INSS quer de volta o que pagou em auxílios-doença ou aposentadorias às mulheres vítimas de violência doméstica
terça-feira, 7 de agosto de 2012
O INSS vai cobrar na Justiça, a partir desta terça-feira, o que pagou
em benefícios concedidos em decorrência de atos de violência doméstica
contra mulheres. Serão acionados judicialmente os que agredirem
seguradas que, devido às lesões sofridas, deem entrada em
auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez, ou que deixem pensão
por morte para os dependentes. Caso o Judiciário dê ganho de causa ao
instituto, o agressor terá que devolver aos cofres tudo o que já foi
pago e arcar com o benefício dali em diante. As duas primeiras ações
regressivas serão movidas nesta terça-feira, no Tribunal Regional
Federal da 1 Região (TRF-1).
Os primeiros casos a serem alvos de processos aconteceram no Distrito Federal. Um deles foi um homicídio praticado contra a ex-companheira do réu, que gerou uma pensão por morte para o filho da vítima, de 3 anos incompletos. O benefício, que começou a ser pago em fevereiro, é de R$ 3.859,66 e deve ser pago até 2030, somando R$ 156 mil.
Funcionários serão capacitados
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, ressalta que a medida não é apenas para ressarcir os cofres da Previdência, mas ajudar na prevenção e na repressão, como idealizou o Instituto Maria da Penha ao sugerir a medida, como forma de combater a violência doméstica. O INSS não sabe quantos auxílios-doença são gerados por conta das agressões. Em setembro, funcionários das agências serão capacitados para identificar os casos. No momento em que a segurada passar pela perícia, a informação de que o benefício gerado é por agressão doméstica constará do cadastro.
http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-quer-de-volta-que-pagou-em-auxilios-doenca-ou-aposentadorias-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-5709527.html
Os primeiros casos a serem alvos de processos aconteceram no Distrito Federal. Um deles foi um homicídio praticado contra a ex-companheira do réu, que gerou uma pensão por morte para o filho da vítima, de 3 anos incompletos. O benefício, que começou a ser pago em fevereiro, é de R$ 3.859,66 e deve ser pago até 2030, somando R$ 156 mil.
Funcionários serão capacitados
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, ressalta que a medida não é apenas para ressarcir os cofres da Previdência, mas ajudar na prevenção e na repressão, como idealizou o Instituto Maria da Penha ao sugerir a medida, como forma de combater a violência doméstica. O INSS não sabe quantos auxílios-doença são gerados por conta das agressões. Em setembro, funcionários das agências serão capacitados para identificar os casos. No momento em que a segurada passar pela perícia, a informação de que o benefício gerado é por agressão doméstica constará do cadastro.
http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-quer-de-volta-que-pagou-em-auxilios-doenca-ou-aposentadorias-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-5709527.html
