casos não fazem parte desse estudo por falta de dados de confirmação, como o caso do senhor Laudijanio Gomes Neves, cujo corpo foi encontrado na Barragem do Genésio em Mossoró, que fontes fidedignas afirmam que ele foi vítima de afogamento e o no site oficial do Governo foi divulgado como vítima de homicídio por arma de fogo; o caso de Elionaldo Pereira Barros, cujo cadáver foi encontrado no mangue de Canguaretama e a causa da morte não foi esclarecida, e mais Elias Belarmino de Souza (sob o qual paira a dúvida se foi ou não um caso de cvli), Adelmo Marinho, também encontrado morto e outros vários, alguns com nomes e outros sem.

Entre a nongentésima e milésima vítima houve um curto período de apenas 16 dias, sendo que em Julho já ocorreram 103 homicídios no Rio Grande do Norte, que nos mostra uma taxa de mais de 5 mortes por dia nesse período.

Foi após uma perseguição policial que começou em Pirangi de Dentro, Parnamirim, e terminou em Taborda, São José de Mipibu, que aconteceu a milésima morte matada, de um indivíduo que desferiu disparos de arma de fogo contra a guarnição da PM. Outros 3 criminosos saíram vivos e a experiência policial impediu também que os próprios policiais não se transformassem em vítimas dessa guerra contra o crime.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. 1000 Mortes Matadas em 2014 no Rio Grande do Norte: Breves Assertivas Sobre a Vitimização. 2014. Disponível em: < http://j.mp/1iJtngW >. Publicado em: 02 jun. 2014.

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ALGUNS RECORTES DA VIOLÊNCIA NO 1º SEMESTRE NO RIO GRANDE DO NORTE

Ivenio Hermes

REDESENHANDO O MAPA DA VIOLÊNCIA HOMICIDA POTIGUAR (INTERLÚDIO)

POR IVENIO HERMES, THADEU DE SOUSA BRANDÃO E MARCOS DIONISIO MEDEIROS CALDAS

A Grave crise de gestão porque passa o RN, tem reflexos contundentes na área da Segurança Pública e Defesa Social.

Só as Polícias Civil e Militar tem um déficit de recursos humanos da ordem de 6673 profissionais, 3857 e 3016, respectivamente.

Dos 953 Homicídios verificados ao final de 2010, passou-se para 1068 (2011), 1199 (2012) e 1654 (2013), já se tendo alcançado em 2014, nos primeiros 6 meses do ano, aproximadamente, 900 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais, pois essa cifra de consubstanciou no segundo dia de julho.

A Taxa de 10 Homicídios por 100 mil habitantes é a considerada como aceitável pela ONU. O Rio Grande do Norte em 2014, na data e hora da publicação desse artigo (haja vista que a taxa de mortandade matada é superior a 4 homicídios por dia), superou essa “taxa ideal” e já alcança o largo número de 27,97, sobrepujando a altíssima taxa nacional que é de 25,3 por 100 mil habitantes. Em todo 2013 essa taxa foi de 49,16. Para simples comparação, nos primeiros 6 meses de 2014, alcançou-se 25,00 por 100 mil habitantes.

Nos 18 municípios com maior incidência de CVLI onde se concentram 81% das ocorrências, temos apenas a Cidade de Caicó (24,15) um pouco aquém da taxa nacional. Municípios como Umarizal (100,98), São José de Mipibu (66,12),Extremoz (59,98) e Patu (55,73) mais que dobraram a taxa nacional de 25,3 por grupo de 100 mil habitantes.

Em Natal (36,45), as Zonas Norte (38,00), Oeste (45,20) e Leste (33,86) também já ultrapassaram o bárbaro parâmetro nacional, ficando apenas a Zona Sul (20,83) ainda abaixo da taxa nacional.

A vitimização no RN em 2014 indica que das 895 ocorrências, 658 (74%) foram executadas; 582 (65%) eram solteiras; 543 (61%) tinham até 29 anos de idade e 239 (27%) tinham até 21 anos de idade. 343 (38%) eram Negros; 287 (32%) eram Pardos e 222 (25%) eram Brancos. 767 (86%) foram vitimadas por arma de fogo ou arma de fogo associada a outro instrumento como carbonização e arma branca, e somente por arma branca foram 76 (9%) vítimas.

