A Metrópole da Insegurança e as Desculpas Estatais
Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar (2)
Por Ivenio Hermes, Thadeu de Sousa Brandão e Marcos Dionisio Medeiros Caldas via http://kezitadotco.wordpress.com/
Contra a elevação do número de crimes, diversas operações foram feitas em Natal e na Região Metropolitana, algumas exitosas outras nem tanto, um esforço gigante dos órgãos policiais, que seus baixíssimos efetivos, pouco conseguem mudar.
Infelizmente, Natal se tornou uma metrópole da insegurança e temos verificado a elevação cotidiana dos números de homicídios. Com os dados estatísticos e análises do primeiro semestre de 2014, recriamos o panorama da violência homicida do ponto de vista de seus vislumbres sociais, dos direitos fundamentais e da segurança pública.
A presença minimizada da polícia ostensiva e a falta de capacidade investigativa continuaram aumentando a impunidade e diminuindo a sensação de segurança, tornando alguns bairros de Natal lugares de convívio com a morte matada.
Além disso, fatores estruturais fazem de Natal um fenômeno do crescimento da violência homicida. O crescimento econômico da cidade não foi acompanhado por igual desenvolvimento social. São exatamente as áreas mais afetadas por homicídios que se encontram com as maiores taxas de desigualdade.
Relembremos que Natal encerrou o semestre com 298 homicídios e uma taxa de 36,45 homicídios por 100 mil habitantes, 11 a mais que a taxa nacional de 25,3. Dessas ocorrências, 119 foram na Zona Norte, representando 40% do total, e 100, correspondendo a 33%, na Zona Oeste, portanto, somente essas duas zonas deram conta de 73% dos homicídios ocorridos na capital.
As outras duas zonas somam entre si 25% dos homicídios; 35 ocorrências na Zona Sul, ou 12%, e 39 ocorrências na Zona Leste, ou 13%. Restando ainda 5 ocorrências, que correspondem a 5%, onde o local não foi definido.
A concentração de homicídios entre a população jovem foi alta nas 4 zonas. 91 casos foram registrados na Zona Norte, correspondendo a 76% das ocorrências dessa zona. Em seguida a Zona Oeste com 59 casos que correspondem a 59% do seu total. Os 24 homicídios da Zona Leste correspondem a 61% de seus casos e na Zona Sul, 57% do total de homicídios foram mortes de menores, ou seja, 20 casos.
Alguns bairros se destacaram pela incidência de crimes violentos letais intencionais.
Nossa Senhora da Apresentação apresenta o maior número de homicídios, foram 32 casos, seguindo por Felipe Camarão com 30 homicídios, Lagoa Azul com 26, Pajuçara com 24 ePotengi com 21. Todos esses bairros estão com mais de 20 homicídios, e o único além deles que se aproxima dessa contagem é Planalto com 17 ocorrências.
Dos cinco bairros com maior número de casos de homicídios, 4 estão localizados na Zona Norte, e sozinhos concentram 34% dos homicídios ocorridos em Natal.
A relação entre a densidade populacional e o número de crimes violentos letais intencionais estabelece a taxa de homicídios por cem mil habitantes e consiste numa equação mundial para a medição da violência homicida. Nesse caso, outros bairros são ranqueados: Rocas atingiu 86,29 cvli./100milhab nesse semestre com 9 homicídios; seguido por Petrópolis com 71,74 cvli./100milhab, Dix-Sept Rosado com 63,87, Mãe Luíza com 60,7 e Felipe Camarão com 57,55 cvli./100milhab. Percebam que Felipe Camarão aparece nas duas formas indicativas de violência homicida.
Como polo atrativo de pessoas em busca de oportunidades, as capitais exercem forte influência nos municípios próximos. A Região Metropolitana é composta por 9 municípios da Região Leste(Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu) e 2 da Região Agreste (Monte Alegre e Vera Cruz), concentrando uma população total de 1.465.682 habitantes, conforme dados do IBGE.
Outro ponto central remete à perspectiva de que essas zonas de alta atratividade populacional necessitam de certa demanda de serviços públicos e privados que garantam uma cidadania plena. A falta desses serviços essenciais, aliados à uma urbanização caótica e desprovida de planejamento (basta ver o quadro urbano do bairro mais violento de Natal, o imenso Nossa Senhora da Apresentação), acrescido de imensos “bolsões de pobreza”, onde o Estado (em todas as suas instâncias), teima em se ausentar.
Uma região assim, certamente demanda uma presença policial forte em todos as áreas do policiamento: ostensivo/preventivo e investigativo judiciário/pericial, e qualquer desnivelamento nesse modelo provoca o crescimento da criminalidade.
Nos primeiros seis meses de 2013 ocorreram 512 crimes violentos letais intencionais na Região Metropolitana e nesse primeiro semestre de 2014 foram 532, consubstanciando um índice de elevação de 3,9%.
Excetuando-se os 298 homicídios de Natal, os 5 municípios mais violentos dessa região sãoParnamirim com 77 casos, São Gonçalo do Amarante com 40, Macaíba com 34, Ceará Mirim eSão José de Mipibu com 27 cada.
