Lei de Promoção de Praças é publicada no Diário Oficial do Estado

A Lei Complementar que trata do regime de Promoção de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado. Aprovada em 20 de maio pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, a lei foi uma das reivindicações da categoria dos militares durante greve em abril.

Com a sanção, a implantação da lei se dará a partir de 2015, com as primeiras promoções efetivadas em abril. Do contingente de 7.505 policiais militares, 57% tem direito ao benefício. Conforme dados disponibilizados pela Polícia Militar, existem hoje 6.301 soldados, dos quais 3.184 aguardam promoção. E 82% dos praças do Corpo de Bombeiros aguardam ser efetivados em cargos superiores, por já terem preenchido os requisitos necessários.

A lei estabelece os critérios e condições que asseguram aos praças da PM e Bombeiros o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. As promoções agora seguirão os critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.

tribuna do norte

Deputados prometem dispensar trâmite para Lei de Promoção de Praças

Na próxima quinta-feira, dia 15 de maio, às 9h, na Assembleia Legislativa, haverá uma reunião da Comissão de Constituição.

PortalBo

Foto: Divulgação / ACS-PM

Nesta terça-feira (13), os líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciaram durante uma sessão plenária, que dispensariam a tramitação da “Lei de Promoção de Praças” e votariam em regime de urgência, o projeto que estabelece um plano de carreira para a categoria. Durante todo o dia de hoje, Policiais militares e Bombeiros militares estiveram na galeria da casa legislativa para chamar a atenção dos deputados.

Na próxima quinta-feira, dia 15 de maio, às 9h, na Assembleia Legislativa, haverá uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde os deputados irão apreciar o texto do Projeto de Lei assim como suas emendas. Caso haja tamanha celeridade como prometido, a Lei poderá ser votada na terça-feira da próxima semana (20).

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN) lembra a todos que na sexta-feira, dia 16, às 14h, também na Assembleia Legislativa, será realizada uma audiência pública que terá como tema a discussão sobre a valorização da polícia e bombeiro militar. “Essa é mais uma conquista e espero contar com a participação de todos nessa audiência onde poderemos explicitar a atual situação vivenciada pela segurança pública do nosso estado”, explica.

*Fonte: Assessoria / ACS-PM

LEI DE PROMOÇÃO: Impacto na folha será de R$ 20 milhões em três anos

Publicado por Soldado Glaucia

Por Tribuna do Norte

Se aprovada, a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte vai gerar um impacto de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado ao longo de três anos. O projeto – um dos principais pontos de reivindicação da categoria que cruzou os braços por 12 horas na última terça-feira – está na Controladoria Geral do Estado (Control) e deve ser enviado à Assembleia Legislativa (AL) até a próxima quarta-feira, dia 30. Nos últimos quatro anos, o salário de soldados de ambas instituições foi reajustado em 25%. Além da lei de promoção, a categoria quer reajuste de 56,7%.

Ontem, representantes das associações dos soldados, cabos e suboficiais da Polícia Militar e Bombeiros estiveram na AL para questionar aos parlamentares sobre o andamento da lei tão logo a minuta chegue à sede do Legislativo. O encontro com os deputados ocorreu minutos antes do titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, prestar esclarecimentos sobre a pasta no Plenário da Casa.

No encontro entre policiais e deputados, o líder do Governo na AL, Getúlio Rego (DEM), disse que a ordem é ter agilidade na análise do processo. “Temos total interesse em analisar esse lei. Assim como analisamos os casos da saúde e educação, vamos priorizar a lei do pessoal da segurança”, disse.

No intervalo de quatro anos, essa será a terceira lei enviada pelos soldados da PM e Bombeiros que será analisada pelos deputados. Em 2010, a AL aprovou um reajuste salarial da categoria que garantiu o aumento de R$ 180,00 no salário dos soldados.

Em janeiro de 2012, uma nova lei estabeleceu o subsídio como padrão remuneratório dos praças. A mudança só foi efetivada em julho daquele ano e representou um ganho de R$ 400,00 no salário dos soldados. As demais patentes também tiveram reajuste. Com os ajustes ao longo desse tempo, o salário do soldado passou de R$ 1.750,00 para R$ 2.200,00.