Esses números podem ser uma prévia do que está por vir, pois somente nesses primeiros 10 dias do mês de julho (contados até meia noite) já ocorreram 62 assassinatos em todo Estado, 23 deles em Natal e mais 16 nos outros municípios da Região Metropolitana, num total de 39 na RMN inteira. Em especial, nesse último fim de semanacompreendido entre sexta-feira (4/7) à meia-noite e segunda-feira (7/7) às 6hs da manhã, foram 13 assassinatos na Região Metropolitana de Natal dos 23 ocorridos em todo o Rio Grande, que por enquanto, continua de Morte.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio, BRANDÃO, Thadeu de Sousa e CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. Alguns Recortes da Violência no 1º Semestre no Rio Grande do Norte: Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar (Interlúdio). Disponível em: < http://j.mp/1oszueF >. Publicado em: 11 jun. 2014.

O MÊS DE JUNHO E OS VESTÍGIOS DE SEIS MESES DE PERDAS

Ivenio Hermes

REDESENHANDO O MAPA DA VIOLÊNCIA HOMICIDA POTIGUAR (1)

POR IVENIO HERMES, THADEU DE SOUSA BRANDÃO E MARCOS DIONISIO MEDEIROS CALDAS

Com o encerramento do primeiro semestre de 2014 e a elevação dos números de homicídios, recriamos a partir de dados coletados e consubstanciados, o panorama da violência homicida do ponto de vista de seus vislumbres sociais, dos direitos fundamentais e da segurança pública.

Todas as estatísticas que têm sido elaboradas nesses últimos anos, e bastante divulgadas nesses últimos meses, são elementos coadjuvantes para a aferição da violência homicida. Sua finalidade principal é subsidiar a criação de soluções para as condições endêmicas em que os crimes contra a vida têm se transformado. As vítimas dessa violência são seres humanos e precisam ser conhecidas, para que entendamos quais grupos étnicos, quais áreas de uma região e quais atores interferem para evidenciar alvos potenciais e grupos suscetíveis.

A simples contagem de corpos não fundamenta estudos e não explica a insegurança e a crescente criminalidade.

Sob uma ótica geral, os esforços em promover a segurança não surtiram os efeitos esperados ou publicizados, e o semestre encerrou permeado de esperanças desfeitas na diminuição da violência no Rio Grande do Norte. Não se concretizou o reforço na Polícia Militar, a Polícia Civil continua recebendo policiais em nomeações à conta gota, somente para suprir as lacunas deixadas pelos aposentados e falecidos, o Programa Brasil Mais Seguro não parece ter alcançado o enfoque dado quando de sua apresentação e as ações policiais parecem pequenas diante do alto número de criminosos em atividade.

Diante deste quadro, a análise dos dados estatísticos dos homicídios continua sendo o elemento mais contundente para averiguar o quadro de violência. Em primeiro lugar, devido a gigantesca mancha negra em torno dos demais dados de violência, ou seja, o fato de que a maior parte dos registros não serem contabilizados e/ou registrados (denunciados oficialmente) pela população, seja em forma de denúncia via telefone ou Boletins de Ocorrência. Em segundo lugar, porque o homicídio, devido a sua materialidade inconteste (o corpo), torna-se bem mais difícil de não ser contabilizado. Mesmo, é claro, levando-se em consideração os chamados “homicídios ocultos”, que especialistas levantam a possibilidade de serem em torno de 10% no Rio Grande do Norte (o que ainda é consideravelmente baixo em relação aos demais tipos de violência).

Natal e Mossoró, as principais cidades do Estado, mesmo com direcionamento de ações policiais, devido aos eventos da Copa do Mundo 2014 e do Mossoró Cidade Junina, apresentaram números significativos de aumento da violência.

Natal, a conhecida Noiva do Sol, terminou o semestre chorando a perda de 298 de seus filhos, uma taxa de 36,45 homicídios por 100 mil habitantes, 11 a mais que a taxa nacional de 25,3. Mossoró, a Capital do Oeste, apresentou 94 homicídios e nesses 6 meses já atingiu a taxa de 31,98 homicídios por 100 mil habitantes, 6 a mais que a taxa nacional. Uma peculiaridade de Mossoró é sua ampla extensão com áreas não urbanizadas que compõem a zona rural, somente nelas aconteceram 10 homicídios.

O quadro agudo de Natal e Mossoró aponta que a letalidade homicida atinge no RN, de forma consistente, a capital e sua Região Metropolitana e sua cidade de nível médio (padrão nacional). Os dados nacionais mostram que as capitais do Norte e Nordeste e suas cidades médias (populacionalmente falando), são as que apresentam os maiores índices de homicídios. O que se percebe é que o crescimento populacional e econômico não foi acompanhado por medidas relativas à defesa social ou à proteção integral da pessoa humana (em se tratando de planejamento efetivo que vai da segurança pública à rede de proteção social: saúde, educação, etc.). Tanto Natal quanto Mossoró vêm mantendo padrões de mortandade “matada” que ultrapassam a média nacional desde, ao menos, 2011.

