PEREIRÃO: Conta do Estado é bloqueada para garantir comida em Presídio de Caicó
Com o objetivo de resolver, em
caráter emergencial, a falta de
fornecimento de comida para a
Penitenciária Estadual do Seridó
(localizada em Caicó), a Defensoria
Pública Estadual - através do Núcleo
Regional do Seridó e o Ministério
Público Estadual peticionaram hoje
uma Ação Civil Pública que
originalmente havia bloqueado
valores das contas vinculadas do
Estado. Eles pediram a imediata
liberação de parte da quantia
constrita para que a direção da PES
possa adquirir alimentação
emergencial. A empresa que fornecia
a comida para a penitenciária
interrompeu o serviço alegando
atraso no pagamento, por parte do
Estado. Com isso, os apenados
contavam com a garantia de comida
apenas até hoje (27).
Em outubro do ano passado, a
Defensoria, juntamente com o
Ministério Público, entrou com uma
Ação Civil Pública solicitando o
bloqueio de R$ 336 mil para que
fosse realizado o pagamento à
empresa fornecedora de comida, que
ameaçava interromper o serviço
devido ao atraso no pagamento. Hoje,
a questão se repete. Preocupada com
a situação, a direção do presídio
oficiou a Defensoria e o Ministério
Público para que ajudem a encontrar
uma solução. "A medida é paliativa,
nossa expectativa é que o Estado
tome as providências necessárias
para regularizar o fornecimento de
comida aos apenados", alerta o
defensor público Rodrigo Lira.
Há algum tempo, segundo ele, a
Penitenciária Estadual vem passando
por diversas crises de ordem
estrutural e financeira. Em outubro de
2010, a Defensoria Pública Estadual
foi informada que a Caern não vinha
prestando com regularidade o serviço
de fornecimento de água para a
penitenciária. O fato gerou escassez e
racionamento de água, inclusive
ameaça de rebelião por parte dos
apenados, o que motivou o
ajuizamento de uma Ação Civil Pública
em face da CAERN e do Estado do Rio
Grande do Norte, a fim de regularizar
a situação. O processo se encontra
com prazo para o Estado realiza
estudo técnico sobre e a viabilidade
do fornecimento de água através de
poços tubulares, já cavados no
interior do estabelecimento.
Em maio de 2011 houve uma pane
elétrica que ocasionou um blackout
total do sistema elétrico da unidade,
deixando sem luz e sem
equipamentos eletroeletrônicos, pois
todos "queimaram" devido ao
problema. Logo, a Defensoria Pública
realizou inspeção prisional
detectando graves falhas físico-
estruturais e, aliado a dois laudos
técnicos do Corpo de Bombeiros
Militares do Estado e de Engenheiros
da SEJUC, ajuizou mais duas novas
Ações Civis Públicas em conjunto com
o Ministério Público, pleiteando a
reforma imediata do presídio e a
construção de uma cadeia pública na
comarca de Caicó. Estas ações
encontram-se com liminares
deferidas em desfavor do Estado,
aguardando prazo para cumprimento
da ordem judicial.
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