Caso Telexfree: Juíza do caso é ameaçada de morte e Polícia Civil identifica alguns dos acusados

sábado, 29 de junho de 2013 · 0 comentários

Gleydison Meireles – da redação de ac24horas

No final da tarde desta sexta-feira (28) membros do Ministério Público do Estado do Acre e delegados da Polícia Civil realizaram uma coletiva a imprensa onde afirmaram que a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco vem sofrendo ameaças de morte e que a Polícia Civil já está investigando na tentativa de identificar os autores das ameaças.

Foi a magistrada que determinou que as atividades da empresa Ympactus Comercio LTDA, a Telexfree, fossem suspensas no Estado, ficando vedada a realização de novos cadastros e o pagamento dos divulgadores. A decisão judicial caiu como uma bomba no meio de investidores e divulgadores. Uma série de protestos foi realizado pelos membros da empresa, que afirmam praticar marketing multinível e não pirâmide financeira como foi evidenciada na decisão da juíza.

Participaram a coletiva os Promotores de Justiça Danilo Lovisaro, que atua como membro do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaecco), do Ministério Público e Rodrigo Curti, além dos delegados de Polícia Civil Nilton Cesar Boscaro, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) e Fabrizio Leonard Sombrera, da Delegacia Itinerante.

Durante coletiva promotores e delegados confirmaram as ameaças a magistrada e disseram que a Justiça não abaixará a cabeça diante de ações criminosas

O promotor membro do Gaecco afirmou que Ministério Público entendeu que a Ympactus/Telexfree atua como pirâmide financeira e por isso ingressou com ação civil pública e que agora teve desdobramentos no campo criminal onde estão sendo apuradas as ameaças contra a magistrada.

“O Ministério Público, desde o momento que foram promovidas as ações na esfera cível, tem entendido que há uma pirâmide financeira na atividade da Telexfree e por isso ingressou com as medidas judiciais cabíveis e agora propondo a ação civil publica a respeito desses fatos, que já foi ajuizada na data de hoje. Portanto há um desdobramento agora no campo criminal, onde os fatos serão apurados a respeito de ameaças que algumas autoridades estão sofrendo em decorrência das investigações. Estamos juntos, Ministério Público e Polícia Civil atuando e buscando todas as medidas necessária para coibir qualquer tipo de interferência que possa ser prejudicial e que possa ameaçar a tranquilidade da julgadora da causa”, explicou Danilo Lovisaro.

O delegado Nilton Boscaro afirmou que as investigações tiveram inicio na quinta-feira (27), logo após receber a denuncia sobre as ameaças e foi enfático em afirmar que a polícia está trabalhando diuturnamente para se chegar aos responsáveis as ameaças.

“As investigações iniciaram-se tão logo recebemos a denuncia e já estamos com equipes de policiais no caso trabalhando noite e dia até chegarmos aos responsáveis por essas ameaças”, disse Boscaro.

As ameaças tiveram inicio na tarde de quarta-feira (26) por meio das redes sociais, e-mails e telefonemas anônimos, feitas a magistradas e seus familiares. O promotor Rodrigo Curti afirmou que as ameaças estão sendo feitas por supostos divulgadores da Telexfree que vem agindo de forma covarde tentando intimidar a Juíza e destacou que a Justiça não irá se curvar ou baixar a cabeça diante de atitudes criminosas.

“A juíza Thays Kalil sofreu e vem sofrendo ameaças de morte, diretamente, por supostos divulgadores da Telexfree, uma atitude covarde e criminosa que caracteriza coação no curso do processo, com pena de reclusão de até quatro anos, e nos vamos tomar todas as providências porque a Justiça, o Ministério Publico e a polícia não vai se intimidar com ameaças covardes dessa natureza que ofendem as instituições e seus representantes, o que só vem a mostrar e deixar claro pra toda sociedade o perfil criminoso de alguns dos integrantes divulgadores dessa empresa, nos não vamos abaixar a cabeça pra isso, vamos coibir e combater com todas as nossas forças qualquer tipo de ameaça a qualquer membro da magistratura, do Ministério Público ou qualquer outra pessoa que venha investigar essa pirâmide financeira, esse é o recado que estamos dando para as pessoas que ameaçaram e pretendem ameaçar a juíza ou qualquer membro do Ministério Público, nos não vamos nos intimidar com essas ameaças criminosas, covardes e irresponsáveis e passiveis de prisão para esse tipo de pessoas”, afirmou Rodrigo Curti.

