JUSTIÇA PROÍBE PM DE USAR BALAS DE BORRACHA DURANTE PROTESTOS EM SP

Decisão também impede que policiais determinem tempo e lugar de atos.

Polícia Militar tem 30 dias para apresentar plano de ação em manifestações.

A Justiça, em decisão liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ou seja, provisória, proibiu o uso de balas de borracha pela Polícia Militar (PM) de São Paulo em manifestações.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com a ação em abril deste ano e teve a resposta na sexta-feira (24). O documento também “garante o exercício de direito de reunião”. Segundo a decisão em primeira instância, a PM não pode impor condições de tempo e de lugar para os protestos.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) informou que entrará com recurso. Em nota, a secretaria disse que “A Polícia Militar de São Paulo atua dentro dos estritos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente. A decisão judicial é provisória e será enfrentada por recurso próprio”.

De acordo com a decisão, o uso de balas de borracha “dá ensejo a que policiais menos preparados possam agir com demasiada violência”. Também está previsto que a dispersão e o uso de sprays de pimenta e gases sejam usados em casos “extremamente necessários”.

O nome e o posto dos policiais militares que atuam em manifestações devem estar identificados em locais visíveis da farda. O nome do oficial que atuará como porta-voz do comando da PM também deve ser indicado.

A Polícia Militar tem 30 dias para apresentar um projeto de atuação em reuniões populares que leve em conta as medidas da decisão.

Ainda ficou determinado que não deve ser impedido que a PM filme as manifestações, já que é um meio de permitir uma melhor análise das ocorrências dos eventos.

A decisão declara que nenhuma dessa medidas quer criar obstáculos para que a PM mantenha a ordem pública em protestos.

“Tais medidas buscam apenas garantir o legítimo exercício do direito fundamental de reunião, em sua convivência com o dever do Poder Público de garantir a ordem pública, observando-se a justa proporção entre tal direito e tal dever”.

No documento, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que a PM não estava preparada para lidar com os protestos de 2013.

"O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa", observou o juiz.

Alckmin veta uso; Grella libera

Em 17 de junho de 2013, Alckmin tinha vetado o uso de bala de borracha. À época, os protestos de rua que se intensificavam em São Paulo e a polícia era acusada de abusos. Entretanto, o veto durou apenas alguns meses.

Em 8 de outubro daquele mesmo ano, o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, disse que os policiais militares estavam novamente autorizados a usar bala de borracha contra "grupos de vândalos" durante manifestações. A permissão para a volta das balas de borracha ocorreu no dia seguinte ao ato que foi encerrado com confronto e com vandalismo na região da Praça da República. Naquela ocasião, 11 manifestantes foram detidos, oito agências tiveram vidros e caixas eletrônicos destruídos. Um carro da polícia foi virado e depredado.

Feridos por balas de borracha

No ano 2000, o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha no olho enquanto cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista. À época, ele cobria o ato pelo jornal "Agora SP". O profissional perdeu 85% da visão do olho esquerdo.

Giuliana Valone, do jornal 'Folha de S.Paulo' foi ferida por bala de borracha no rosto

Em decisão judicial, ele foi considerado responsável por ter sido atingido, o que alterou a sentença anterior que condenava o Estado de São Paulo a indenizar o fotógrafo em 100 salários mínimos.

Também fotógrafo, Sérgio Andrade da Silva foi atingido em junho de 2013, durante manifestação contra o aumento da passagem. Ele cobria o protesto pela agência “Futura Press” e perdeu a visão do olho esquerdo.

Outra profissional ferida por bala de borracha foi a repórter Giuliana Vallone, do jornal “Folha de São Paulo”. Também em junho de 2013, ela foi atingida no rosto. A jornalista foi inernada no Hospital Sírio-Libanês e se recuperou bem.

Em 7 de outubro, grupo virou e depredou uma viatura da PM

LULA DIZ QUE IRÁ DISPUTAR ELEIÇÃO EM 2018

O ex-presidente pretende também interferir mais no segundo mandato de Dilma Rousseff

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse pela primeira vez a aliados que será candidato à Presidência da República em 2018. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, Lula teria dito ainda que tentará interferir mais no segundo mandato de Dilma Rousseff.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal, a candidatura de Lula é tratada como certa dentro do PT, mas alguns aliados acreditam que a opinião do ex-presidente possa mudar mais à frente. Lula terá 73 anos em 2018 e não sabe como ficará a sua saúde até lá. Em 2011, após deixar a Presidência, ele tratou de um câncer na garganta.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Lula afirmou que “no último domingo, dia de eleição, quando questionado sobre 2018, declarei que, completando 69 anos, minha única expectativa daqui a quatro anos é estar vivo.”

