Caso Telexfree: Juíza do caso é ameaçada de morte e Polícia Civil identifica alguns dos acusados

Gleydison Meireles – da redação de ac24horas

ggreyck@gmail.com

No final da tarde desta sexta-feira (28) membros do Ministério Público do Estado do Acre e delegados da Polícia Civil realizaram uma coletiva a imprensa onde afirmaram que a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco vem sofrendo ameaças de morte e que a Polícia Civil já está investigando na tentativa de identificar os autores das ameaças.

Foi a magistrada que determinou que as atividades da empresa Ympactus Comercio LTDA, a Telexfree, fossem suspensas no Estado, ficando vedada a realização de novos cadastros e o pagamento dos divulgadores. A decisão judicial caiu como uma bomba no meio de investidores e divulgadores. Uma série de protestos foi realizado pelos membros da empresa, que afirmam praticar marketing multinível e não pirâmide financeira como foi evidenciada na decisão da juíza.

Participaram a coletiva os Promotores de Justiça Danilo Lovisaro, que atua como membro do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaecco), do Ministério Público e Rodrigo Curti, além dos delegados de Polícia Civil Nilton Cesar Boscaro, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) e Fabrizio Leonard Sombrera, da Delegacia Itinerante.

Durante coletiva promotores e delegados confirmaram as ameaças a magistrada e disseram que a Justiça não abaixará a cabeça diante de ações criminosas

O promotor membro do Gaecco afirmou que Ministério Público entendeu que a Ympactus/Telexfree atua como pirâmide financeira e por isso ingressou com ação civil pública e que agora teve desdobramentos no campo criminal onde estão sendo apuradas as ameaças contra a magistrada.

“O Ministério Público, desde o momento que foram promovidas as ações na esfera cível, tem entendido que há uma pirâmide financeira na atividade da Telexfree e por isso ingressou com as medidas judiciais cabíveis e agora propondo a ação civil publica a respeito desses fatos, que já foi ajuizada na data de hoje. Portanto há um desdobramento agora no campo criminal, onde os fatos serão apurados a respeito de ameaças que algumas autoridades estão sofrendo em decorrência das investigações. Estamos juntos, Ministério Público e Polícia Civil atuando e buscando todas as medidas necessária para coibir qualquer tipo de interferência que possa ser prejudicial e que possa ameaçar a tranquilidade da julgadora da causa”, explicou Danilo Lovisaro.

O delegado Nilton Boscaro afirmou que as investigações tiveram inicio na quinta-feira (27), logo após receber a denuncia sobre as ameaças e foi enfático em afirmar que a polícia está trabalhando diuturnamente para se chegar aos responsáveis as ameaças.

“As investigações iniciaram-se tão logo recebemos a denuncia e já estamos com equipes de policiais no caso trabalhando noite e dia até chegarmos aos responsáveis por essas ameaças”, disse Boscaro.

As ameaças tiveram inicio na tarde de quarta-feira (26) por meio das redes sociais, e-mails e telefonemas anônimos, feitas a magistradas e seus familiares. O promotor Rodrigo Curti afirmou que as ameaças estão sendo feitas por supostos divulgadores da Telexfree que vem agindo de forma covarde tentando intimidar a Juíza e destacou que a Justiça não irá se curvar ou baixar a cabeça diante de atitudes criminosas.

“A juíza Thays Kalil sofreu e vem sofrendo ameaças de morte, diretamente, por supostos divulgadores da Telexfree, uma atitude covarde e criminosa que caracteriza coação no curso do processo, com pena de reclusão de até quatro anos, e nos vamos tomar todas as providências porque a Justiça, o Ministério Publico e a polícia não vai se intimidar com ameaças covardes dessa natureza que ofendem as instituições e seus representantes, o que só vem a mostrar e deixar claro pra toda sociedade o perfil criminoso de alguns dos integrantes divulgadores dessa empresa, nos não vamos abaixar a cabeça pra isso, vamos coibir e combater com todas as nossas forças qualquer tipo de ameaça a qualquer membro da magistratura, do Ministério Público ou qualquer outra pessoa que venha investigar essa pirâmide financeira, esse é o recado que estamos dando para as pessoas que ameaçaram e pretendem ameaçar a juíza ou qualquer membro do Ministério Público, nos não vamos nos intimidar com essas ameaças criminosas, covardes e irresponsáveis e passiveis de prisão para esse tipo de pessoas”, afirmou Rodrigo Curti.