Se considerarmos a violência relativa ao número de habitantes, esse ranking se apresenta diferente e dentre os 11 municípios da região, somente 3 se encontram abaixo da taxa nacional: Maxaranguape, Vera Cruz e Monte Alegre, o dentre os outros São José de Mipibu e Extremoz se destacam por estarem acima do dobro da média nacional, com 63,76 e 59,98 cvli./100milhab.
Existem excessivos sinais de que a mortandade da juventude deve ser levada mais a sério, e políticas transversais e multidisciplinares devem ser urgentemente elencadas, para evitar o ingresso desses jovens na vida criminosa. As 328 mortes matadas dentre jovens menores de 29anos de idade, representam 61% do total de homicídios cometidos na região.
Como já apontamos anteriormente, vivemos um verdadeiro holocausto juvenil, na medida em que essa parcela da sociedade, jovem, empobrecida, parda/negra e desprovida de opções de lazer, escolaridade em tempo integral eficiente, urbanização humanizada e outros equipamentos públicos, ajudam consequentemente ao agravamento do quadro.
O percentual entre os homicídios de jovens em relação ao total de cada município redobra o alerta para os gestores de segurança. Do maior para o menor percentual temos: São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta e Ceará Mirim 70%, depois Natal com 66%, Macaíba com 64%,Parnamirim com 59% e São José de Mipibu com 55%.
A Região Metropolitana de Natal (RMN) hoje, liga-se de forma causal à capital em termos de criminalidade e violência. A questão sine qua non em pauta, é que a atratividade da capital, para muitos dos migrantes do interior do estado, se dá através das cidades que compõem a RMN. Terrenos e casas mais baratos significam, também, falta de estrutura urbana e equipamentos públicos essenciais (escolas, unidades de saúde, postos policiais, etc.). Apontam também para uma maior taxa de criminalidade homicida, na medida em que a RMN vai se aproximando de padrões equivalentes ao de metrópoles como Recife, Salvador e Fortaleza.
Considerações
Tem-se repetido muitas vezes que a segurança pública é dever de todos, mas além desse pressuposto legal da Carta Magna estar sendo desvirtuado para manter a inércia do Estado em relação às evidentes soluções que são de sua responsabilidade. À Constituição Federal e outras leis como a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado tem recorrido, inclusive até à legislação-álibi, para aparentar soluções para os problemas sociais, conforme nos diz LENZA (2012, p.80):
“Busca a legislação-álibi dar uma aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade”.
Dentre esses problemas está o da segurança pública, setor onde se evita que divulgação de dados exponha a realidade, e assim, evite-se uma cobrança mais acirrada da responsabilidade do Estado.
Gestores públicos utilizam o que pregam algumas mídias sem compromisso com o crescimento social e culpam a legislação penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude, e outras leis para não terem que adotar medidas que viabilizem soluções socioeconômicas e políticas solucionadoras concretas. E corroborando com essa afirmação é alicerçada na doutrina de NEVES (2011, p. 33):
“Também em relação a escalada da criminalidade no Brasil a partir das duas últimas décadas do século XX, a discussão em torno de uma legislação penal mais rigorosa apresenta-se como um álibi, uma vez que o problema não decorre da falta de legislação tipificadora, mas sim, fundamentalmente, da inexistência dos pressupostos socioeconômicos e políticos para a efetivação da legislação penal em vigor”.
Diversas bulas com soluções para a segurança pública já foram escritas, e precisam ser constantemente adaptadas para os tempos modernos. Se não existe dinheiro para contratar policiais, que se diminua salários e mordomias políticas e de outros cargos, que se diminua o número de cargos comissionados, que governantes morem em suas próprias casas, como sugeriu o Deputado Estadual Kelps Lima, e que parem de viver no luxo sustentado pelo dinheiro que poderia ser investido em melhorias sociais que pouparia milhares de vidas.
O sossego e a liberdade do cidadão brasileiro e potiguar estão por um fio, os números evidenciam um quadro de mortandade inaceitável, é preciso repensar atitudes de gestores e materializar ações transparentes que diminuam a incidência de mortes matadas e se redesenhe o Mapa da Violência Homicida Potiguar menos vermelho.
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REFERÊNCIAS:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Saraiva. São Paulo, 2012. 16 ed. Pág. 1312.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. Martins Fontes. São Paulo, 2011. 3 ed. Pág. 288.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014. Participa efetivamente de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais.
Thadeu de Sousa Brandão é sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor de Sociologia da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA e Consultor de Segurança Pública da OAB/RN.
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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:
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HERMES, Ivenio, BRANDÃO, Thadeu de Sousa e CALDAS, Marcos Dionisio Medeiros. A Metrópole da Insegurança e as Desculpas Estatais: Redesenhando o Mapa da Violência Homicida Potiguar. Disponível em: < http://j.mp/1mXyGtQ >. Publicado em: 06 jun. 2014.