Sobre o segundo mandato de Dilma Rousseff, aliados afirmam que Lula terá de atuar de forma mais efetiva para não reproduzir os mesmos erros da primeira gestão. Entre eles, o distanciamento dos movimentos sociais, o parco diálogo com empresários e o excesso de centralização nas ações.

VEJA via PEC300.com

SUSPEITA DE FRAUDE EM HOSPITAIS DA PM DERRUBA 4 CORONÉIS

PEC300.com

RIO — Quatro coronéis da Polícia Militar foram exonerados, nesta quarta-feira, de seus cargos na área de saúde por conta de possíveis irregularidades na aquisição de material para hospitais da corporação. Além de uma investigação interna da PM, o Ministério Público (MP-RJ) estadual, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), está investigando os contratos de compra de produtos. Foram afastados de seus cargos, no Hospital da Polícia Militar de Niterói, os coronéis Kléber dos Santos Martins, da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF); Alberto Alves Borges, da Diretoria Geral de Saúde (DGS); e Sérgio Sardinha, diretor da unidade. O coronel Armando Porto Carreiro de Souza, diretor do Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, também foi afastado. Os quatro vão passar a cumprir expediente na Diretoria Geral de Pessoal, considerada a “geladeira” da corporação.

Em nota, a Polícia Militar informou que a “decisão do comando da corporação foi pelo afastamento dos oficiais até a conclusão do Inquérito Policial-Militar já aberto visando a dar maior transparência nas apurações”. A PM comunicou ainda que, por enquanto, não dará mais informações a respeito das investigações. O Ministério Público estadual, por sua vez, confirmou que há uma apuração, que segue sob segredo da Justiça.

ROMBO DE R$ 11 MILHÕES

De acordo com a denúncia do MP, entre os contratos investigados está a compra de 13.720 aventais com dinheiro do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom) para o Hospital da PM em Niterói. Mas 9.620 peças teriam desaparecido. Outro contrato sob suspeita foi para a compra de 75 mil litros de ácido peracético para o Hospital Geral da PM, nunca entregues. Nos dois casos, o volume contratado também foi considerado muito acima do necessário para abastecer uma única unidade de saúde. Um hospital de grande porte, por exemplo, consome cerca de 700 aventais por ano. No caso do ácido, seriam necessários cinco caminhões-pipas para armazenar o material. A estimativa é de que o rombo no Fuspom chegue a R$ 11 milhões.

O Fuspom recebe recursos de toda a tropa da Polícia Militar, que, por sua vez, tem direito a utilizar as duas unidades hospitalares, além de quatro policlínicas, uma odontoclínica e uma rede de clínicas credenciadas. Além do desconto feito na folha de pagamento dos PMs, o Fuspom recebe repasses do estado e da União. A investigação começou quando o ex-gestor do fundo Décio Almeida da Silva foi exonerado, em setembro. Foi aberta uma sindicância interna para apurar se havia irregularidades e, como foram detectados indícios de crime, a PM abriu um Inquérito Policial-Militar.

FURTOS EM UPP E NO BOPE

No mês passado, oito pistolas da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Caju, na Região Portuária, desapareceram. O Comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) instaurou um inquérito para apurar o caso. Policiais que estavam de plantão prestaram depoimentos, e os dois soldados responsáveis pela Reserva Única de Material Bélico (Rumb) foram presos administrativamente por 72 horas. A investigação tem prazo de conclusão de 40 dias. Segundo o CPP, os dois foram afastados da função e estão respondendo ao inquérito em liberdade, fazendo tarefas administrativas.

Em 2005, quatro oficiais e um sargento foram indiciados pelo desaparecimento de 26 armas da Seção de Material Bélico do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Dez pistolas e 16 fuzis sumiram. A investigação se estendeu por quase dois anos e, ao final, não chegou a uma conclusão sobre os culpados. Os PMs investigados no caso foram responsabilizados apenas por não terem fiscalizado corretamente o material da unidade.

Médico do SAMU e filho de 12 anos morrem em acidente de moto na RN-013

Acidente aconteceu na tarde deste sábado (1º) próximo a Tibau.

Ivan Brasil de Araujo Junior, de 38 anos, e o filho Igor Brasil morreram na hora.