Nos primeiros seis meses de 2013 ocorreram 841 crimes violentos letais intencionais no Rio Grande do Norte e nesse primeiro semestre de 2014 já aconteceram 895 homicídios, isto é, um índice de elevação de 6,42%.

Podemos até ter um certo alívio se compararmos os meses de junho dos dois anos, porque houve desaceleração de 10% no número de feminicídios e de 2,14% nas mortes matadas na população masculina. No conjunto geral de ocorrências, as operações policiais conseguiram reduzir a criminalidade homicida comparada em 1,33%. Devemos ir mais profundamente nessas comparações, mesmo porque todos os meses tem aparecido cadáveres cuja data do óbito se referem a um mês cuja contagem já encerrou ou são oriundos de hospitais onde, enquanto vítimas detentativa de homicídio, sofrem semanas antes de falecer. A inserção dessas novas vítimas redefine os contornos do mapa da violência potiguar.

Essas vítimas não contabilizadas e não inseridas, da mesma forma, apontam para as dificuldades da contagem estatística dos dados da violência no RN. O que é de importância fundamental enfatizar: os homicídios ocultos devem ser pensados também como elemento de mensuração dos dados da violência e suas vítimas letais no RN.

Nesses números acumulados, os feminicídios caíram 3,51% enquanto os assassinatos de homens se elevaram em 7,72%. Entre a população jovem, esse número foi bem maior: 15,53% de aumento, ou seja, de 470 ocorrências em 2013, chegamos a 543 em 2014.

E outros recortes podem ser feitos nesse mapeamento de modo que se estabeleça indicadores que apontem para segmentos da população. Nesse aporte, a vitimização da população jovem é bem melhor avaliada. Houve uma evolução de 23,08% no morticínio de menores até 15 anos de idade, e como vimos anteriormente que aumentou a incidência na população até 29 anos, por conseguinte, entre os adultos diminuiu.

O quadro de aumento de mortes entre a população jovem vai de encontro às tendências de decréscimo da violência entre essa parcela da população que se observava em 2010. O RN, na contramão de estados do eixo Sul e Sudeste do Brasil, continua a matar mais jovens cada vez mais. Um verdadeiro holocausto juvenil se visualiza no estado elefante. Já a tendência da diminuição da vitimização de adultos segue a tendência geral, apontando que, os jovens são as grandes vítimas desse quadro.

A elevação da falta de identificação da etnia é um fator a mais a ser considerado, pois impede que realmente se trace o perfil da vítima no estado. Pelas etnias que conseguimos constatar, houve um aumento de 250% nas mortes matadas de pardos e 263,93% de brancos, enquanto no número de negros diminuiu em 48,34%. Fica claro que deve haver um direcionamento na elucidação desses números para que se consiga melhores resultados na obtenção desses dados.

A falta de identificação de mortos pela “cor” (etnia: pardos, brancos, negros, etc.), aponta ainda outra questão: somente com a contabilização do DATA/SUS é que poderemos ter uma ideia desses dados. Como o DATA/SUS termina por não ter a quase totalidade das mortes, o vazio estatístico tende a se ampliar. O fato é que matamos bem mais negros e pardos que brancos.

No infográfico abaixo apresentamos os números de homicídios diários no Rio Grande do Norte em junho, sendo os dias destacados em verde o período referente aos eventos da Copa, perceba que mesmo durante eles houve um final de semana violento com 14 homicídios, 7 no sábado e 7 no domingo. A suposta sensação de segurança pela presença visível dos agentes uniformizados não é um modelo eficiente, e já no fim de semana seguinte a violência homicida chegou ao clímax do ano.

Durante esses primeiros seis meses do ano de 2014, a taxa de crimes contra a vida nunca esteve abaixo das 4 mortes matadas por dia. Janeiro encerrou com 4,41 pessoas assassinadas por dia; em fevereiro atingimos 5,14, descemos em março e abril para 5,12 e 5 respectivamente, voltamos a subir para 5,16 em maio e nesse mês de junho, apesar da onda de homicídios em curso reduzimos para 4,93.

