Corregedor sugere ao MP intervenção no sistema prisional potiguar

O corregedor-geral de Justiça,
desembargador Cláudio Santos,
enviou ofício ao procurador-geral
de Justiça, Manoel Onofre Neto,
sugerindo que o Ministério Público
tome providências - inclusive para
eventual intervenção e sequestro
de verbas públicas oriundas da
conta única do Estado - para
atender às despesas necessárias
ao funcionamento regular do
sistema prisional do Rio Grande do
Norte.
O desembargador destacou, no
comunicado ao procurador, que a
Corregedoria acompanha a
situação do complexo carcerário
do RN desde junho de 2009,
através de inspeções realizadas
pelo Grupo de Apoio à Execução
Penal (Gaep), e em todas elas se
constatou a precariedade do
sistema.
O Gaep, além de examinar as
execuções penais e o prazo de
recolhimento dos presos
provisórios, comparece aos
estabelecimentos prisionais e
entrevista individualmente todos
os detentos e diretores das
unidades. O resultado das
inspeções, segundo o magistrado,
tem mostrado uma situação
insustentável sem que o Poder
Público tenha tomado medidas
enérgicas, inclusive sugeridas pela
Corregedoria, para mudar a
situação.
Reuniões
Desde janeiro de 2011, a
Corregedoria Geral de Justiça do
TJRN realiza reuniões com
representantes de diversos
órgãos e entidades, como o próprio
Ministério Público e a Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania
(Sejuc), a responsável pela
administração das unidades
prisionais. Os encontros visavam
encontrar soluções para o
problema, mas o desembargador
alerta que a despeito das
sugestões encaminhadas ao
Governo do Estado as medidas
não foram tomadas.
"A situação se agrava a cada dia,
principalmente com a falta de
fornecimento de alimentação
regular e com qualidade, como
acontecido na Comarca de Caicó,
em que houve decisão judicial
determinando o bloqueio de verba
para aquisição de alimentos para os
recolhidos do Presídio Estadual Dr.
Francisco Pereira Nóbrega", disse
o texto enviado à Procuradoria.
O documento enfatiza ainda que
entre as reais condições em que se
encontra o Sistema Penitenciário
do RN pode ser destacado que é
contumaz, por exemplo, a ausência
de condução dos presos
provisórios para as audiências
devido a escassez de viaturas
para o transporte, a carência de
efetivo diante do reduzido número
de agentes penitenciários, a
precária estrutura das instalações
prisionais, a falta de pagamento
aos fornecedores e o risco
iminente de fugas com
possibilidade de rebeliões.
"Adicione-se a isso o fato do
Estado não fornecer armas (letais
e não letais), coletes ou mesmo
fardamento aos agentes
penitenciários, responsáveis
individualmente pela compra do
material essencial para o
desenvolvimento do trabalho",
pontuou o desembargador.
Sistema Prisional
O Sistema Prisional do RN
disponibiliza 2.556 vagas para
custodiar presos em todo o
Estado, mas abriga atualmente
7.252 detentos, o que se
configura um inchaço na estrutura
das unidades.
"O cumprimento de pena de forma
subumana em razão da
superlotação, agravada pela falta
de alimentação diária, viola
flagrantemente os direitos
humanos, podendo configurar
inclusive crime de tortura", relatou
o documento assinado pelo
desembargador Cláudio Santos.
Segundo informações prestadas à
Corregedoria pela Sejuc a despesa
mensal com a manutenção do
Sistema Penitenciário do RN,
excluídos os gastos com os
Centros de Detenção Prisional
situados na capital (estes
mantidos pela Secretaria de
Segurança Pública) totaliza R$
2.315.898,00.
* Fonte: TJRN.

Com informações sa tribuna do norte