LEI DE PROMOÇÃO: Impacto na folha será de R$ 20 milhões em três anos
quinta-feira, 24 de abril de 2014
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Publicado por Soldado Glaucia
Se aprovada, a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte vai gerar um impacto de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado ao longo de três anos. O projeto – um dos principais pontos de reivindicação da categoria que cruzou os braços por 12 horas na última terça-feira – está na Controladoria Geral do Estado (Control) e deve ser enviado à Assembleia Legislativa (AL) até a próxima quarta-feira, dia 30. Nos últimos quatro anos, o salário de soldados de ambas instituições foi reajustado em 25%. Além da lei de promoção, a categoria quer reajuste de 56,7%.
Ontem, representantes das associações dos soldados, cabos e suboficiais da Polícia Militar e Bombeiros estiveram na AL para questionar aos parlamentares sobre o andamento da lei tão logo a minuta chegue à sede do Legislativo. O encontro com os deputados ocorreu minutos antes do titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, prestar esclarecimentos sobre a pasta no Plenário da Casa.
No encontro entre policiais e deputados, o líder do Governo na AL, Getúlio Rego (DEM), disse que a ordem é ter agilidade na análise do processo. “Temos total interesse em analisar esse lei. Assim como analisamos os casos da saúde e educação, vamos priorizar a lei do pessoal da segurança”, disse.
No intervalo de quatro anos, essa será a terceira lei enviada pelos soldados da PM e Bombeiros que será analisada pelos deputados. Em 2010, a AL aprovou um reajuste salarial da categoria que garantiu o aumento de R$ 180,00 no salário dos soldados.
Em janeiro de 2012, uma nova lei estabeleceu o subsídio como padrão remuneratório dos praças. A mudança só foi efetivada em julho daquele ano e representou um ganho de R$ 400,00 no salário dos soldados. As demais patentes também tiveram reajuste. Com os ajustes ao longo desse tempo, o salário do soldado passou de R$ 1.750,00 para R$ 2.200,00.
O presidente da Associação dos Bombeiros, Rodrigo Maribondo, explicou que a Lei de Promoções, além de garantir um novo reajuste salarial, vai possibilitar a mudança de nível dos soldados. “Hoje, as poucas promoções que ocorrem, só é possível se o soldado ou oficial judicializar a questão. Sem a intervenção da Justiça, não há promoção”, disse.
Junto à Lei de Promoções, está a solicitação de reajuste de 56,7%. Se aprovado – e essa é a promessa do Governo do Estado – o impacto da Lei será de R$ 20 milhões na folha de pagamento do Estado. “Esse montante será diluído em três anos. Não é uma proposta absurda para o Governo”, colocou Maribondo.
O titular da Sesed comentou o assunto durante sua explanação no Plenário da AL. De acordo com Eliéser Girão, o reajuste salarial não será implementado esse ano, pois “não há previsão orçamentária”, colocou. Sobre a Lei, o secretário garantiu que haverá o envio à AL até a próxima semana. “O projeto será encaminhado e é o mesmo que foi discutido com as associações quando foi criado”, disse.