O presidente da Associação dos Bombeiros, Rodrigo Maribondo, explicou que a Lei de Promoções, além de garantir um novo reajuste salarial, vai possibilitar a mudança de nível dos soldados. “Hoje, as poucas promoções que ocorrem, só é possível se o soldado ou oficial judicializar a questão. Sem a intervenção da Justiça, não há promoção”, disse. 

Junto à Lei de Promoções, está a solicitação de reajuste de 56,7%. Se aprovado – e essa é a promessa do Governo do Estado – o impacto da Lei será de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado. “Esse montante será diluído em três anos. Não é uma proposta absurda para o Governo”, colocou Maribondo. 

O titular da Sesed comentou o assunto durante sua explanação no Plenário da AL. De acordo com Eliéser Girão, o reajuste salarial não será implementado esse ano, pois “não há previsão orçamentária”, colocou. Sobre a Lei, o secretário garantiu que haverá o envio à AL até a próxima semana. “O projeto será encaminhado e é o mesmo que foi discutido com as associações quando foi criado”, disse.

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Militares organizam novo abraço à Arena das Dunas

Depois de um período de intensas manifestações e negociações com o Governo do Estado para a implantação da Lei de Promoção de Praças, os policiais e bombeiros militares do RN começaram 2014 da mesma maneira que terminaram 2013, insatisfeito e sem nenhuma projeção de melhorias. Por esse motivo, as categorias decidiram retomar os movimentos e organizam para esta quarta-feira (22) um novo abraço à Arena das Dunas, justamente no dia em que ela será oficialmente inaugurada.

O ato, que recebe o nome “Por uma Segurança Pública padrão FIFA o ano todo”, deverá reunir centenas de militares, devido ao grande movimento que está sendo feito nas redes sociais. “O objetivo é mostrar para a sociedade e para as autoridades estaduais e nacionais que estarão em Natal a força dos policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte e a necessidade que temos de valorização”, comenta o soldado Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM.

A concentração para o Abraço está marcada para às 14h, na avenida Prudente de Morais, em frente a sede da ACS-PM. Nesta terça-feira (21), inclusive, a diretoria da entidade já afixou um grande cartaz na frente da Associação como forma de chamar atenção das pessoas que trafegam naquela área.

“Vamos lançar uma campanha com outdoors e nas redes sociais dando as boas vindas para os turistas que chegarão ao Rio Grande do Norte para a Copa do Mundo, destacando que algumas coisas só existem aqui no nosso Estado, como as praias paradisíacas, as dunas, o cajueiro e a própria Arena das Dunas, mas lembrando que, somente aqui também, um soldado da Polícia Militar passa 30 anos sem ascensão profissional”, completou Roberto Campos.

via sertaonamidia.blogspot.com.br

POLICIAIS MILITARES DE APODI TAMBÉM ADEREM AO SEGURANÇA COM SEGURANÇA

A diretoria da APRAM esteve nesta quinta, 12/12, na sede da 2ª CPM/2ºBPM em Apodi, aonde participou de reunião com os policiais militares da unidade. O presidente da associação, Soldado Tony, realizou um breve histórico de todo o processo envolvendo o projeto da Lei de Promoção e seus desdobramentos.

O representante dos praças da região relatou sobre a conscientização da categoria na busca de melhores condições de trabalho, valorização profissional e fiel cumprimento das leis que regem a atividade policial. 

Ao fim do encontro os militares decidiram pela mudança de postura preconizada pelo SEGURANÇA COM SEGURANÇA. Algumas viaturas ficaram recolhidas no quartel e seu efetivo empregado no policiamento a pé.

Postado por Associação de Praças de Mosssoró e Região-Por sertaonamidia.blogspot.com.br

PM's do interior continuam com operação por melhores condições de trabalho

Roda da viatura do 4º BPM soltou durante patrulhamento na ZN

Desde o último dia 05 de dezembro, foi inciado na capital potiguar o movimento "Segurança com Segurança", onde os policiais militares do RN exigem primeiramente sua segurança com equipamentos adequados e em perfeito estado para que depois os PM's possam realizar a segurança da sociedade em plenas condições de trabalho.

Atualmente, muitas viaturas encontram-se em péssimas condições, com falta de equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro, e pneus sem as mínimas condições de segurança para os ocupantes do veículo, como exigido pelo CTB. Em decorrência disso, os policiais militares do RN entenderam que o movimento "Segurança com Segurança", não é apenas um movimento reivindicatório, mas uma mudança de atitude, onde os PM's devem exigir melhores condições de trabalho.

