PMs são uma bomba-relógio por causa da PEC 300. E o que Dilma fez no passado…

A greve da Polícia Militar de Pernambuco é política, sim, porquanto toda paralisação do trabalho, especialmente de servidores, tem essa característica. Mas é política também porque se sabe que o Estado pretende ser uma das vitrines de Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República. Se a bagunça se instaura por lá, como é o caso, e se o governo federal, como também é o caso, é obrigado a intervir com a Força Nacional de Segurança, é evidente que o ex-governador sai mal da fita. Afinal, aquela é a Polícia Militar que seu sucessor herdou. Certamente as lideranças grevistas farejaram que esse era um bom momento para aplicar uma espécie de chantagem.

As PMs do Brasil inteiro são uma bomba-relógio desde que foi apresentada a PEC 300, com a qual a então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, se comprometeu. E o que diz essa Proposta de Emenda Constitucional? Que o salários dos policiais militares do Brasil inteiro serão igualados aos do Distrito Federal, os mais altos do pais. Um policial tem um salário-base na faixa de R$ 4.200.

A pressão em favor da equiparação começou em 2008, quando Lula editou uma Medida Provisória elevando bastante o salário da PM do DF. Atenção! Na capital federal, é a União que arca com os custos da corporação. Fez-se, então, uma grande solenidade, num estádio de futebol, com o Apedeuta falando pelos cotovelos, na buliçosa presença do então governador, José Roberto Arruda — sim, aquele mesmo do saco de dinheiro; pouco tempo depois, ele cairia em desgraça. O gesto demagógico criou uma pressão Estados afora. Surge, então, a PEC 300. Como boa parte dos estados quebraria, deu-se um jeito: o texto estabelece que, caso um estado não consiga arcar com equiparação dos salários, a União o fará.

Reitero: a campanha eleitoral de Dilma acusou o tucano José Serra de não se comprometer com a sua aprovação. De olho nas contas, Serra não se comprometeu mesmo. Ficou subentendido que Dilma, se eleita, lutaria pela PEC 300. Até Michel Temer, então candidato a vice, entrou na parada, recebendo lideranças dos policiais. Eleita, Dilma deixou o assunto pra lá.

Em Pernambuco, PMs e bombeiros pedem aumento salarial de 50% para praças (soldados a subtenentes) e de 30% para oficiais. Atualmente, um soldado da PM recebe salário de R$ 2.409, enquanto um coronel tem remuneração de R$ 13.600.

Por Reinaldo Azevedo - VEJA

EXTRA-EXTRA PEC300: Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) afirma que já temos apoio para retomar votação da PEC 300

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) informou, nesta quarta-feira, que conseguiu a assinatura de 90% dos líderes partidários para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares (300/08). Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, ele disse que os líderes de todos os grandes partidos já firmaram apoio à chamada PEC 300. Mendonça Prado espera obter as demais assinaturas ainda hoje, ao final de um seminário sobre segurança pública, coordenado por ele. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a análise dos deputados em segundo turno.

"A PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração. Ela tem algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos para a segurança pública. Hoje, o gestor público não está obrigado a investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele investe o que quer. É diferente do que acontece com saúde e educação, por exemplo." 

Fonte: Agência Câmara

Fonte PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/04/extra-extra-pec300-deputado-mendonca.html#ixzz2RTps8gZt

A voz da Pec 300: Major Fábio volta ao Congresso Nacional na quarta feira

PREGO BATIDO PONTA VIRADA: defensor da PEC 300 volta à cena política na próxima quarta e enterra possibilidade de disputar Prefeitura de João pessoa.

Com daarcada já para tomar posse no Congresso Nacional, o famoso defensor da PEC 300, deputado Major Fábio (DEM) vai voltar à cena política na próxima quarta-feira (27), graças a um pedido de licença do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), que sai de cena para se dedicar à campanha em Campina Grande. Com a dança das cadeiras, o democrata acaba enterrando de vez a possibilidade de disputar à prefeitura da Capital esse ano. A expectativa é que o partido do ex-senador Efraim Morais (DEM) se uma mesmo ao PSB e emplaque Eitel Santiago na vice da pré-candidata Estelizabel Bezerra.

A passagem de Major Fábio deve durar 120 dias.
De acordo com Romero, a decisão de se licenciar do mandato, é uma forma encontrada para que o processo eleitoral não atrapalhe suas atividades como parlamentar, bem como, que atuação como parlamentar, não prejudique seus compromissos na Câmara Federal. “Achei melhor tirar essa licença, porque tenho que me dedicar exclusivamente à campanha eleitoral nos próximos 120 dias. Além do mais, não seria ético, e nem correto com o erário público, permanecer recebendo a remuneração de deputado no período em que não vou poder me dedicar às atividades como parlamentar”, argumentou.

