Pequena Retrospectiva da Evolução Homicida em 2013 (Parte 2)

Por Ivenio Hermes

(Publicado em parceria com Cezar Alves via Jornal De Fato/Retratos do Oeste)

Setembro iniciou tranquilo embora os 112 mortos contabilizados no homicímetro do mês davam sinais do que seria outubro, o mês mais violento do ano em número de crimes violentos letais e intencionais.

Sem nenhuma política eficaz de segurança pública, ou seja, fundamentadas em planejamento estratégico, a violência homicida encontrou no Rio Grande do Norte um oásis de impunidade. A falta de refrigério no plantel policial ocasionada pela não contração de policiais civis para a parte investigativa do policiamento, nem de policiais militares para o policiamento ostensivo/preventivo se somou à falta de planejamento econômico.

A prática inadimplente de Rosalba Ciarlini manteve bombeiros esperando pagamento de diárias operacionais desde a operação verão do início de 2013, postergou também, o pagamento de diárias para policiais militares durante todo o ano, pagando uma operação apenas quando se avizinhava uma nova, promoveu o corte definitivo dos adicionais de cartório e de investigação para a polícia civil e manteve o ITEP sob rédeas curtas. E foi por isso que os servidores do ITEP também entraram na greve, motivados pela falta de investimento na carreira e nas condições de trabalho, cuja simples falta de ambientação para algumas máquinas, como a centrifuga para análise de DNA determinaria que máquinas novas, doadas pela SENASP, ficassem sem utilização.

Gráfico 1

Uma queda de braço com a polícia judiciária levou o Governo do Estado a mais uma vez inadimplir o pacto. Dizendo-se sem condições financeiras, manteve os cortes às gratificações de atividade cartorária e chefe de investigação, às diárias operacionais e afirmou que não mais faria convocações para a recomposição do plantel policial, dando início a uma greve que duraram 65 dias e culminou com o corte de salários de todos que participaram da paralização.

Com a possibilidade do Brasil Mais Seguro se exaurir, Rosalba Ciarlini chamou os diretores do SINPOL, sob lágrimas de se sentir ofendida com a ação da greve dos policiais, recebendo-os com abraços e pedidos de compreensão com a situação do Estado, fazendo uma sequência de promessas, cujo único objetivo seria encerrar a greve, mas que não foram cumpridas, piorando a situação daquela polícia, que nem previsão possui da contratação dos novos agentes já concursados desde 2009.

Essa falta de cumprimento de acordos maculou ainda mais a credibilidade da Administração Ciarlini, que pode ser observada inclusive no repasse de informações e que foi oficialmente publicada no Anuário da Segurança 2013. No estudo, o Rio Grande do Norte foi classificado como sendo de Nível 3, isto é, possuidor de alta qualidade e não alimenta adequadamente os bancos de dados oficiais. No anuário houve outra divulgação do índice de homicídios elevando-o para 1199 mortes em 2012.

O fim da greve garantiu a repactuação do Brasil Mais Seguro, estabelecendo novas datas para que o Governo do Estado tivesse mais flexibilidade no cumprimento de sua contrapartida com Governo Federal, e mais uma vez a delegacia de homicídios prometida para 2011, em seguida para 2012 e depois para Julho de 2013, foi adiada para junho de 2014, assim como outras contrapartidas estaduais. Cada vez mais o Governo do RN possui menos tempo para estabelecer uma política concreta de segurança pública.

No mês de outubro o Governo do Estado novamente surge com uma estratégia propagandista, ao dizer que também utilizaria verba do Banco Mundial para a segurança pública. Deu-se início a um minucioso trabalho de investigação técnica sobre o ITEP com vistas a diagnosticar e remediar a situação daquele órgão, acabando por não ter sido dado continuidade ao trabalho da equipe técnica. Mantendo a “ficção” do “Estado Quebrado”, o Governo do RN continuou sem investir e somente inaugurou o estande virtual de tiro na ACADEPOL porque todo o equipamento e seus custos de instalação são oriundos de verbas federais, não precisando o Estado fazer nada a não ser ceder um local para sua instalação.

Paralelamente, contratos de fornecimento de combustível e locação de viaturas que não vinham sendo honrados culminaram com o estanque de veículos policiais, que eram bloqueados pelas locadoras em plena atividade de policiamento ostensivo. As viaturas cuja posse era do Estado, também se enfileiravam nas oficinas por falta de manutenção programada. Desde o início do ano, viaturas novas foram adquiridas, mas não havia rádio e nem sirenes nas viaturas caracterizadas da polícia civil, a fiação elétrica das luzes intermitentes logo queimaram, os veículos não eram compatíveis para o esforço empregado no policiamento ostensivo e nem houve sequer a previsão dos desgastes e os meios de fazer as manutenções necessárias para esse tipo de veículo.

Desta maneira, a violência homicida mensal teve seu menor índice em setembro, com 112 mortes, em compensação, no mês seguinte, a despeito dos esforços da Operação Hecatombe em neutralizar alguns grupos de extermínio, alguns outros municípios deram um salto na quantidade de mortos, como por exemplo, Macaíba.

A segunda maior cidade do estado, Mossoró, também deu sinais de como fecharia o ano. Foram 181 crimes violentos letais e intencionais, que, lembrando, reúnem as ocorrências de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de Morte. Nos anos anteriores pelos dados consubstanciados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram: 185 em 2011 e 2012 foram 141, ou seja, houve um crescimento de 28,36% (ver gráfico 2).

Gráfico 2

No Rio Grande do Norte inteiro, essa evolução homicida foi mais sensível, principalmente se usarmos os valores iniciais fornecidos pela SESED, ou seja, 908 em 2011 e 940 em 2012, de onde obteremos 74,68% de crescimento em relação a 2012 e em relação a 2013, ou seja, desde o advento da Administração Ciarlini, 80,83%. Também anexei um gráfico.

Gráfico 3

Sem manutenção, as viaturas foram parando e algumas continuavam rodando sem os requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e isso acirrou os ânimos dos praças, que estão sendo massacrados há dez anos sem promoção.

Enquanto pessoas pereciam por falta de policiamento e bandidos saiam impunes, outubro apareceu como o mês de maior índice de assassinatos no Rio Grande do Norte, homicímetro de outubro marcou 166 mortes e o do Estado atingiu a maraca de 1354.

A atual gestão estadual não possui a intenção de promover a segurança pública e os cargos de gestão funcionam como degraus para a carreira política, postos mais elevados e posições de destaque em cargos comissionados. Gestores com esse perfil não conseguem manter a identidade do trabalho policial, pois precisam defender seus padrinhos políticos e interesses individuais acima do interesse público. Numa gestão administrativa com essa configuração, trocas de posições e danças de cadeiras, e a segurança pública fica em segundo plano, sendo priorizada apenas quando o clamor público ou a pressão midiática conseguem demandar.

A segurança do cidadão potiguar chegou ao ponto de subsistir apenas pelo esforço de alguns, que empregam seus recursos próprios na aquisição de material, treinamento e equipamento básico e garantem um pouco de tranquilidade para si mesmos e para a sociedade potiguar. Foi esse cenário, um circo de feras, que ocorreu no Estado Elefante no ano de 2013 recém encerrado, desenhando as tristes perspectivas para o novo ano.

E enquanto no dia 1º de janeiro 2013 houve apenas duas mortes, foram confirmadas nas primeiras 24 horas de janeiro deste ano de 2014, inaugurando o homicímetro, pelo menos 9 crimes violentos letais e intencionais…

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves. Colaborador e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró. Integrante do Conselho Editorial e Colunista da Carta Potiguar. Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.