No dia do início da mudança de atitude dos PM's quanto às condições de trabalho, uma viatura do BPChoque se envolveu em um acidente automobilístico por problemas no freio do veículo. Já nesta semana, uma viatura da Força Tática do 4º BPM teve um de suas rodas soltou em plena via pública e foi lançada para longe do veículo durante o patrulhamento na Zona Norte da cidade.

Tendo aderido a mudança de atitude na última segunda-feira, 9, os policiais militares do interior resolveram dar continuidade ao movimento. Em assembleia geral extraordinária, os militares de Mossoró e de Caicó decidiram dar continuidade a mudança de atitude, exigindo melhores condições de trabalho.

"Os motoristas não possuem o curso de condutor de veículo de emergência exigido pelo CTB, a maior parte das viaturas estão sucateadas em decorrência da falta de manutenção. Então perguntamos: como fazer segurança sem segurança para os próprios PM's?", indagou o Soldado Tony, presidente da Associação dos Praças de Mossoró e Região (APRAM). Além do movimento, os PM's de Mossoró planejam realizar um Ato Público na próxima terça-feira, 17, na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do PAX), a partir das 8 horas.

Militares de Natal decidem pela continuidade na próxima segunda (16)

Em Natal, os policiais militares decidem pela continuidade do movimento na próxima segunda-feira, 16, às 14 horas, no Clube Tiradentes, em assembleia geral unificada.

Na oportunidade, os PM's decidiram se irão retomar o acampamento na Governadoria para pressionar o Governo quanto ao envio do Projeto de Lei de Promoções de Praças à Assembleia Legislativa.

Durante esta semana, os representantes das associações conseguiram o apoio dos deputados para a aprovação da Lei de Promoção em caráter de urgência, inclusive, caso o envio à ALRN aconteça durante o período do recesso, o Presidente da ALRN, Deputado Ricardo Mota, se comprometeu em convocar os deputados em caráter extraordinário para que a Lei seja aprovada.

Portal BO -Por sertaonamidia.blogspot.com.br

Militares lotados na 3ªCIPM decidem continuar com o movimento Segurança com segurança

Na manhã deste sábado,14/12, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária ,policiais militares lotados na 3ª CIPM decidiram pela continuidade do movimento reivindicatório denominadoSEGURANÇA COM SEGURANÇAo qual exige melhorias nas condições de trabalho (viaturas, equipamentos, acessórios, etc) para o adequado cumprimento de suas atividades nos diversos tipos de policiamento. Segundo o Soldado Aderlan, são muitas irregularidades observadas.

"Há tempos o estado não fornece uniformes, os motoristas não possuem o curso de condutor de veículo de emergência exigido pelo CTB, a maior parte das viaturas estão sucateadas em decorrência da falta de manutenção. Então perguntamos: como fazer segurança sem segurança para os próprios PMs?"

Postado por Edson Freire

ATENÇÃO POLICIAIS DE PARELHAS E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO ESTARÃO EM PARELHAS AS 16:00 DE HOJE DIA 14/12/2013 HORAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA,CONTAMOS COM SUA PARTICIPAÇÃO.

-Por sertaonamidia.blogspot.com.br

Policiais e bombeiros organizam grande “abraço” à Arena das Dunas

portalbo

Fotos: Divulgação / ACS-PM

O movimento dos policiais e bombeiros pela Lei de Promoção de Praças vai realizar um ato simbólico, nesta segunda-feira (9), reunindo centenas de militares ao redor da Arena das Dunas, em um “abraço coletivo”. A ideia é chamar atenção da sociedade para o pleito das categorias, que esperam o envio do projeto para apreciação na Assembleia Legislativa.

Roberto Campos, presidente da ACS-PM

O ato é organizado por associações representativas. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, soldado Roberto Campos, explica que os militares já estão acampados em frente à Governadoria desde o dia três deste mês e cada vez mais intensificam o movimento, até que o Governo do Estado conclua a análise da Lei de Promoção e coloque em votação.

