Delegacia sem Delegado e PM’s levam preso até casa de Promotor de Justiça

Por Glaucia Paiva, com informações de Jair Sampaio

Na última sexta-feira, 14, o descaso com a segurança pública foi levada a casa de um promotor de justiça do RN. Uma equipe de policiais militares do município de Cruzeta após conduzirem um preso em flagrante a Delegacia de Polícia Civil em Caicó receberam a informação de que não haveria Delegado plantonista.

Sem delegado, os PM’s decidiram conduzir o preso até a casa do promotor Geraldo Rufino para que o mesmo tomasse uma providência. De imediato, o promotor entrou em contato com o Juiz Cândido Vilaça, o qual entrou em contato com o Major do 6º BPM para que intermediasse junto ao Escrivão de Plantão a lavratura do flagrante. Contudo, o Escrivão se recusou a realizar o procedimento haja vista a ausência da autoridade policial competente para a assinatura do Auto de Prisão em Flagrante.

De acordo com informações locais, o Juiz então teria entrado em contato com uma Delegada que estava em Campina Grande e ao retornar confeccionou o Auto de Prisão em Flagrante por volta de 1 hora da manhã.

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Promotor propõe carne de jumento na alimentação de presos do RN

Felipe GibsonDo G1 RN

Cerca de 600 jumentos recolhidos em estradas estão em fazenda de Apodi (Foto: Odacy Amorim)

Carne de jumento no cardápio dos detentos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. É o que propõe o promotor Sílvio Ricardo Brito, da 2ª Promotoria de Apodi, cidade do Oeste do estado, para dar uma destinação aos cerca de 600 animais apreendidos nas estradas federais que passam pela região. A proposta será pauta de um almoço marcado para a próxima quinta-feira (13), oportunidade na qual autoridades convidadas experimentarão pratos com carne de jumento. "Vão comer e saber que é uma alimentação saudável", diz o promotor.

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Sílvio Brito explicou ao G1 que a ideia surgiu após reuniões com professores do curso de Veterinária da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). "Chegamos à conclusão que uma das soluções para a questão dos animais apreendidos é estimular o consumo da carne de jumento. Os veterinários atestaram que o alimento é próprio para o consumo humano. Não é consumido por uma questão cultural. Queremos quebrar essa barreira", conta.

A ideia de inserir a carne no cardápio do sistema penitenciário será colocada após o primeiro momento de degustação. "Dependendo da receptividade quem sabe depois podemos expandir para a merenda escolar e nos hospitais", propõe Brito. Estão convidados para o almoço prefeitos, vereadores, promotores, juízes, representantes da comunidade e diretores de unidades prisionais de Caicó, na região Seridó, além de Pau dos Ferros, Mossoró e Apodi, na região Oeste.

Promotor Sílvio Brito é o autor da proposta 

(Foto: Cedida/Arquivo Pessoal)

O promotor acrescenta que tudo começou em uma audiencia pública realizada no ano passado para tratar a questão dos animais nas estradas. A partir de um trabalho com as polícias rodoviárias federal e estadual formou-se uma entidade que recolheu até o momento 600 animais nas rodovias. Os bichos ficam alojados em uma fazenda da Associação de Proteção de Animais de Apodi.

"Destinamos mais de R$ 30 mil em prestações pecuniárias de condenações judiciais para comprar medicamentos, alimentos e montar a infraestrutura das unidades, mas o custo tem cada vez mais aumentado. Daqui para o meio do ano a estimativa é que estejam alojados mil jumentos e no fim do ano dois mil animais", conclui o promotor.

MP recomenda que CPRE pare de atender pequenos acidentes dentro das cidades

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) desta quinta-feira (20) uma recomendação assinada pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra que pode alterar o modo como acidentes de trânsito são tratados nos municípios potiguares. Ele sugere no documento que o Comando de Políciamento Rovodiário Estadual (CPRE) da Polícia Militar pare de atuar em ocorrências de pequenas colisões e controle de trânsito dentro das cidades. O objetivo, segundo o promotor, é para que o CPRE dê mais atenção ao patrulhamento das rodovias estaduais.

Na opinião de Wendell Beetoven, a maioria das rodovias estaduais está sem patrulhamento, enquanto que o CPRE atua em um serviço que deveria ser feito pelas secretarias municipais de trânsito de cada cidade. "Em batidas em que não há vítimas ou crimes de trânsito, é competência do município fazer a autuação e a perícia, bem como organizar o trânsito e retirar os veículos da via. Mas, como a grande maioria não tem efetivo suficiente de guardas de trânsito para fazer isso, a responsabilidade acaba recaindo sobre o CPRE", pondera Beetoven.

O promotor acredita que esse tipo de atribuição, que não deveria ser do CPRE, acaba sobrecarregando o comando. "Com essa mudança de responsabilidade, estaremos liberando a PM para patrulhar as estradas". Segundo Wendell Beetoven, há situações em que o policial de trânsito chegue a ter de organizar o tráfego de veículos dentro de bairros comerciais de Natal, como o Alecrim.

O comandante do CPRE, o coronel PM Francisco Canindé Freitas, admite que "o promotor está certo.
Esse serviço era para ser feito mesmo pelos municípios. Mas, como a grande maioria dos municípios não tem pessoal para fazer isso, o CPRE assume, sem qualquer prejuízo às nossas funções. Fazemos bem os dois trabalhos, tanto o de acidentes como o de patrulhar as rodovias". O coronel Freitas afirma, porém, que ainda não recebeu a recomendação e vai seguir aquilo que for determinado pelo Comando Geral da PM/RN.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (Semob), Haroldo Maia, afirma que os agentes de trânsito da capital potiguar já fazem o  trabalho de controlar o trânsito quando ocorrem pequenos acidentes. "O agente faz a marcação, recolhe os dados, faz a retirada dos veículos da via e organiza o trânsito", alega. Contudo, segundo ele, o trabalho de perícia dos veículos acidentados é de responsabilidade do CPRE. "Isso sempre foi feito pela polícia de trânsito".

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