Governo aciona Justiça para pedir declaração de ilegalidade da greve dos professores

Tribuna do Norte

O Governo do Estado deu entrada na tarde desta sexta-feira (16) com um pedido para decretação judicial de ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de Saúde. A confirmação foi do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que também informou que o Executivo ainda analisa documentação para fazer o pedido contra outras categorias que paralisaram as atividades.

Nas justificativas para o pedido ajuizado, Josino explicou que o entendimento da Procuradoria do Estado é que a greve dos professores não tem justa-causa para ocorrer. Segundo ele, há motivação política na paralisação e a decisão do sindicato para a greve foi tomada por parcela que não representa todos os professores.

"Um grupo pequeno de professores decidiu (pela greve) em uma assembleia que, na sua ata, tinha a confirmação da presença de 154 professores. Como 154 pessoas podem decidir o destino de quase 20 mil?", questionou o procurador.

No entendimento de Josino, o cumprimento da recomendação do Ministério Público para que servidores da Educação cedidos ao Sinte retornassem às atividades foi o estopim para a paralisação dos professores.

"O Governo do Estado está aberto ao diálogo, mas essa greve é inoportuna, ilegítima, ilegal e prejudica os alunos que vão fazer o Enem. A sociedade não admite mais esse tipo de prática", disse Josino.

O pedido de ilegalidade está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e será designado um desembargador para fazer a relatoria do caso. Enquanto não há decisão, o Governo mantém o corte ao pontos dos professores, que estão de braços cruzados desde o dia 12 de agosto. 

Análise

A Procuradoria-Geral do Estado ainda aguarda informações de outras secretarias para acionar a Justiça contra outras categorias que estão em greve. A ação contra a paralisação dos servidores da Saúde, que também estava prevista para hoje, não ocorreu até o fim da tarde. De acordo com Miguel Josino, a tendência é que somente na segunda-feira (19) as informações necessárias para a ação sejam encaminhadas à PGE e, em seguida, o Estado tenha condições de acionar a Justiça contra o movimento.

Ainda segundo Miguel Josino, o Estado aguarda o envio de informações de todas as secretarias em que há servidores com os braços cruzados. Atualmente, estão em greve policiais civis, servidores do Itep, Saúde, além da Educação. Os delegados estão em estado de greve, mas seguem trabalhando, e os médicos ainda aguardam conversa com o Governo do Estado para decidir se seguirão trabalhando.

Professores decidem hoje se entram em greve

Tribuna do Norte

Os professores da rede pública estadual decidem nesta segunda-feira (12) se iniciarão greve. Os profissionais terão assembleia da categoria às 8h30, na escola estadual Winston Churchill, em Natal, onde discutirão se cruzarão os braços. Algumas escolas já estão com as atividades suspensas devido à participação dos professores no encontro.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Fátima Cardoso, acusou o Governo de, entre outras coisas, não cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal de pagar as horas extras aos professores, o que teria gerado um déficit no pagamento dos profissionais. Segundo Fátima Cardoso, esse é somente um dos pontos que contribui para motivar a paralisação.

A sindicalista diz que um levantamento realizado pelo Sinte apontou que 94% das escolas estaduais do RN estão comprometidas e há um déficit de pelo menos 1.500 professores na rede de ensino. Além disso, Fátima Cardoso também afirmou que há dois anos o Governo não investe os 25% do orçamento na área de Educação, conforme determina a lei. 

"Estamos buscando melhorias e, para o pagamento das horas extras, já acionamos a Justiça solicitando o bloqueio da verba do Governo. Hoje deveremos paralisar todas as atividades e pedimos o apoio dos alunos, porque a luta é pela Educação pública do Estado", disse Fátima Cardoso na manhã de hoje.

A orientação do Sinte é que os estudantes busquem informações antes de irem às escolas. A tendência é que várias unidades de ensino já não tenham aulas a partir desta manhã.