Romero Rodrigues disse que a decisão de se licenciar do mandato tem o respaldo no próprio regimento interno da Câmara dos Deputados, que limita o período de 120 dias – o correspondente a quatro meses – para pedido de licença para tratar de assuntos particulares, como é o caso. O parlamentar argumentou o pedido de licença como forma de não prejudicar suas atividades parlamentares, nem a campanha eleitoral, que terá início assim que o registro de candidatura for homologado, ou seja, a partir de 6 de julho.

“Por enquanto não sou candidato e nem há campanha. Assim continuo na titularidade do mandato, até a próxima semana, participando das sessões e reuniões das comissões. Mas, quando começar a campanha de fato, será difícil conciliar as duas coisas. Por isso, decidi me licenciar antes mesmo da realização da convenção do nosso partido, na qual serão homologadas as candidaturas e alianças do PSDB para as eleições deste ano em Campina Grande”, comentou o deputado.

Romero Rodrigues disse, ainda, que como possuir um mandato muito atuante, e vem sendo avaliado de forma positiva pela assiduidade e participação, não vai querer manchar sua ficha parlamentar por conta da campanha eleitoral, ou seja, falta às sessões e reuniões das comissões que participa. “Não iria me sentir bem, tendo que dividir um tempo entre o mandato na Câmara e os compromissos de campanha”, comentou.
Ontem à noite, Romero participou de uma reunião em Campina Grande com pré-candidatos a vereador. Também estiveram presentes o suplente de senador, Ivandro Cunha Lima, vereadores e lideranças.

Na semana passada o deptuado Major Fábio chegou a anunciar que o DEM iria lançar candidatura própria na Capital, inclusive lembrou na ocasião que já estava com toda a documentação pronta para registrar a candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Como agora tem a oportunidade de voltar a titularidade, Fábio deve declinar da postulação e aproveitar os três meses na Câmar apara reascender a luta em prol da PEC 300, que é o piso nacional para os policiais e bombeiros de todo o país.

FONTE - PB AGORA
via qthdanoticia.blogspot.com

PEC300 - Renan Calheiros diz que criminalidade cresceu mais de 200% em Alagoas desde 1999

O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, participou, a convite do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de reunião nesta quinta-feira, 14, com representantes do governo do Estado e de outros poderes alagoanos, para discutir o Plano de Segurança a ser implantado em Alagoas, através de parceria com o governo federal. Renan informou que a reunião foi provocada pelo governador Teotonio Vilela que, em carta à presidente Dilma Rousseff, relatou dramaticamente a grave situação da segurança público e os índices alarmantes que colocam o Estado como o terceiro do mundo em criminalidade. “O governador está preocupado, porque está vendo a mobilização da sociedade, que pede um basta ao avanço descabido da criminalidade no nosso Estado”, avaliou Renan, lembrando da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08), de autoria de Renan, fixa o piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros. Esta PEC foi apensada à PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. “Ela não pretende, por si só, extinguir com a violência, mas teria um impacto muito grande no combate à violência”, pondera. A PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, faltando apenas ser aprovada em segunda votação, na Câmara. O senador disse que, em Alagoas, o índice de homicídios é alarmante. “Eu já havia avisado à presidente Dilma e ela se mostrou extremamente preocupada. Esta será uma oportunidade para, juntos, dar a nossa colaboração, tentarmos minorar os índices e levar a segurança das pessoas, que é obrigação do Estado, para um patamar aceitável”, observou, dizendo da necessidade de, a partir da implantação do plano, haver um monitoramento, para cobrar dos governos o cumprimento das suas obrigações. “O governo federal e o de Alagoas têm que fazer a sua parte”, disse Renan à presidente. Renan Calheiros recordou ao ministro que, na primeira eleição de Téo Vilela ao governo, quando estavam juntos politicamente, a violência começava a crescer em Alagoas. “Naquela época, tínhamos 8.500 policias e hoje temos menos de seis mil. Nas cidades pequenas, são dois policiais, em média, por município. Daí acontece o que se vê todos os dias: os bandidos rendem os policiais, roubam as armas e praticam os assaltos. Em Alagoas, se faz a leitura de que o crime compensa, porque é um Estado sem controle. Precisamos reformular as responsabilidades e rediscutir fontes de financiamento permanentes para a segurança. Enquanto isso é preciso aumentar a execução orçamentária e fazer operações pontuais para combater a violência”, colocou, criticando a falta de aparato para a segurança pública. “Como esclarecer os crimes, se o Estado não tem perito, balística e faltam delegados. Cada delegado responde por até cinco delegacias cumulativamente”, comunicou, criticando a burocracia excessiva que se observa na máquina administrativa estadual. “Para se ter uma ideia, o processo de licitação para locar um veículo demora até um ano”, exclamou. Histórico O senador relatou à presidente e ao ministro uma breve estatística sobre a criminalidade em Alagoas. Disse que, em 1999, foi o último ano que a criminalidade caiu em relação ao ano anterior, justamente quando se desencadeou a campanha contra o desarmamento. “Depois disso, tivemos a estabilização deste índice em todo o País. A média brasileira é de 20 homicídios em cada grupo de 100 mil pessoas e, enquanto o Brasil estabilizou, a média de homicídios cresceu em Alagoas. Não há como ter uma política de segurança pública para o Brasil, sem resolver a questão de Alagoas”, admitiu. Renan ainda falou sobre os índices alarmantes da capital. “O número de homicídios de Maceió, a líder do País, é de 100,7%, enquanto a segunda capital, Belém, é de 80,2% Temos que unir todo mundo para combater essa situação”, concluiu.
FONTE - AQUI ACONTECE PEC300 via policialbr.com