Apesar de não haver confirmação por parte dos delegados algumas prisões podem ocorrer neste final de semana, já que a autoria de algumas das ameaças já foram identificadas.

Grupo fecha rua e protesta contra suspensão da Telexfree em Natal

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G1RN

Divulgadores fecharam rua em Candelária durante protesto neste sábado (29) (Foto: Fred Carvalho/G1)Divulgadores fecharam rua em Candelária durante protesto neste sábado (29) (Foto: Fred Carvalho/G1)
Divulgadores da empresa de marketing multinível Telexfree fizeram uma manifestação na tarde deste sábado (29) em uma rua de Candelária, bairro da zona Sul de Natal. O protesto reuniu cerca de 300 pessoas e foi pacífico. Policiais militares e rodoviários federais acompanharam a movimentação.
Segundo o representante comercial Nestor Case, divulgador da Telexfree, o protesto foi contra a decisão da Justiça do Acre de impedir as atividades da empresa no Brasil. "Queremos o direito de trabalhar livremente. Na visão de todos os divulgadores, a Telexfree é uma empresa lícita, que paga seus impostos e todos os seus divulgadores".
O delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e professor de Direito Heráclito Noé, que também é divulgador da Telexfree disse que a empresa é legal. "Não existe uma pessoa no país que tenha sido lesada pela Telexfree. Tanto que estamos protestando contra a Justiça, não contra a empresa". Segundo Heráclito, o Rio Grande do Norte tem hoje cerca de 100 mil divulgadores.
A Justiça suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree, no dia 18 deste mês. A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.

Manifestações em Natal e pelo resto do país marcaram a semana de notícias

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Equipe Nominuto.com, 

Segunda-feira (24)

A presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana.


Alem disso, a presidente falou em plebiscito sobre Constituinte específica para votar reforma políticaprofunda e com ampla participação popular. Esta foi uma das propostas que ela apresentou na abertura da reunião com 27 governadores e prefeitos de capitais para tratar das manifestações de rua nas últimas semanas.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, Samoel Evangelista, decidiu indeferir o agravo de instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa de marketing multinível. A medida é válida para todo o território nacional.


Uma proposta da vereadora Amanda Gurgel propõe o limite máximo de 15 alunos por sala de aula no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; de 20 alunos por sala do 3º ao 7º anos e de 25 alunos no 8º e 9º anos nas escolas de Natal.

A Fifa e o Ministério do Esporte rebateram as críticas, feitas nos últimos dias durante manifestações em várias cidades do país, sobre gastos públicos na construção de estádios para a Copa do Mundo. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que os gastos com estádios representam apenas R$ 7,5 bilhões dos R$ 28,1 bilhõesprevistos nas obras da Matriz de Responsabilidades da Copa.

Uma mulher foi encontrada morta e despida, entre as pedras na Ponta do Morcego, na praia de Areia Preta. A vítima teria sido morta com pedrada na cabeça. A boca também estava amarrada. A polícia identificou o corpo sendo de Janiele Medeiros da Silva, moradora do bairro das Rocas.


Tecendo o Fio das Palavras: No fundo, no fundo, todos buscam o “alguém especial”. E como seria essa pessoa especial?




Terça-feira (25)

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito,e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bloqueou os bens dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos respondem a uma ação penal por crime de peculato.


A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público.

Três pessoas foram baleadas e uma delas morreu no interior de um salão de beleza, localizado na Avenida Boa Sorte, no loteamento Vale Dourado, bairro Nossa Senhora da Apresentação.


Sete em cada dez brasileiros não sabem quanto pagam pelas taxas do cartão de crédito. Estudo mostra que o "dinheiro de plástico" já é utilizado por 77% da população. No entanto, a maioria desconhece informações básicas sobre esta poderosa ferramenta. 





Quarta-feira (26)


A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde.


O plenário do Senado aprovou projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculatona lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF.

Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que entre 2005 e 2013 houve reajustes de até 538,27% em planos de saúde coletivos. 

Como já era esperado, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou o nome de Glauber Rêgo para a vaga do quinto constitucional da OAB no Tribunal de Justiça do RN. 


Delma Lopes: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está nos preparativos para o concurso que pretende selecionar 432 candidatos. Vagas contemplam o Rio Grande do Norte.

