Oficial da PM é condenado a perda de posto e é demitido da Corporação Militar

O Oficial Superior da Polícia Militar
do RN, Tenente Coronel PM
Fernane Formiga da Silva foi
demitido "ex-offício" do Quadro de
Oficiais da PMRN, por ato da
Governadora do Estado publicado
neste sábado (5) em Diário Oficial.
O Oficial respondia a um processo
na Justiça Estadual, sendo
acusado de ser autor intelectual
de crime de furto, ocorrido quando
ainda era Capitão da PM e teria
utilizado da prerrogativa do cargo
para a prática do crime.
A setença decretando a perda do
posto e da patente foi julgada em
Acórdão pelo Tribunal de Justiça
por unanimidade ainda no ano de
1999. No entanto, o PM recorreu
da decisão e treze anos após
proferida a sentença, o TJ/RN
expediu mandado de notificação ao
Comandante Geral da PMRN
"determinando que proceda o
imediato e integral cumprimento do
acórdão".
A perda do posto e da patente e,
consequentemente, a demissão
"ex-offício" prevista pelo Estatuto
dos Policiais Militares do RN
acarreta, ainda, a perda do direito
a qualquer remuneração ou
indenização.
O Tenente Coronel PM Formiga
pertence as fileiras da Corporação
há quase 30 anos.

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