“Depois do acampamento, iniciamos o movimento Segurança com Segurança, orientando toda a categoria a só sair para o trabalho se encontrar condições de segurança para eles e para a sociedade. Viaturas com problemas mecânicos ou técnicos, por exemplo, estão sendo encostadas nos batalhões e demais unidades. Tudo isso é feito de maneira legal, inclusive, a Associação oferece apoio jurídico de maneira constante”, comenta Roberto.

O presidente da ACS-PM convida todos os militares, bem como familiares e demais membros da sociedade que estejam solidários ao movimento para, nesta segunda-feira, a partir das 14h, participar da concentração no acampamento montando na Governadoria e, em seguida, do abraço simbólico na Arena das Dunas.

As associações que organizam o movimento afirmam que está confirmada a presença de militares de várias cidades do interior, que virão a Natal em caravanas. “Reforçamos ainda a necessidade de todos os militares comparecerem fardados para esse ato, que poderá ter repercussão nacional. Vamos juntos mostrar a força dos policias, bombeiros e toda a sociedade potiguar”, completa o soldado Roberto Campos.

*Fonte: Assessoria / ACS-PM

Policiamento diminui na zona Norte por problemas em viaturas da PM

Por Sérgio Costa e Thyago Macedo

Foto: Thyago Macedo / Portal BO

O movimento Segurança com Segurança, deflagrado por policiais militares do Rio Grande do Norte, está cada vez mais identificando problemas em viaturas e estrutura de trabalho nas unidades. Na noite desta quinta-feira (5), por exemplo, quatro viaturas do 4º Batalhão, na zona Norte, foram encostadas por falta de condições.

Foto: Sérgio Costa / Portal BO

Viatura sem estepe foi encostada

Do total de oito veículos que estavam cadastrados para fazer o policiamento em toda zona Norte, apenas quatro foram para rua. As demais apresentavam problemas, como falta de documentação ou falte de pneu estepe, como registrado na VTR 435, que faz a segurança de pelo menos seis localidades na zona Norte.

Outras viaturas estavam sem documento e, em um caso, o motorista não possuía curso de condutor de veículo de emergência. No 4º Batalhão da PM existe um setor de manutenção, mas sete viaturas, sendo cinco delas modelo Sandero, estão quebradas há mais de dois meses e sem previsão de serem liberadas.

O Portal BO conversou com alguns policiais militares que apresentaram revolta, indignação e fizeram uma denúncia grave. De acordo com eles, a casa de armas do 4º BPM está totalmente desprotegida, ficando localizada bem próximo ao muro do Batalhão, que é bastante baixo e protegido apenas por um policial.

Além do 4º BPM, outras unidades, como 1º e 3º batalhões também estão aderindo ao Segurança com Segurança e várias viaturas deixaram de circular, nesta quinta-feira. O movimento faz parte da luta dos policiais e bombeiros militares pela Lei de Promoção de Praças, tendo em vista que as categorias aguardam o Governo do Estado enviar o projeto para votação na Assembleia Legislativa.

Policiais militares e bombeiros do RN acampam no Centro Administrativo

Categorias tentam pressionar o Governo pelo andamento da Lei de Promoção de Praças.

Portal BO

Foto: Divulgação / ACS-PM

Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte deflagraram um novo movimento em prol da Lei de Promoção de Praças. Na manhã desta terça-feira (3), eles fizeram outra caminhada em direção ao prédio da Governadoria e decidiram acampar no local. A medida foi tomada em virtude do não cumprimento do Governo Estadual ao andamento do projeto, que tramita nas secretarias.

De acordo com os militares, essa é mais uma tentativa de pressionar a chefia do Poder Executivo a dar celeridade ao encaminhamento da Lei de Promoção para a votação na Assembleia Legislativa antes do período de recesso daquela casa.

“É importante ressaltar que a ocupação se deu de forma totalmente ordeira e sem trazer nenhum transtorno para a população transeunte, bem como, para os servidores que trabalham no interior do Centro Administrativo”, comenta o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, solado Roberto Campos.

Além dele, representantes de outras associações lideram o movimento que já conta com adesão de vários policiais e bombeiros militares. Os presidentes das entidades informam que, caso não ocorra avanço nas negociações até a próxima quinta-feira (5), será iniciada de forma simultânea os movimentos “Segurança com Segurança” (verificação da regularidade dos equipamentos utilizados pelos militares) e o “Tolerância Zero” (adoção de uma postura mais rígida em relação ao trabalho exercido pelos militares).

