O deputado Luiz Couto (PT-PB) vai propor à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que recomende aos comandos das polícias militares em todo o país a proibição da caveira como símbolo dos batalhões.
A audiência com a ministra Maria do Rosário, marcada para esta semana, terá a participação de integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Paraíba, que convenceram o governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), a retirar o símbolo (um crânio atravessado por punhais) das fardas e veículos do Bope paraibano no mês passado. O argumento foi uma portaria assinada pela própria ministra que recomenda a proibição do uso, em fardas ou veículos oficiais, de símbolos e expressões com “conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência”.
Contrários à mudança, defensores do uso da caveira dizem que a imagem constantemente utilizada por militares lembra a morte dos próprios policiais, “companheira inseparável devido ao alto nível de risco das missões cumpridas”.
Luiz Couto e os conselheiros paraibanos querem que Maria do Rosário interceda para que os governadores de outros estados sigam o mesmo caminho adotado na Paraíba, que, no dia 22 de março, retirou o símbolo da caveira de suas fardas e veículos. A retirada, porém, provocou uma série de protestos e reclamações de oficiais. Eles alegam que a caveira não incita a violência e reclamam que não foram consultados sobre o assunto.
“Queremos a implementação dessa resolução em todos os estados, tirando esses símbolos que não são expressão de liberdade, justiça e paz. Queremos símbolos que apostem na vida, em valores fundamentais”, diz Luiz Couto, que também condena o uso de expressões que incitam o ódio em cânticos de treinamentos de militares.
Cultura de paz
Padre e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado petista considera a caveira um símbolo que atenta contra a dignidade e o respeito ao ser humano. “Há quem diga que é o símbolo da vida e da inteligência. Conversa fiada: matar e botar uma faca na cabeça do outro? Precisamos de símbolos positivos e propositivos, que não se prestem à violência, à morte e à destruição. Trabalhamos por uma cultura de paz”, afirma Luiz Couto.
Para o deputado, atacar um símbolo associado à morte é um primeiro passo para rediscutir o papel da polícia brasileira, sobretudo, a militar. “O homem que entra para a polícia vai se tornando, com o tempo, um animal feroz. A grande ação da polícia deveria ser o trabalho preventivo, de ajudar a população. A repressão deve ser utilizada no momento adequado, mas não como instrumento de tortura para conseguir, por exemplo, o depoimento de pessoas”, critica Luiz Couto.
No ofício enviado ao governador da Paraíba, em que solicitava a retirada da caveira das fardas e veículos dos policiais militares, o Conselho Estadual de Direitos Humanos diz que a caveira é o símbolo da “morte” e do “terror”. “Nas antigas civilizações, eram usadas pelos povos primitivos em rituais de magia. Durante as guerras entre povos, costumava-se usar a caveira para avisar ao inimigo da morte imediata. Na Idade Moderna, as seitas costumavam usar para seus ritos secretos. Hoje a imagem da caveira é usada em várias atividades. Na maioria das vezes, representa o terror a morte a violência”, sustenta a nota.
“Interpretação equivocada”
Ex-comandante do Grupo Especial Tático, antecessor do Bope na Paraíba, o tenente-coronel Onivan Elias de Oliveira escreveu um artigo de 78 páginas para defender a manutenção do símbolo. “Cometeram um equívoco interpretativo”, disse ele ao Congresso em Foco. Coordenador de Planejamento do Estado-Maior da Polícia Militar da Paraíba, Onivan afirma que a caveira faz o policial lembrar que “a morte dele é uma companheira inseparável devido ao alto nível de risco das missões a serem cumpridas” (veja a íntegra do estudo).
A retirada provocou reação do comandante do Bope paraibano, major Jerônimo Pereira da Silva Bisneto, que divulgou uma carta contra a medida. “O Estado Democrático de Direito deve ser preservado e aplicado a todos dentro do território nacional e, isso implica que também nós, policiais militares e policiais do Bope, devamos ter nossos direitos preservados, direitos a pensar, a seguir convicções filosóficas e continuar acreditando que a “faca na caveira” significa a vitória da vida sobre a morte, com sabedoria, poder, força e invencibilidade frente à criminalidade”, alegou o major, em nota divulgada logo após o anúncio da retirada do símbolo, no final de março. “Somos uma instituição hierarquizada e disciplinada. E as ordens são cumpridas. Vida que segue”, diz o tenente-coronel Onivan.
A Portaria 8/2012, assinada por Maria do Rosário, não tem poder impositivo em relação aos governadores, chefes das polícias militares. Mas prevê que suas recomendações sejam estendidas aos órgãos estaduais. A norma também sugere que seja abolido o emprego de “designações genéricas”, como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, em registros, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícia de crime. A ideia, encampada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), é evitar que expressões dessa natureza encerrem apurações de homicídios e ocorrências envolvendo policiais.
NOTA DO BLOG
acredito que esses deputados não tem coisa melhor pra fazer, se sentir incomodado com uma caveira na farda da PM, imaginem os Cidadãos Brasileiros como não se sentem com um monte de políticos corruptos nas casas legislativas.
Segundo a matéria, a decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Estado (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.