CONSIDERAÇÕES

Não sabemos quanto tempo temos até que a falta de capacidade do Estado de impedir que o crime se prolifere volte a se evidenciar. A expansão populacional e urbana e a redução do efetivo policial impedem que o policial seja visto como ente pacificador, promotor dos direitos humanos e equilibrador das mais diversas relações humanas. A violência urbana se confirma e tende a aumentar, e sem uma revitalização do aparelho de segurança pública, em breve alcançaremos patamares nunca imaginados, um caos que mitigará mais ainda a qualidade de vida que temos hoje.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio, BRANDÃO, Thadeu de Souza e CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. O Mês de Junho e os Vestígios de Seis Meses de Perdas: Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar. Disponível em: < http://j.mp/1oszueF >. Publicado em: 03 jun. 2014.

A Metrópole da Insegurança e as Desculpas Estatais

Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar (2)

Por Ivenio Hermes, Thadeu de Sousa Brandão e Marcos Dionisio Medeiros Caldas via http://kezitadotco.wordpress.com/

Contra a elevação do número de crimes, diversas operações foram feitas em Natal e na Região Metropolitana, algumas exitosas outras nem tanto, um esforço gigante dos órgãos policiais, que seus baixíssimos efetivos, pouco conseguem mudar.

Infelizmente, Natal se tornou uma metrópole da insegurança e temos verificado a elevação cotidiana dos números de homicídios. Com os dados estatísticos e análises do primeiro semestre de 2014, recriamos o panorama da violência homicida do ponto de vista de seus vislumbres sociais, dos direitos fundamentais e da segurança pública.

A presença minimizada da polícia ostensiva e a falta de capacidade investigativa continuaram aumentando a impunidade e diminuindo a sensação de segurança, tornando alguns bairros de Natal lugares de convívio com a morte matada.

Além disso, fatores estruturais fazem de Natal um fenômeno do crescimento da violência homicida. O crescimento econômico da cidade não foi acompanhado por igual desenvolvimento social. São exatamente as áreas mais afetadas por homicídios que se encontram com as maiores taxas de desigualdade.

Relembremos que Natal encerrou o semestre com 298 homicídios e uma taxa de 36,45 homicídios por 100 mil habitantes, 11 a mais que a taxa nacional de 25,3. Dessas ocorrências, 119 foram na Zona Norte, representando 40% do total, e 100, correspondendo a 33%, na Zona Oeste, portanto, somente essas duas zonas deram conta de 73% dos homicídios ocorridos na capital.

As outras duas zonas somam entre si 25% dos homicídios; 35 ocorrências na Zona Sul, ou 12%, e 39 ocorrências na Zona Leste, ou 13%. Restando ainda 5 ocorrências, que correspondem a 5%, onde o local não foi definido.

A concentração de homicídios entre a população jovem foi alta nas 4 zonas. 91 casos foram registrados na Zona Norte, correspondendo a 76% das ocorrências dessa zona. Em seguida a Zona Oeste com 59 casos que correspondem a 59% do seu total. Os 24 homicídios da Zona Leste correspondem a 61% de seus casos e na Zona Sul, 57% do total de homicídios foram mortes de menores, ou seja, 20 casos.

Alguns bairros se destacaram pela incidência de crimes violentos letais intencionais.

Nossa Senhora da Apresentação apresenta o maior número de homicídios, foram 32 casos, seguindo por Felipe Camarão com 30 homicídios, Lagoa Azul com 26, Pajuçara com 24 ePotengi com 21. Todos esses bairros estão com mais de 20 homicídios, e o único além deles que se aproxima dessa contagem é Planalto com 17 ocorrências.

Dos cinco bairros com maior número de casos de homicídios, 4 estão localizados na Zona Norte, e sozinhos concentram 34% dos homicídios ocorridos em Natal.

A relação entre a densidade populacional e o número de crimes violentos letais intencionais estabelece a taxa de homicídios por cem mil habitantes e consiste numa equação mundial para a medição da violência homicida. Nesse caso, outros bairros são ranqueados: Rocas atingiu 86,29 cvli./100milhab nesse semestre com 9 homicídios; seguido por Petrópolis com 71,74 cvli./100milhab, Dix-Sept Rosado com 63,87, Mãe Luíza com 60,7 e Felipe Camarão com 57,55 cvli./100milhab. Percebam que Felipe Camarão aparece nas duas formas indicativas de violência homicida.

