Justiça mantém decisão para convocação de aprovados na Polícia Civil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recurso do Governo do Estado para nomeação de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. A decisão dos magistrados foi tomada por unanimidade durante a sessão da Segunda Câmara Cível, na manhã desta terça-feira (8). Com isso, fica valendo a decisão de que a nomeação seja feita imediatamente, obedecendo a ordem de classificação dos aprovados.

O concurso público aconteceu em 2010 e, desde 2011 o processo de autoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) está em curso no TJRN. Em dezembro de 2012, a justiça determinou a convocação imediata dos aprovados no concurso, porém a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso contra a decisão.

De acordo com Ana Cláudia Saraiva, presidente da Adepol, vários projetos da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) dependem dessa convocação, como a criação da Divisão de Homicídios e o andamento de iniciativas do programa Brasil Mais Seguro. Atualmente, segundo dados da associação, o déficit da Polícia Civil no estado é de mais de 72%. “Dos 5.150 cargos criados para a Polícia Civil, apenas 1.493 estão ocupados hoje”, detalhou Ana Cláudia.

Tribuna do Norte