Por fim, os presidentes ratificam que essa luta é de todos, e por isso, convocam todos os militares estaduais de folga para se fazerem presentes no acampamento em frente à Governadoria, como forma de mostrar a força de nossa categoria.

*Fonte: ACS-PM

PMs e BMs realizaram protestos pela aprovação da Lei de Promoções de Praças

Policiais Militares e Bombeiros Militares realizaram uma caminhada pelas ruas da Capital Potiguar na tarde desta terça feira; Os Policiais Militares cobram por parte do Governo do RN andamento no Projeto de Lei que trada da ascensão profissional dos mesmos, já que o Rio Grande do Norte é o único Estado da Federação que não tem uma Lei específica que trate do assunto, hoje o Policial entra na PMRN como soldado e trinta anos depois vai pra reserva como soldado, sem a menor expectativa de promoção e ascensão na Corporação.

A movimentação teve início por volta das 15hrs, e percorreu o trajeto da sede do Clube Tiradentes, na Presidente Bandeira até as Margens da BR101 no largo do Centro Administrativo. os Policiais e Bombeiros tentavam chamar a atençãoda população pra necessidade de aprovação da Lei de Promoção de Praças, bem como melhores condições de trabalho para os mesmos, já que muitas viaturas não oferecem as mínimas condições para funcionamento.

uma nova movimentação está marcada para o dia 18 de novembro.

Governadora do Estado recebe Associações Representativas da PM e do CBM

A Governadora Rosalba Ciarline recebeu na tarde desta quinta-feira, 12/09, as Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. A reunião foi solicitada pelas Associações no dia 23 de agosto, após realização de ato publico pela valorização profissional dos operadores de Segurança Publica do RN.
Após as explanações da Governadora sobre os problemas orçamentários enfrentados pelo Governo do Estado com a frustração da receita proveniente do ICMS, redução do repasse do FPE, aumento da despesa com folha de pagamento decorrente da implantação de reajustes salariais e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entrou-se efetivamente na pauta que motivou a reunião.
Os Representantes das Associações explicaram sobre a necessidade de dar prosseguimento ao trâmite da Lei de Promoção de Praças, protocolado junto ao Governo do Estado no ...dia 26 de fevereiro do corrente, destacando que a minuta apresentada, é resultado da negociação e do trabalho conjunto das Associações Representativas da PM e do CBM. Que o impacto decorrente da implantação da Lei de Promoção de Praças tem perspectiva de ser aplicado em um período de 3 anos, de modo que as limitações orçamentarias enfrentadas atualmente pelo Governo do Estado não significam a impossibilidade da proposta de Lei seguir tramitando no âmbito da administração pública.
Diante do exposto a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado Rosalba Ciarline determinou ao Controlador Geral do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior que acompanhasse o trâmite e, providenciasse junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado, a resolução das pendências ainda existentes para que o processo seja encaminhado à Consultoria Geral do Estado a fim de ser analisado juridicamente.
Participaram da reunião o Secretário de Segurança Publica e Defesa Social – Audair da Rocha, o Controlador Geral do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior, o Comandante Geral da Polícia Militar – Cel PM Araújo, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar – Cel BM Dantas, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos – Sgt PM Eliabe, da Associação de Praças do Seridó – Sd PM Aderlan, da Associação de Praças de Mossoró e Região – Sd PM Tony, da Associação de Praças do Agreste – Sd PM Heitor, da Associação de Praças da PM – Sd PM Canuto e o Presidente da Associação de Bombeiros – Sd BM Maribondo.
As Associações realizarão Assembleia Geral no dia 18 de setembro, a partir das 14 Horas, no calçadão da Rua João Pessoa – Centro para informar os próximos passos no processo de mobilização em defesa da Lei de Promoção de Praças.

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fonte: facebook SD Eduardo Canuto

LEI DE PROMOÇÃO: MILITARES AGUARDAM POSIÇÃO DO GOVERNO E PLANEJAM NOVO MANIFESTO...

A Lei de Promoção de Praças foi o assunto principal na pauta da Assembléia Geral que aconteceu na manhã desta quinta-feira (05) na sede da ASSPMBM/RN. Participaram também a Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACSPM/RN); a Associação dos Praças da Polícia Militar no RN (ASPRA); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN); Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM); Associação dos Praças da Região Agreste (ASSPRA) e Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).