Como polo atrativo de pessoas em busca de oportunidades, as capitais exercem forte influência nos municípios próximos. A Região Metropolitana é composta por 9 municípios da Região Leste(Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu) e 2 da Região Agreste (Monte Alegre e Vera Cruz), concentrando uma população total de 1.465.682 habitantes, conforme dados do IBGE.

Outro ponto central remete à perspectiva de que essas zonas de alta atratividade populacional necessitam de certa demanda de serviços públicos e privados que garantam uma cidadania plena. A falta desses serviços essenciais, aliados à uma urbanização caótica e desprovida de planejamento (basta ver o quadro urbano do bairro mais violento de Natal, o imenso Nossa Senhora da Apresentação), acrescido de imensos “bolsões de pobreza”, onde o Estado (em todas as suas instâncias), teima em se ausentar.

Uma região assim, certamente demanda uma presença policial forte em todos as áreas do policiamento: ostensivo/preventivo e investigativo judiciário/pericial, e qualquer desnivelamento nesse modelo provoca o crescimento da criminalidade.

Nos primeiros seis meses de 2013 ocorreram 512 crimes violentos letais intencionais na Região Metropolitana e nesse primeiro semestre de 2014 foram 532, consubstanciando um índice de elevação de 3,9%.

Excetuando-se os 298 homicídios de Natal, os 5 municípios mais violentos dessa região sãoParnamirim com 77 casos, São Gonçalo do Amarante com 40, Macaíba com 34, Ceará Mirim eSão José de Mipibu com 27 cada.

Se considerarmos a violência relativa ao número de habitantes, esse ranking se apresenta diferente e dentre os 11 municípios da região, somente 3 se encontram abaixo da taxa nacional: Maxaranguape, Vera Cruz e Monte Alegre, o dentre os outros São José de Mipibu e Extremoz se destacam por estarem acima do dobro da média nacional, com 63,76 e 59,98 cvli./100milhab.

Existem excessivos sinais de que a mortandade da juventude deve ser levada mais a sério, e políticas transversais e multidisciplinares devem ser urgentemente elencadas, para evitar o ingresso desses jovens na vida criminosa. As 328 mortes matadas dentre jovens menores de 29anos de idade, representam 61% do total de homicídios cometidos na região.

Como já apontamos anteriormente, vivemos um verdadeiro holocausto juvenil, na medida em que essa parcela da sociedade, jovem, empobrecida, parda/negra e desprovida de opções de lazer, escolaridade em tempo integral eficiente, urbanização humanizada e outros equipamentos públicos, ajudam consequentemente ao agravamento do quadro.

O percentual entre os homicídios de jovens em relação ao total de cada município redobra o alerta para os gestores de segurança. Do maior para o menor percentual temos: São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta e Ceará Mirim 70%, depois Natal com 66%, Macaíba com 64%,Parnamirim com 59% e São José de Mipibu com 55%.

A Região Metropolitana de Natal (RMN) hoje, liga-se de forma causal à capital em termos de criminalidade e violência. A questão sine qua non em pauta, é que a atratividade da capital, para muitos dos migrantes do interior do estado, se dá através das cidades que compõem a RMN. Terrenos e casas mais baratos significam, também, falta de estrutura urbana e equipamentos públicos essenciais (escolas, unidades de saúde, postos policiais, etc.). Apontam também para uma maior taxa de criminalidade homicida, na medida em que a RMN vai se aproximando de padrões equivalentes ao de metrópoles como Recife, Salvador e Fortaleza.

Considerações

Tem-se repetido muitas vezes que a segurança pública é dever de todos, mas além desse pressuposto legal da Carta Magna estar sendo desvirtuado para manter a inércia do Estado em relação às evidentes soluções que são de sua responsabilidade. À Constituição Federal e outras leis como a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado tem recorrido, inclusive até à legislação-álibi, para aparentar soluções para os problemas sociais, conforme nos diz LENZA (2012, p.80):

“Busca a legislação-álibi dar uma aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade”.

Dentre esses problemas está o da segurança pública, setor onde se evita que divulgação de dados exponha a realidade, e assim, evite-se uma cobrança mais acirrada da responsabilidade do Estado.

Gestores públicos utilizam o que pregam algumas mídias sem compromisso com o crescimento social e culpam a legislação penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude, e outras leis para não terem que adotar medidas que viabilizem soluções socioeconômicas e políticas solucionadoras concretas. E corroborando com essa afirmação é alicerçada na doutrina de NEVES (2011, p. 33):

“Também em relação a escalada da criminalidade no Brasil a partir das duas últimas décadas do século XX, a discussão em torno de uma legislação penal mais rigorosa apresenta-se como um álibi, uma vez que o problema não decorre da falta de legislação tipificadora, mas sim, fundamentalmente, da inexistência dos pressupostos socioeconômicos e políticos para a efetivação da legislação penal em vigor”.