Os dois trafegavam em uma moto de Tibau para Mossoró.

Do G1 RN

Acidente aconteceu na RN-013 na tarde deste sábado (1º) (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

Pai e filho morreram em um acidente de moto na RN-013 na tarde deste sábado (1º) próximo ao município de Tibau, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Ivan Brasil de Araujo Junior, de 38 anos, e o filho dele Igor Brasil de Arauj, de 12 anos, morreram na hora.

saiba mais

Deputado do RN capota com Hilux e cai em ribanceira na região Oeste

Universitária morre atropelada ao descer de ônibus em frente a UERN

Adolescente grávida morre após acidente de moto no interior do RN

Professora morre em capotamento de carro na região Oeste do RN, diz PRF

De acordo com a Polícia Militar, os dois seguiam de Tibau para Mossoró em uma moto tipo Harley Davidson 1200 cilindradas quando o médico perdeu o controle da moto em uma curva e bateu em um poste. Pai e filho não resistiram aos ferrimentos e morreram no local. Ivan Brasil era médico socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e trabalhava no Hospital do Câncer em Mossoró.

Viaturas do Departamento Estadual de Trânsito realizaram o isolamento do local do acidente até a chegada do Instituto-Técnico e Científico de Polícia que fez a remoção dos corpos para sede do orgão em Mossoró.

Pai e filho estavam em uma moto (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

Polícia Federal prende suspeito de fraude em banco na Grande Natal

Homem tentou sacar R$ 16 mil usando um documento falsificado.

Suspeito tentou receber dinheiro de um empréstimo consignado.

Do G1 RN

Documentos falsificados foram apreendidos com suspeito (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (31) um suspeito de fraude em uma agência da Caixa Econômica Federal em Nova Parnamirim, na Grande Natal. Um homem de 57 anos tentou sacar cerca de R$ 16 mil usando um documento falsificado.

A ação aconteceu por volta das 12h quando o suspeito foi até a agência para abrir uma conta poupança e tentou tirar um empréstimo consignado de R$ 16.496. Ao receber a documentação, um funcionário do banco descobriu que o suspeito estava se passando por um cliente da agência.

A PF foi acionada e fez a prisão no local. Com o homem foram encontrados documentos em nome de terceiros, mas com sua fotografia. O suspeito afirmou que cometeu o crime após receber uma proposta de desconhecido.

saiba mais

PF prende trio suspeito de estelionato e falsificação de documentos no RN

Polícia Federal prende suspeito de fraude a banco no interior do RN

Polícia Federal prende suspeito e apreende cartões de crédito em Natal

O suspeito receberia R$ 3 mil a título de gratificação caso conseguisse obter o empréstimo. O contratante teria pedido uma foto e entregado todos os documentos encontrados com o suspeito na hora da prisão.

Inicialmente custodiado na PF, o suspeito, que já possui antecedentes por crime de igual natureza, foi transferido no final da tarde para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi.

Infratores já pagam multas mais pesadas a partir de hoje

Começam a valer a partir deste sábado, 1º de novembro, as mudanças estabelecidas pela lei 12.971/14, que modificou 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. A maioria das mudanças está relacionada com o endurecimento das penalidades e faz parte de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020.

Alex Régis

Mortes nas BRs: 1/3 têm como causa as ultrapassagens proibidas

Segundo informou o inspetor Roberto Cabral, chefe do Núcleo de Comunicação Social da Superintendência Regional da PRF no Estado, cerca de um terço das mortes que ocorrem nas rodovias federais do Rio Grande do Norte são provocadas por colisões frontais entre veículos e tem como causa as ultrapassagens proibidas, que estão entre as infrações que serão punidas com maior rigor. 

As principais alterações estão relacionadas às penalidades pecuniárias. As multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização das autoridades competentes tiveram o valor atual aumentado em 233%. Já a infração de ultrapassagens forçadas foi reajustada em 900% e também teve acrescentada entre as penalidades administrativas a suspensão do direito de dirigir.

A lei 12.971/14 que altera 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (os artigos 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308), foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12/05. Pela nova legislação, a pena máxima por participar de racha será de três anos de detenção (em regime aberto ou semiaberto). Se a prática resultar em lesão corporal grave, o condutor poderá ficar preso de três a seis anos. Se houver morte, de cinco a dez anos. Ainda conforme o texto, a condenação poderá ocorrer mesmo sem a comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.