Os diretores das entidades aguardam um retorno do Governo do Estado sobre a solicitação de uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini ou com o chefe do Gabinete Civil Carlos Augusto Rosado. A reunião seria realizada terça-feira (03), mas não foi possível porque a governadora estaria viajando. A expectativa é de que seja marcada até a próxima semana.

O presidente da ASSPMBM/RN Eliabe Marques explica que as entidades esperam, com essa reunião, esclarecer aos gestores estaduais sobre a importância da aprovação da Lei de Promoção de Praças e reforçar que não gerará impacto financeiro imediato aos cofres do Estado e sim, a garantia de ascensão funcional para os PMs e bombeiros do RN.

Caso isso não ocorra os militares programam uma grande assembléia a ser realizada em via pública, no centro de Natal, a partir das 14h, devendo mobilizar centenas de policiais e bombeiros, como foi registrado no último ato público realizado em 23 de agosto, quando a categoria saiu em passeata até a Governadoria.

Os dirigentes das entidades representativas das categorias estão preocupados porque o Projeto de Lei continua na COPAG e não há previsão de continuidade no trâmite. Mais uma vez Eliabe reforça que é importante os associados permanecerem unidos para que os argumentos no diálogo com o Governo se fortaleçam e as conquistas que a Lei de Promoção de Praças sejam efetivadas.

Fonte: ASSPMBMRN via ASSPRA

Praças da Polícia e Bombeiros militares do RN cobram implantação da Lei de Promoção de Praças

Todas as associações dos praças da polícia e bombeiros militares do RN estavam representadas na audiência pública promovida pelo deputado Gilson Moura (PV) para discutir a lei que dispõe sobre o regime de promoção da categoria, projeto foi elaborado com a anuência destas entidades e que aguarda avaliação do governo. O debate foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (16) e provocou discussões acaloradas sobre as condições de trabalho das corporações.

Além da má remuneração e do fato de permanecerem estagnados na carreira durante todo o tempo em que estão na ativa, prejudicando também a sua aposentadoria, os policiais reclamaram que os gestores públicos tem uma visão equivocada do que se entende por investimentos em segurança pública, detendo-se na compra de armamentos, munição e viaturas, em detrimento dos investimentos em RH.

As condições adversas de trabalho, a falta de perspectiva de crescimento na carreira e de motivação, está provocando baixas na corporação. Nos quadros da polícia militar, 97% dos que pedem demissão, são praças. Somente no mês de abril de 2013, mais de 40 soldados pediram para sair. Os policiais alegaram que não é só a questão salarial, mas a falta de valorização como um todo.

Outros problemas do dia-a-dia também foram citados. Policiais que atuam em Mossoró reclamaram que as diárias operacionais do carnaval ainda não foram pagas e que a alimentação servida para os PMs vem piorando a qualidade, exemplificando com o caso do município de Assu. “O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, soldado Roberto Campos, explicou a tramitação da promoção e fez uma cura crítica ao Estado, que estaria “Se aproveitando da mão de obra dos soldados que exercem a função de cabo e sargento mas recebem como se fossem soldados”.

Ele fez um apelo para que os deputados ajudem a dar celeridade nos trâmites do projeto. A cada demora, um companheiro vai para a reserva e essa perda se torna irreparável. Os policiais saem de suas casas e vão para o tudo ou nada, sem nenhuma perspectiva e é preciso que o governo reconheça o esforço de quem defendo o cidadão”, disse.

A minuta da lei já está sendo analisada pelo governo, nas esferas da Secretaria de Administração e irá retornar à Consultoria Geral do Estado e depois ser enviada para votação na Assembleia Legislativa. Enquanto estava sendo elaborado e discutido, o projeto contou com o a participação das associações de praças de todo o Estado, que reúnem mais de 10 mil militares. A última reunião, antes do projeto ser debatido na ALRN, aconteceu em Caicó, sexta-feira passada (10). 

O comandante geral da PM no Estado, coronel Araújo, elogiou a legitimidade do projeto, por ter a participação maciça das associações e garantiu que há interesse do comando na aprovação da lei. “Vocês tem todos os direitos de começar a dialogar com as autoridades que estão trabalhando na parte jurídica. Há um interesse da instituição de que o projeto tramite dentro das normas legais e seja aprovado e executado a fim de que a gente corrija distorções antigas”, disse.