Diversas bulas com soluções para a segurança pública já foram escritas, e precisam ser constantemente adaptadas para os tempos modernos. Se não existe dinheiro para contratar policiais, que se diminua salários e mordomias políticas e de outros cargos, que se diminua o número de cargos comissionados, que governantes morem em suas próprias casas, como sugeriu o Deputado Estadual Kelps Lima, e que parem de viver no luxo sustentado pelo dinheiro que poderia ser investido em melhorias sociais que pouparia milhares de vidas.

O sossego e a liberdade do cidadão brasileiro e potiguar estão por um fio, os números evidenciam um quadro de mortandade inaceitável, é preciso repensar atitudes de gestores e materializar ações transparentes que diminuam a incidência de mortes matadas e se redesenhe o Mapa da Violência Homicida Potiguar menos vermelho.

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REFERÊNCIAS:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Saraiva. São Paulo, 2012. 16 ed. Pág. 1312.

NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. Martins Fontes. São Paulo, 2011. 3 ed. Pág. 288.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais.

Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio, BRANDÃO, Thadeu de Sousa e CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. A Metrópole da Insegurança e as Desculpas Estatais: Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar. Disponível em: < http://j.mp/1mXyGtQ >. Publicado em: 06 jun. 2014.

Homicímetro Potiguar chega a 900 mortes matadas em 2014. A vítima tinha apenas 14 anos e foi 299ª vítima em Natal.

Sequestro de Bebe cercado de misterio

Um bebe de apenas 4 dias de nascida foi sequestrada da cidade de Santa Maria. A principal suspeita é está mulher da foto, conhecida como Maria Eliane. Mais detalhes ainda hoje ni Blog.

Cidade Nova cenário de tragedias.

Cidade Nova um dos bairros mais violentos de Natal, cercada por crimes sem respostas. Hoje pela manhã foi a jovem Alexandra Barbosa de Souza, 14 anos. Ninguém sabe, ninguém viu.

ASSASSINATOS EM CEARÁ MIRIM NESTA MADRUGADA.

Triplo assassinato no município de Ceará Mirim. Dois homens e uma mulher foram alvejados. O crime aconteceu na madrugada, na Rua Macaíba, 300 no Conjunto Novos Tempos em Ceará Mirim. A mulher se chama Edclaudia Ferreira da Silva de 21 anos e o homem José Augusto da Silva morreram no local.A outra vítima conhecida como Messias ainda foi socorrido com vida, mais veio a óbito no Hospital.

Segundo a policia foi acerto de contas.

10 Horas de Violência no RN

As Vítimas da Criminalidade Mal Combatida

Por Ivenio Hermes via: http://kezitadotco.wordpress.com/

A Copa do Mundo 2014 enquanto evento presencial na Arena das Dunas acabou, o bolsão de segurança providenciado para os turistas, jogadores e pessoas de influência se desfez, o reforço federal se direcionou para outras capitais, os pseudo atores de segurança pública do Ministério da Defesa encerraram sua apresentação e Natal, a Noiva do Sol, voltou à sua normalidade.

Aliás, em termos de violência homicida não voltou ao normal, e como demonstramos em diversos artigos anteriores, os crimes de homicídio contidos pela ostentação de segurança, retornaram à uma anormalidade brutal, pois em menos de 10 Horas a violência homicida em Natal escancarou a face da criminalidade mal combatida.

Com a morte de Paulo Suassuna em Patú, o município entrou para lista dos mais violentos com 55,73 homicídios x 100 mil habitantes. Agora são 18 municípios com elevado índice de violência sendo os primeiros colocados: Natal com 293 homicídios, Mossoró com 93, Parnamirim com 77, São Gonçalo do Amarante com 40 e Macaíba com 32.

Diante do cansaço das horas extras de trabalho à que o baixo efetivo policial foi submetido e à ausência das novas viaturas no contexto dos locais onde a mancha criminal se faz presente, os protagonistas da morte matada se evidenciam novamente, sua capacidade de matar e a população eminentemente periférica paga o preço da falta de políticas públicas de segurança duradouras e eficientes.

Entre o último dia da Copa no RN (24 de junho) e a madrugada de 29 de junho, ou seja, em menos de 5 dias, foram registrados 25 assassinatos em todo Estado e o último fim de semana de Junho ainda não acabou.

