Governo do RN exige que freqüência de PMs seja enviado ao ERGON

Por Sd Glaucia
O Governo do Estado do Rio Grande
do Norte, através da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos,
solicitou ao Comando da Polícia Militar
do Estado do Rio Grande do Norte a
frequência dos policiais militares,
“especialmente em relação aqueles
que não vêm cumprindo com sua
jornada diária”.
Segundo o ofício circular enviado
pelo então Secretário de
Administração, José Anselmo de
Carvalho, todos os meses deverá ser
encaminhado via sistema ERGON as
faltas referentes ao período do dia 20
ao dia 19 de cada mês, independente
do quadro de greve.
O objetivo seria coibir o pagamento
da remuneração dos dias não
trabalhados pelos servidores policiais.
Excesso da jornada de policiais
militares ainda não é remunerada
Enquanto o Governo do Estado quer
coibir o pagamento da remuneração
dos dias não trabalhados pelos
operadores de segurança pública, a
carga horária dos PM’s norte-
riograndenses continuam sendo
excedidas.
O Tribunal de Justiça do Estado já
publicou um acórdão determinando o
cumprimento pelo Estado da jornada
semanal de 40 horas para os policiais
e bombeiros militares. No entanto,
poucas Unidades Operacionais estão
cumprindo a determinação, fazendo
com que as horas excedentes ainda
não sejam remuneradas.
Para se ter uma idéia, policiais
militares do RN chegam a contabilizar
66 horas semanais trabalhadas,
chegando a um prejuízo financeiro
que pode chegar a R$ 1,2 mil em
relação as horas excedentes.