Apesar de não haver confirmação por parte dos delegados algumas prisões podem ocorrer neste final de semana, já que a autoria de algumas das ameaças já foram identificadas.

'A decisão não determina a extinção da Telexfree', explica juíza

Veriana Ribeiro Do G1 AC

Juíza Thais Borges julgou procedente a medida

cautelar contra a Telexfree (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Na última terça-feira (18), a justiça acreana proibiu que a empresa Telexfree realizasse pagamentos e novas adesões. A decisão foi proferida pela juíza titular da 2° Vara Civil da Comarca de Rio Branco, Thais Borges, que julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) contra a Telexfree.

De acordo com a juíza, a decisão não determina a extinção definitiva da empresa, apenas suspende suas atividades devido ao processo.

"O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese de que é uma pirâmide financeira, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades normalmente", explica a juíza.

Segundo a magistrada, há indícios de que as atividades da Telexfree podem se configurar em uma pirâmide financeira, e por isso a ação cautelar tem como intenção impedir que a rede cresça.

"A ideia é, primeiro, não permitir que a rede cresça, já que há a possibilidade de que ela consista em uma rede ilícita. E também não permitir que haja a distribuição dos recursos, para que esses recursos sejam futuramente destinados para reparar prejuízos eventuais que algum divulgador possa ter tido", diz.

A decisão proferida pela juíza afeta todo o território nacional, porém, qualquer recurso referente a este processo deve ser encaminhado à justiça acreana.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) informou que os advogados da Telexfree ingressaram com recurso nesta quinta-feira (20), mas que ainda não houve a distribuição para um desembargador. Somente após ser entregue a um dos desembargadores, o agravo de instrumento será analisado.

Sobre a Telexfree

De acordo com a promotora Nicole Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Nesta empresa, o cliente pode comprar o serviço para fazer ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de U$ 49 ao mês.

Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e estão classificados em:

ADCentral, de US$ 299, e promete um ganho líquido de US$ 2.295,80; ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family. Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

Detentas postam fotos no Facebook de dentro do presídio no Acre

Agentes penitenciários da Unidade Dr. Francisco d'Oliveira Conde, em Rio Branco, identificaram na quarta-feira (10) que duas detentas estariam fazendo atualizações em perfis no Facebook supostamente de dentro do presídio.

De acordo com informações do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), as duas foram presas por tráfico de drogas. Uma delas está reclusa desde o dia 22 de junho de 2011 e a outra desde 20 de fevereiro de 2012.

Segundo o agente penitenciário Adriano Marques, o primeiro a visualizar a atualização na rede social, houve dúvidas, de início, acerca da identidade da detenta. "Fiquei na dúvida se era mesmo ela, porque eu vi que haviam atualizações recentes. Então liguei para outra agente para confirmar se a mulher estava encarcerada e ela confirmou", disse Marques.

As informações foram passadas ainda na noite da quarta-feira (10) para o gabinete do Iapen. De acordo com o Núcleo de Inteligência do instituto, o órgão pediu uma revista nas celas com a finalidade de apreender esses aparelhos. De acordo com o núcleo, apesar das inspeções é possível que os aparelhos tenham chegado de algum modo às mãos das reeducandas.

Adriano Marques afirma que a questão já é uma reivindicação antiga da classe, por meio do sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Agepen - AC). "O problema é que no presídio não há bloqueadores de sinal de celular, nem sistema de monitoramento de vídeo, que garantiria tanto a segurança dos agentes quanto dos detentos", disse o agente

G1