Somente na Região Metropolitana de Natal ocorreram 17 homicídios nesse curto intervalo, sendo 10 em Natal, 3 em Ceará Mirim, 2 em Parnamirim, 1 em São Gonçalo do Amarante e 1 em Macaíba. Os outros 8 homicídios ocorreram todos no Oeste Potiguar, sendo 3 em Mossoró, 1 em Serra do Mel, 1 em São Miguel, 1 em Patú e 2 em Ipanguaçu. Nesse fervor de homicídios, mais de dez tentativas foram contadas pelo Estado.

Outros crimes ressurgem diante da presença mínima do Estado, roubo a um depósito de gás em Pau dos Ferros, brigas com lesões corporais em várias cidades do interior como em Tenente Ananias e São Miguel, roubo a uma pousada em Patú, explosão de agência bancária em Governador Dix-Sept Rosado, disparos de arma de fogo contra o Fórum Municipal em Parelhas e dezenas de roubos de veículos em todo o Estado.

Voltando ao enfoque principal, a violência homicida, dos homicídios citados anteriormente, até às 7 horas da manhã desta data ocorreram 878 crimes violentos letais intencionais em todo Estado, sendo 545 na Região Leste Potiguar, dos quais 520 foram somente na Região Metropolitana, vindo em segundo lugar Oeste Potiguar com 227.

As políticas públicas de segurança adotadas para a Copa mal funcionaram para o período, e uma das amostras dessa falha foram as 10 horas de violência ocorridas entre às 18 horas de sábado (28 de junho) e às 4 horas da madrugada deste domingo (29 de junho), 9 pessoas foram assassinadas somente na Região Metropolitana: 5 em Natal, inclusive uma por espancamento, 3 em Ceará Mirim e 1 em Macaíba.

Nessa efervescência de crimes contra a vida surge a ideia da adoção do modelo de policiamentoem duplas em veículos de 4 rodas, algo louvável para os moldes do policiamento comunitário, contudo, devem ser levadas em consideração as peculiaridades que cada local possui. Colocar apenas dois policiais em viaturas em regiões de alta incidência de embate armado com criminosos, significa potencializar o perigo de morte que já sofrem os policiais. Sob a pena de desencadear mais agressões, atentados e mortes de agentes encarregados de aplicar a lei, e/ou ainda aumentar o nível de estresse dos policiais provocando uma diminuição da urbanidade e elevação das reações adversas.

Na atual conjuntura da violência homicida, um plano de segurança pública não pode objetivar a presença visual de policiais sem a capacidade combativa necessária para agir nos locais específicos onde estiverem trabalhando. Não se pode abrir mão da segurança em detrimento de efeitos visuais como os adotados durante a Copa, pois o efeito esperado pelas autoridades não é o mesmo que a população precisa.

Planos de segurança emergenciais deviam ter sido priorizados há tempos, agora é época de retomar ações visando uma solução para a falta de efetivo e a recuperação urgente da capacidade do aparelho policial, ou as 10 horas de violência vivenciadas serão apenas um esboço das vítimas da criminalidade mal combatida.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. 10 Horas de Violência: As Vítimas da Criminalidade Mal Combatida. Disponível em: < http://j.mp/1r0fJya >. Publicado em: 29 jun. 2014.

BANDIDO TEMIDO DE MÃE LUIZA É ASSASSINADO NESTA MANHA.

Urgente: Duplo homicídio agora no vilage das dunas, Rua Trovador
Gumercindo saraiva.

Bandido conhecido como Ninho cu de leite foi assassinado, o outro não temos identificação.

O Feriado de Corpus Christi, As Festividades e As Mortes Matadas

http://kezitadotco.wordpress.com/

Avaliações dos últimos dias de violência no RN

Por Ivenio Hermes

O feriado religioso de Corpus Christi teve pouca visibilidade nesse ano, a festividade religiosa ficou apagada pela paixão dos brasileiros pelo futebol.

A violência aumentou nas duas maiores cidades do Estado do Rio Grande do Norte, Natal e Mossoró, mesmo sob o reforço na segurança pública em decorrência do megaevento da Copa do Mundo 2014 e do Mossoró Cidade Junina, pois houve um grande índice de homicídios entre os dias 19 e 22 de junho.

Dos 23 homicídios ocorridos no Estado desde o feriado de Corpus Christi até o fim de semana, ou seja, em 4 apenas dias, 7 deles foram registrados em Natal e 3 em Mossoró, somando mais 4 tentativas de homicídio em Natal e 6 em Mossoró, com dois eventos que se destacaram na mídia no final de semana.