Projeto

A Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RN) do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

Prevê promoções pelos critérios de antiguidade, mérito, post mortem, bravura e trintenária, que assegura ao praça da ativa, ao completar 30 anos de efetivo serviço, ser promovido à graduação imediatamente superior, entre outros requisitos.

Propõe, entre outros, que as promoções sejam implantadas a partir dos que estão na carreira já há cinco anos como Soldado, para que sejam graduados como Cabo; três anos como Cabo, para a graduação 3º Sargento; dois anos como 3º Sargento, para a graduação de 2º Sargento; dois anos como 2º Sargento, para a graduação de 1º Sargento; um ano como 1º Sargento, para a graduação de Subtenente.

Para o propositor, a audiência cumpriu o seu papel, por ter reunido um grande número de participantes e as maiores associações que os representam: “Todo mundo sabe como esta lei é importante e nosso mandato tem uma identificação clara com a PM, meu irmão, soldado, foi assassinado. Mas também é importante porque diz respeito à melhoria do dia a dia daqueles que estão na defesa direta da sociedade”, afirmou Gilson Moura. 

Outras informações:

Assessoria de Comunicação da ALRN

Telefone: 3232 - 5768

Autora: Anna Karlla Fontes

Assessoria de Imprensa ASPRA PMRN

Audiência Pública discute Lei de Promoções de Praças

Por ASSPMBM

Aconteceu nesta quinta-feira (16) Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir o Projeto de Lei de Promoção de Praças, que prevê a ascensão funcional dos policiais militares e bombeiros do RN. O projeto por enquanto está tramitando no Executivo, mas a expectativa é de que se for aprovado, seja um estímulo para a categoria, uma vez que uma das maiores queixas é a falta de motivação profissional. A realização da audiência foi sugerida pelo deputado estadual Gilson Moura.

A mobilização da classe teve início às 14h, em frente à Assembleia Legislativa. Além dos militares estaduais do quadro de Praças, contou também com a presença dos vereadores do PSOL Amanda Gurgel, Sandro Pimentel e Marcos Antônio, que vieram em apoio à categoria. “A aprovação dessa Lei é importante porque resgata a cidadania, a motivação, extingue a estagnação policial e acaba com o assédio moral dos superiores”, reforça o vereador Marcos Antônio, que já fez parte da Polícia Militar do RN e afirma que através desse mecanismo é possível a formação de militares cidadãos, que prezam pela democracia e pelos direitos humanos.

Durante a Audiência, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), sargento Eliabe Marques falou sobre o aumento expressivo do número de policiais e bombeiros militares que pedem baixa da corporação pela falta de perspectivas de ascensão funcional. Só para se ter uma ideia, de 2000 a 2013, 97% dos agentes militares que pediram afastamento são soldados. “Hoje, para que um soldado assuma posições hierarquicamente superiores é preciso que sejam feitas seleções internas. Há 11 anos não há concurso para cabo da PM e nem há 15, para sargento. É preciso que haja uma sensibilização do Governo, para que ele tenha oportunidade de fazer história na segurança pública do Estado, a partir da aprovação dessa Lei”, destaca.via qthdanoticia.blogspot.com

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PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS É ENTREGE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

Foi entregue nesta terça-feira, 26, a proposta que trata sobre a Lei de Promoção de Praças ao secretário de segurança pública, Aldair Rocha.
Ao receber a proposta, o secretário de segurança, Aldair Rocha, informou que irá entregar ao secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, nesta quarta-feira, 27.
Após ser entregue ao Gabinete Civil, a proposta será encaminha a Consultoria Geral do Estado, e o consultor, José Marcelo Ferreira Costa, ficará responsável para analisar todos os capítulos, artigos, incisos e alíneas.
Durante todo este período as associações irão acompanhar o andamento da análise e em breve será marcada uma data para se reunir com o governo do estado e aprovar a análise da consultoria. Para logo em seguida ser encaminha a Assembleia Legislativa.
Ou seja, irá acontecer com Lei de Promoção de Praças o mesmo que ocorreu com a Lei do Subsídio. 
Sendo assim, estamos bastante confiantes na sua conquista, oferecendo a toda categoria uma perspectiva de crescimento dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.


Tenha acesso a Lei de Promoção de Praças CLICANDO AQUI

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