PEC300 - Renan Calheiros diz que criminalidade cresceu mais de 200% em Alagoas desde 1999

O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, participou, a convite do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de reunião nesta quinta-feira, 14, com representantes do governo do Estado e de outros poderes alagoanos, para discutir o Plano de Segurança a ser implantado em Alagoas, através de parceria com o governo federal. Renan informou que a reunião foi provocada pelo governador Teotonio Vilela que, em carta à presidente Dilma Rousseff, relatou dramaticamente a grave situação da segurança público e os índices alarmantes que colocam o Estado como o terceiro do mundo em criminalidade. “O governador está preocupado, porque está vendo a mobilização da sociedade, que pede um basta ao avanço descabido da criminalidade no nosso Estado”, avaliou Renan, lembrando da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08), de autoria de Renan, fixa o piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros. Esta PEC foi apensada à PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. “Ela não pretende, por si só, extinguir com a violência, mas teria um impacto muito grande no combate à violência”, pondera. A PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, faltando apenas ser aprovada em segunda votação, na Câmara. O senador disse que, em Alagoas, o índice de homicídios é alarmante. “Eu já havia avisado à presidente Dilma e ela se mostrou extremamente preocupada. Esta será uma oportunidade para, juntos, dar a nossa colaboração, tentarmos minorar os índices e levar a segurança das pessoas, que é obrigação do Estado, para um patamar aceitável”, observou, dizendo da necessidade de, a partir da implantação do plano, haver um monitoramento, para cobrar dos governos o cumprimento das suas obrigações. “O governo federal e o de Alagoas têm que fazer a sua parte”, disse Renan à presidente. Renan Calheiros recordou ao ministro que, na primeira eleição de Téo Vilela ao governo, quando estavam juntos politicamente, a violência começava a crescer em Alagoas. “Naquela época, tínhamos 8.500 policias e hoje temos menos de seis mil. Nas cidades pequenas, são dois policiais, em média, por município. Daí acontece o que se vê todos os dias: os bandidos rendem os policiais, roubam as armas e praticam os assaltos. Em Alagoas, se faz a leitura de que o crime compensa, porque é um Estado sem controle. Precisamos reformular as responsabilidades e rediscutir fontes de financiamento permanentes para a segurança. Enquanto isso é preciso aumentar a execução orçamentária e fazer operações pontuais para combater a violência”, colocou, criticando a falta de aparato para a segurança pública. “Como esclarecer os crimes, se o Estado não tem perito, balística e faltam delegados. Cada delegado responde por até cinco delegacias cumulativamente”, comunicou, criticando a burocracia excessiva que se observa na máquina administrativa estadual. “Para se ter uma ideia, o processo de licitação para locar um veículo demora até um ano”, exclamou. Histórico O senador relatou à presidente e ao ministro uma breve estatística sobre a criminalidade em Alagoas. Disse que, em 1999, foi o último ano que a criminalidade caiu em relação ao ano anterior, justamente quando se desencadeou a campanha contra o desarmamento. “Depois disso, tivemos a estabilização deste índice em todo o País. A média brasileira é de 20 homicídios em cada grupo de 100 mil pessoas e, enquanto o Brasil estabilizou, a média de homicídios cresceu em Alagoas. Não há como ter uma política de segurança pública para o Brasil, sem resolver a questão de Alagoas”, admitiu. Renan ainda falou sobre os índices alarmantes da capital. “O número de homicídios de Maceió, a líder do País, é de 100,7%, enquanto a segunda capital, Belém, é de 80,2% Temos que unir todo mundo para combater essa situação”, concluiu.
FONTE - AQUI ACONTECE PEC300 via policialbr.com