O primeiro evento foi o intenso tiroteio dentro da loja Magazine Luíza, no bairro de Igapó, Zona Norte de Natal, onde policiais que se encontravam no local conseguiram impedir um assalto. Embora feridos à bala, os dois policiais acertaram alguns dos criminosos, um veio a óbito no local, outro ficou gravemente ferido, um terceiro ferido conseguiu escapar e ainda outro foi preso durante diligências posteriores.

Os policiais militares, embora feridos, não correm risco de morte.

Em pleno Mossoró Cidade Juinina na Estação das Artes, houve uma violenta tentativa de homicídio que resultou em 4 feridos, sendo 1 ferido à faca bem atrás do palco dos eventos, e 3 com disparos de arma de fogo com um falecendo no Hospital Regional Tarcísio Maia.

O resultado de políticas de reforço isolado de locais eventuais mostraram seus resultados além de Natal. A migração do crime para as “áreas desprotegidas do corredor de segurança da copa”, como já demonstrado aqui em inúmeros outros artigos, estratificou o nível de violência, em camadas que tende a piorar quanto mais se afastam da zona superprotegida, daí vem a incidência de crimes violentos letais intencionais nas áreas periféricas de Natal e nos municípios da Região Metropolitana.

No período abordado ocorreram 3 homicídios em Parnamirim, 1 em São José de Mipibu, 1 em Macaíba e 1 em São Gonçalo do Amarante, com mais 2 tentativas de homicídio relatadas em Macaíba.

Sem efetivo para a realização de policiamento ostensivo e investigação, os outros municípios do Rio Grande do Norte continuam apresentando suas vítimas ao Mapa da Violência Homicida.

No Hospital Walfredo Gurgel faleceu um cidadão que foi baleado em um assalto em São Miguel do Gostoso no fim de maio, mas também ocorreram homicídios em Bom Jesus, Areia Branca, Rodolfo Fernandes, Caiçara do Norte, Upanema e Santo Antônio: um homicídio em cada uma delas, ou seja, 7 crimes violentos letais intencionais.

A violência homicida já vitimou 51 mulheres, 796 homens e dois cadáveres não tiveram seu gênero identificado e divulgado. A juventude perdida em meio a esse número foram classificadas por idade da seguinte forma:

ATÉ 21 ANOS (ECA) 228

ATÉ 29 ANOS 518

ENTRE 15 E 29 ANOS (EJ) 503

ACIMA DE 21 ANOS 563

ACIMA DE 29 ANOS 273

NÃO IDENTIFICADO 58

O instrumento causador mais comum foi a armas de fogo, presentes em 721 casos: em 714 foi o instrumento único, em 4 esteve associada com a carbonização e em 3 com as diversas armas brancas, principalmente a faca peixeira. Só pela ação unicamente com armas brancas foram 74 vítimas.

Outros meios que se destacam: ação contundente (17 ocorrências) e espancamentos (18 ocorrências).

Incapazes de deter o avanço da criminalidade homicida, o feriado religioso de Corpus Christi mostra que a influência religiosa está enfraquecida, as festividades da Copa 2014, seus jogos, da Fan Fest e do Mossoró Cidade Junina demandam mais policiamento ostensivo e, via de regra, sofrem apenas com crimes de menor potencial ofensivo. São as mortes matadas e tentativas de matar espalhadas no mapa potiguar que mostram que a necessidade de maior presença policial ostensiva e investigativa, melhor aparelhamento da polícia científica e uma reação menos cônica, setorizada para eventos e mais ampliada da gestão estadual, para enxergar as soluções que vem sendo apresentadas.

Talvez as chuvas que vem caindo sobre algumas cidades do Rio Grande do Norte e a Greve dos Rodoviários na Região Metropolitana de Natal consigam frear o números de homicídios, pois as políticas públicas de segurança atuais não conseguem.

Infelizmente, o Homicímetro Potiguar marcou, às 7 horas da manhã de 23 de Junho de 2014, 849 mortes violentas provocadas por ação intencional.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

É autorizada a reprodução do texto e das informações em todo ou em parte desde que respeitado o devido crédito ao(s) autor(es).

HERMES, Ivenio. O Feriado de Corpus Christi, As Festividades e As Mortes Matadas:Avaliações dos últimos dias de violência no RN. Disponível em: < http://j.mp/1wmQSEI >. Publicado em: 23 jun. 2014.