RN quer combater exploração sexual
A Assembléia Legislativa realiza audiência pública, a partir das 14 horas de hoje, sobre o combate ao trabalho infantil, que inclui a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Rio Grande do Norte responde pelo maior índice entre os 27 estados do Brasil, com 19,31 casos por 100 mil habitantes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
Leonardo Soares
O problema vem sendo detectado pela Polícia Rodoviária Federal, principalmente às margens das rodovias do Brasil
Os dados são relativos ao ano de 2010, mas ainda é considerado tema preocupante, segundo a coordenadora Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (Foca-RN), Marinalva Cardoso, que está divulgando a passagem da "Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil", cuja última edição ocorreu em 2004.
"No cenário do combate à exploração sexual infantil, a realização da caravana ocupa um importante papel e agora a ação será retomada para evitar o retrocesso nas conquistas obtidas ao longo dos anos, passando por todos os estados da região", disse Marinalva Cardoso.
Já a autora da proposta da audiência pública, Márcia Maia (PSB), disse que "é importante dar vazão a essa discussão", pois o trabalho infantil e a exploração sexual "são problemas graves e que merecem acompanhamento constante". Segundo ela, a audiência vai reforçar o chamamento para o problema "e promover iniciativas para erradicar essas mazelas sociais".
Segundo a coordenadora do "Foca", o Rio Grande do Norte ainda não tem elaborado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, iniciativa que "tem esbarrado na ausência de um diagnóstico do atual panorama da criança e do adolescente em situação de risco no Estado".
Na audiência pública de hoje à tarde deverão participar representantes do Ministério Público, Procuradoria Regional do Trabalho, Poder Judiciário, Foca e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Durante a audiência ocorrerá a assinatura do termo de compromisso referente às propostas de elaboração do Plano Estadual e Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no RN, a ser feito em parceria com Superintendência Regional do Trabalho (DRT), dentre outras representações integrantes da Rede.
A Caravana contra o Trabalho Infantil foi lançada em Fortaleza (CE) e depois de passar por Natal, no próximo dia 24, com a presença da secretária executiva do Fórum Nacional, Isa Oliveira, segue para João Pessoa (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE), Recife (PE) e Salvador (BA).
Na Câmara dos Deputados também foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, no prazo de 120 dias, a exploração de crianças e adolescentes, a qual contará com a participação das duas deputadas federais do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e Sandra Rosado (PSB), a qual afirma que esse "é um problema mundial, mas vemos uma incidência muito alta desses casos no Nordeste brasileiro, fato que preocupa a todos nós".
Para Sandra Rosado, a CPI deve trabalhar "para identificar os gargalos que impedem a punição de culpados e fragilizam a proteção de crianças e jovens".
De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, são 937 os municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores, o que representa 17% de todas as cidades do País. Somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela SDH, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o País.
De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabiliza 4.205 denúncias sobre violência sexual. No ano passado foram mais de 12 mil registros. A média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Segundo a SDH, o Nordeste é onde vem a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-oeste (8% cada um).
Promotor quer identificar áreas de risco nas rodovias
O promotor da Comarca de Ceará-Mirim, Ivanaldo da Silva Júnior, está recomendando à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realização de um trabalho de inteligência e de operações policiais para identificar pontos vulneráveis ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos municípios de Ceará-Mirim, Rio do Fogo e Pureza, sobretudo nas margens das rodovias federais BR-406 e BR-101 Norte.
Ivanaldo da Silva Júnior diz que a finalidade do trabalho é subsidiar a elaboração de um plano de ação na área em parecerias com instituições da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes, com o encaminhamento de relatórios no prazo de dez dias, contados a partir da quarta-feira, dia 5 de abril, data da publicação da recomendação no "Diário Oficial do Estado".
A orientação do promotor Ivanaldo Silva Júnior é de que ao ser identificada a presença de crianças e adolescentes em pontos vulneráveis e em situação de risco da exploração sexual, que seja "imediatamente lavrado auto de prisão em flagrante". Outra recomendação do promotor diz respeito à notificação de proprietários de estabelecimentos comerciais, como as chamadas casas de prostituição, para que "regularizem a atividade comercial para uma atividade lícita", no prazo de 30 dias, sob pena de ser lavrado auto de prisão em flagrante e imediato fechamento do estabelecimento comercial.
No caso de serem detectadas pessoas exploradas sexualmente - crianças, adolescentes e adultos -, devem ser imediatamente encaminhadas aos órgãos de assistência social dos municípios, para cadastramento e inclusão em programas de reinserção social.
A recomendação também foi encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), comandos da Polícia Militar e delegados regionais e municipais, assim como para os vereadores e membros dos Conselhos Tutelares de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, onde serão realizadas audiência públicas para discutir o tema nos dias 27 de abril, 4 e 11 de maio respectivamente.
Segundo o promotor, ainda tramita na 1ª Promotoria de Justiça um inquérito civil aberto em outubro de 2009, que apura a possível prática de exploração sexual infantil nas BR-406 e BR-101, decorrente de ação fiscalizadora e preventiva da PRF.
Em audiência pública realizada em 10 de maio de 2010, em Ceará-Mirim, o promotor Ivanaldo Silva Júnior já havia constatado a desarticulação da Rede de Proteção nesses três municípios "ao não se conseguir, na oportunidade, traçar de imediato um plano de ação de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".
Mesmo assim, o promotor alerta no documento, que os municípios em questão já elaboraram planos municipais de enfrentamento do problema, desde aquela audiência, que resultaram em maior número de denúncias e ações preventivas, com casos apurados em tempo razoável e, inclusive, com sentenças condenatórias dos réus.
