Praças da Polícia e Bombeiros militares do RN cobram implantação da Lei de Promoção de Praças

Todas as associações dos praças da polícia e bombeiros militares do RN estavam representadas na audiência pública promovida pelo deputado Gilson Moura (PV) para discutir a lei que dispõe sobre o regime de promoção da categoria, projeto foi elaborado com a anuência destas entidades e que aguarda avaliação do governo. O debate foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (16) e provocou discussões acaloradas sobre as condições de trabalho das corporações.

Além da má remuneração e do fato de permanecerem estagnados na carreira durante todo o tempo em que estão na ativa, prejudicando também a sua aposentadoria, os policiais reclamaram que os gestores públicos tem uma visão equivocada do que se entende por investimentos em segurança pública, detendo-se na compra de armamentos, munição e viaturas, em detrimento dos investimentos em RH.

As condições adversas de trabalho, a falta de perspectiva de crescimento na carreira e de motivação, está provocando baixas na corporação. Nos quadros da polícia militar, 97% dos que pedem demissão, são praças. Somente no mês de abril de 2013, mais de 40 soldados pediram para sair. Os policiais alegaram que não é só a questão salarial, mas a falta de valorização como um todo.

Outros problemas do dia-a-dia também foram citados. Policiais que atuam em Mossoró reclamaram que as diárias operacionais do carnaval ainda não foram pagas e que a alimentação servida para os PMs vem piorando a qualidade, exemplificando com o caso do município de Assu. “O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, soldado Roberto Campos, explicou a tramitação da promoção e fez uma cura crítica ao Estado, que estaria “Se aproveitando da mão de obra dos soldados que exercem a função de cabo e sargento mas recebem como se fossem soldados”.

Ele fez um apelo para que os deputados ajudem a dar celeridade nos trâmites do projeto. A cada demora, um companheiro vai para a reserva e essa perda se torna irreparável. Os policiais saem de suas casas e vão para o tudo ou nada, sem nenhuma perspectiva e é preciso que o governo reconheça o esforço de quem defendo o cidadão”, disse.

A minuta da lei já está sendo analisada pelo governo, nas esferas da Secretaria de Administração e irá retornar à Consultoria Geral do Estado e depois ser enviada para votação na Assembleia Legislativa. Enquanto estava sendo elaborado e discutido, o projeto contou com o a participação das associações de praças de todo o Estado, que reúnem mais de 10 mil militares. A última reunião, antes do projeto ser debatido na ALRN, aconteceu em Caicó, sexta-feira passada (10). 

O comandante geral da PM no Estado, coronel Araújo, elogiou a legitimidade do projeto, por ter a participação maciça das associações e garantiu que há interesse do comando na aprovação da lei. “Vocês tem todos os direitos de começar a dialogar com as autoridades que estão trabalhando na parte jurídica. Há um interesse da instituição de que o projeto tramite dentro das normas legais e seja aprovado e executado a fim de que a gente corrija distorções antigas”, disse.

Projeto

A Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RN) do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

Prevê promoções pelos critérios de antiguidade, mérito, post mortem, bravura e trintenária, que assegura ao praça da ativa, ao completar 30 anos de efetivo serviço, ser promovido à graduação imediatamente superior, entre outros requisitos.

Propõe, entre outros, que as promoções sejam implantadas a partir dos que estão na carreira já há cinco anos como Soldado, para que sejam graduados como Cabo; três anos como Cabo, para a graduação 3º Sargento; dois anos como 3º Sargento, para a graduação de 2º Sargento; dois anos como 2º Sargento, para a graduação de 1º Sargento; um ano como 1º Sargento, para a graduação de Subtenente.

Para o propositor, a audiência cumpriu o seu papel, por ter reunido um grande número de participantes e as maiores associações que os representam: “Todo mundo sabe como esta lei é importante e nosso mandato tem uma identificação clara com a PM, meu irmão, soldado, foi assassinado. Mas também é importante porque diz respeito à melhoria do dia a dia daqueles que estão na defesa direta da sociedade”, afirmou Gilson Moura. 

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Autora: Anna Karlla Fontes

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