Governo vai tentar conciliação para viabilizar nomeação de convocados da PM

Postado por V&C Artigos e Notícias

O Governo do Estado se reuniu nesta segunda-feira (22) com os 824 convocados do do concurso da Polícia Militar para explicar, mais uma vez, que não poderá convocá-los enquanto não for autorizado por uma decisão judicial. Isso porque a questão foi judicializada pelo Ministério Público e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça. A comitiva com os convocados foi liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta, do PMN, e contou com o apoio de alguns deputados estaduais

Segundo o Governo, a governadora Rosalba Ciarlini pediu na semana passada que o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, solicitasse ao desembargador Amílcar Maia a realização de uma audiência de conciliação com o Ministério Público para verificar a possibilidade jurídica de se dar continuidade ao concurso. Josino já encaminhou um requerimento ao relator do processo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do RN, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Segundo a comunicação do Governo, Rosalba Ciarlini e os deputados presentes na audiência – Hermano Morais, Tomba Farias, Gilson Moura e Leonardo Nogueira - se mostraram solidários à luta dos convocados, mas todos foram unânimes em concordar que o Poder Judiciário terá que decidir a cerca do prazo de validade do concurso. A governadora torce e aguarda para que haja um entendimento, pois o desejo do governo é aproveitar os aprovados. Caso não houvesse o desejo do aproveitamento desse efetivo, o Governo do Estado já teria feito novo concurso, pois há a necessidade de convocação.

É importante lembrar que esses convocados da PM cobraram ainda da gestão do ex-governador Iberê Ferreira, do PSB, a nomeação para a PM. No final da administração dele, inclusive, foram convocados para realizar os testes físicos, justamente na época em que o prazo do concurso, segundo o MP, expirava. A prova que os PMs fizeram foi realizada em 2004, ou seja, há quase 10 anos. No entanto, ressalta-se que, segundo o comandante da Polícia Militar do RN, coronel Araújo Silva, há um déficit de quase R$ 4 mil homens atualmente na corporação.

Portal NoAR

Vice governador do RN faz pedido para convocação de concursados da PM e Civíl

Postado por V&C Artigos e Notícias

O estado o Rio Grande do Norte, encontra-se tomado por um onda de insegurança que atinge a todos, desde o mais pobre ao mais rico. Já se batem na mesma tecla a muito tempo e a governadora Rosalba Ciarlini parece que escuta por um ouvido e deixa sair pelo outro, pois não toma a mínima iniciativa para resolver a situação, no que se diz respeito a segurança, a conversa de sempre é: -Foi adquirido um certo número de coletes, algumas armas doadas e algumas viaturas.

 Mas, o efetivo diminui a cada dia, a necessidade de reforçar o quadro é extremamente visível e eminente nas duas policias militar e civil, existem aprovados aptos para ambas instituições. A população não aguenta mais tanta insegurança. O vice-governador Robinson Faria, através do seu twitter, cobrou estas melhorias para a área da segurança, veja:

Robinson Faria ‏@RobinsonFaria

A sociedade precisa da convocação dos policiais civis e dos 824 concursados da PM para combater a criminalidade e proteger a população

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28 minRobinson Faria ‏@RobinsonFaria

É preciso que a segurança pública seja prioridade para o Governo, com investimento no quadro de policiais civis e também militares

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29 minRobinson Faria ‏@RobinsonFaria

Enquanto os crimes viram apenas números para o Governo, as pessoas sofrem com os roubos sem solução em suas casas, no trabalho e nas ruas

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34 minRobinson Faria ‏@RobinsonFaria

Hoje vivemos uma sensação constante de insegurança e impunidade, com registros de roubos e crimes em todo o RN

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Justiça decide que Governo tem que nomear concursados

A desembargadora em substituição Fátima Soares deferiu, em parte, o pedido de suspensividade requerida pelo
Governo do Estado com relação ao concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e entendeu que o
melhor para o interesse público é a nomeação paulatina de todos os candidatos aprovados.
“Analisando a situação fática, entendo que não só que o prazo conferido à Administração para proceder à nomeação
dos aprovados é exíguo, como considero que a retirada, dentro desse prazo, de todos os terceirizados e estagiários
que se encontram ocupando os cargos públicos no DETRAN/RN é temerária, por não conferir oportunidade aos
recém nomeados de se adequarem à função que deverão desempenhar.
Assim, considero que melhor atenderá ao interesse público, a nomeação paulatina de todos os candidatos
aprovados, feita da seguinte forma: a nomeação de 1/3 dos aprovados a cada 60 dias, de modo que, dentro de 180
dias, todos os aprovados no concurso tenham sido devidamente nomeados para os cargos a que concorreram”,
destacou a desembargadora em substituição, Fátima Soares.
Em sua defesa, o Estado argumentou que encontra-se no limite prudencial de suas despesas com pessoal, de modo
que não haveria como proceder, neste momento, à nomeação dos servidores. Declarou ainda que haveriam outros
impedimentos de ordem constitucional e legal para concessão do direito pretendido.
Para a magistrada, essas dificuldades apontadas pelo Estado podem ser facilmente afastados com base no
fundamento de que a simples previsão, no edital do concurso, de número certo de vagas, já denotava, desde sua
abertura, a existência dos recursos orçamentários suficientes à nomeação dos aprovados.
“Ainda que esteja o Estado dentro do limite prudencial de suas despesas com pessoal, a própria Lei de
Responsabilidade Fiscal excetua de tal limite as despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial, conforme
consta do seu artigo 19, inciso IV, § 1º”, disse a juíza.
Com informações do TJRN.