Senado aprova punição a policial omisso em caso de violência doméstica
Os policiais que forem negligentes com mulheres que vivem situação de violência doméstica poderão
ser punidos com detenção de seis meses a dois anos de reclusão. Projeto aprovado nesta quarta-
feira pelo Senado altera a Lei Maria da Penha ao incluir os casos de omissão dos policiais com as
mulheres no rol das punições previstas pela legislação brasileira.
A pena de reclusão aos policiais será determinada, segundo o projeto, nos casos em que as agressões
às mulheres resultarem em lesão corporal ou morte. Serão enquadrados na lei policiais que tenham
agido de forma negligente com vítimas que procuraram autoridades policiais denunciando ações de
violência doméstica –especialmente aquelas que já tenham sido agredidas em seu ambiente
domiciliar.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado. Ele segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso de senadores para ser
apreciado no plenário do Senado.
O projeto é de autoria da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), atual governadora do Rio Grande do
Norte. Na justificativa da proposta, apresentada em 2010, ela afirma que o Brasil já acompanhou
diversos casos de autoridades policiais que não adotaram providências legais para defender mulheres
que já tinham sofrido violência doméstica.
“A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial certas providências legais, que devem ser
executadas com o fim de proteger a mulher em iminência de sofrer ou de já ter sofrido violência
doméstica. No entanto, há casos em que a autoridade policial não observa tais medidas e a vítima
acaba sofrendo novos males, muitas vezes de forma fatal”, diz a ex-senadora.
Relator do projeto na CCJ, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) sugeriu o arquivamento da proposta por
considerar que a CPI que discute a violência contra a mulher vai apresentar propostas mais “bem
estruturadas” para combater a negligência de policiais. O petista recuou e mudou o texto,
defendendo a aprovação do projeto, depois de sucessivos apelos de integrantes da comissão. (Folha
de São Paulo
