Comissão aprova jornada de trabalho de até 8 horas para PMs e bombeiros

Rodolfo Sturckert

Mendes: carga de 48 horas semanais é mais próxima do que se pratica hoje em diversas instituições.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399/09, do ex-deputado Mauro Nazif, que estabelece a carga máxima de 8 horas diárias e 48 horas semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares.

Relator na comissão, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e decidiu rejeitar a proposta principal (PL 5799/09) em análise, do ex-deputado Capitão Assumção, que previa uma carga de 6 horas diárias e 30 horas semanais para um número maior de agentes de segurança pública. Nesse caso, a redução da jornada envolveria, além de PMs e bombeiros, guardas municipais, guardas portuários, policiais civis, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, entre outros.

“Apesar de concordarmos que o projeto original busca assegurar uma jornada de trabalho mais razoável e justa a policiais e bombeiros, entendemos que a severa redução da carga horária de trabalho [para 6 horas diárias e 30 horas semanais] poderia acarretar problemas de escala e exagerados custos aos estados que mantém as forças de segurança pública”, argumentou.

Ainda segundo Mendes, ao proporcionar um razoável tempo livre para o policial, a carga de 30 horas semanais poderia estimular o engajamento desses profissionais em trabalhos de caráter informal, os chamados “bicos”, com o objetivo de complementar a renda. “Por isso, concordamos com a limitação de 48 horas prevista no PL 6399/09, que é um período de tempo muito mais próximo do que se pratica hoje em diversas instituições militares dos estados”, afirmou.

Mendes, no entanto, adiantou que a proposta deverá ser objeto de questionamentos quando à sua constitucionalidade, uma vez que pretende regular o regime jurídico de servidores públicos estaduais e distritais por meio de lei federal de iniciativa de parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5799/2009

PL-6399/2009

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcelo Oliveira

http://www2.camara.leg.br/

FALTA DE VALORIZAÇÃO FAZ COM QUE POLICIAIS MILITARES DEIXEM A CORPORAÇÃO

É cada vez mais frequente o licenciamento a pedido de policiais militares do RN para assumirem outros cargos públicos. Somente neste mês de março, a Polícia Militar do RN licenciou ou recebeu a solicitação de licenciamento de doze policiais militares. O principal motivo alegado pelos militares para procurarem outro emprego e prestarem concursos públicos para outras instituições públicas é a falta de valorização profissional, baixos salários e falta de ascensão profissional. Um policial militar recém-aprovado em um concurso público divulgou em seu perfil do facebook a sua aprovação em outro concurso público e desabafou sobre a falta de valorização na instituição militar estadual. "Cansei de esperar o que nunca vem", disse o policial.

"Sempre tive vontade de trabalhar em um local que me fornecesse ao menos um plano de saúde por estar colocando a minha vida em risco em prol da sociedade. Acho que seria o mínimo que o Estado poderia fazer por seu funcionário. Infelizmente, sairei da PM sem essa conquista, mas aos que ficarão sigo torcendo pela conquista da valorização. Acho que cada policial militar merece isso", desabafou o militar.

Sem uma política de valorização do profissional de segurança pública, a tendência é de que esse número de solicitações aumentem e cada vez mais seja crescente o déficit de efetivo da PMRN, o que é prejudicado ainda mais com a falta de concursos públicos para ingresso de mais profissionais na instituição.

Fonte: Soldado Gláucia

NOTA DO PATUNEWS: Faz 19 anos que sou sargento, durante todo esse tempo só fui promovido duas vezes, de terceiro para segundo e de segundo para primeiro, quando já deveria ser no mínimo Subtenente. Nos governos anteriores a alegação para não promover é que não existiam vagas, mas quando se aproximou a eleição para governo de 2010, numa manobra politiqueira, houve uma enxurrada de promoções, até além dos limites das vagas. Agora há vagas suficientes para a promoção de subtenente e não estão querendo promover. Qual será a desculpa? Será que vão deixar se aproximar a eleição para governo para aparecer centenas de vagas para promoções politiqueiras? Fica o questionamento para quem de direito.
Só para fazer um comparativo entre as promoções dos oficiais e as promoções dos praças, vou citar um exemplo. No ano de 1993 quando estava eu no curso de sargentos, dois colegas que também estavam no curso foram aprovados no concurso para oficial PM e neste mesmo ano um foi para academia de Minas Gerais e lá passou quatro anos como aluno no curso de oficial e o outro foi para a academia de Alagoas, permanecendo no curso por três anos, enquanto os alunos da turma de sargentos já foram promovidos a terceiros sargentos em 1993. Acontece que ao longo desse período os oficiais foram promovidos a aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão e Major, ou seja, foram agraciados com cinco promoções, enquanto a turma de sargentos de 1993 com apenas duas promoções após a formatura.
A situação é pior ainda para quem ingressou na PM RN a partir de 1997, pois não tiveram a chance de ascensão profissional. Não sou contra a lei de promoções de praças, mas é preciso cumprir a lei que já existe, promovendo quem tem direito a promoção. Acho que a lei de promoções será mais uma lei a não ser cumprida.