Tiago Medeiros:casal é tirado de dentro de casa e executado em via pública no Pajuçara. O crime foi registrado na rua Planície do Cariri, loteamento Parque Floresta.


Blog do Diógenes: Deputado estadual Walter Alves defende mais investimentos em segurança pública


Quinta-feira (27)


Promotor de Defesa do Consumidor deve abrir inquérito, no Rio Grande do Norte, para investigar empresas de marketing multinível. Alvos são Telexfree, a BBOM e a Multiclick. Mais de 85 mil pessoas investem na Telexfree no Estado e outras 60 mil aderiram a BBOM e a Multiclick.

Com o nome aprovado por 22 dos 23 parlamentares presentes, o advogado Glauber Rêgo, 42 anos, é o novo desembargador de Justiça do RN. O nome do advogado foi indicado para a vaga do quinto constitucional da OAB.

A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), vai realizar no período de 10 de julho a 8 de agosto as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida.


Na Copa Ecohouse, o ABC venceu América de 2 a 1 fazendo cair tabu de oito jogos. Gol do time alvinegro foi marcado pelo meia Geovani, em cobrança de falta.

Um homem identificado como Alexandre Sergio, de 36 anos, foi morto a tiros, e a polícia suspeita que a morte possa ter sido motivada por briga de trânsito. A vítima foi assassinada na Avenida Moema Tinôco, na zona Norte de Natal.




Sexta-feira (28)


Cerca de 10 mil pessoas foram às ruas de Natal nesta para pedir melhorias no sistema público de transporte, de saúde, educação e para protestar contra a corrupção.


Pelo menos seis manifestantes foram presos pela Polícia Militar em dois pontos da Avenida Prudente de Morais. Na altura do cruzamento com a Alexandrino de Alencar, dois foram detidos suspeitos de jogarem pedras na polícia e na manifestação. 


O estudante Isaac Costa, de 23 anos, protagonizou uma das cenas mais comoventes de todos os protestos registrados até o momento. À frente da Prefeitura do Natal, quando se ensaiou um princípio de tumulto, ele sentou-se no chão e começou a desabafar diante de uma guarda patrimonial que mantinha impassível.


Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).


O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi preso pela Polícia Federal, em Brasília. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) informou, por meio da assessoria, que o deputado já está no Complexo Penitenciário da Papuda.


Quem vai as ruas armado de bombas caseiras não tem boas intenções

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Protesto é protesto, vandalismo é vandalismo. Quem vai as ruas munido de bombas caseiras, estilingues e bolas de gude não tem boas intenções. Vai com o propósito único de promover arruaça e vandalismo. É bandido, portanto, e tem que ser reprimido pela Polícia. Aliás a Polícia Militar do Rio Grande do Norte está de parabéns pela atuação hoje na #revoltadobusão, pacífica, diga-se de passagem, exceto os arruaceiros que como sempre costumam fazer isso nos finais das manifestações de rua, seja em Natal, Rio de Janeiro, São Paulo ou qualquer outro lugar deste país.

Quero aqui parabenizar também a governadora Rosalba Ciarlini que solicitou a presença do Exército no dia de hoje para proteger prédios e patrimônios públicos, afinal, a manutenção destes prédios e patrimônios é feita através do dinheiro do contribuinte e não podemos deixar que vândalos os destruam. As manifestações são democráticas e é assim que devem ser. Mas a liberdade de expressão não dá direito ao cidadão fazer baderna. Neste caso não é um cidadão de bem.

O Brasil passa por um momento delicado em que o povo está indo as ruas cobrar os seus direitos e cidadania plena. Estes protestos têm que ser promovido com civilidade. Baderna é coisa de marginal e lugar de marginal é na cadeia. Tolerância zero para os vândalos que insistem em tentar macular os protestos de rua por melhores condições de vida que estão se processando no Brasil.

Quem quiser que pense o contrário, mas sou a favor da Polícia e das Forças Armadas na rua para manter a ordem. A própria presidenta Dilma Ruosseff em seu pronunciamento no início desta semana foi bem clara quando disse:

- Se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder.

Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia.

E completou:

- Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil.

Todas as instituições e os órgãos da Segurança Pública têm o dever de coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo. Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos. Asseguro a vocês: vamos manter a ordem.Acesse o blogdobarbosa (http://blogdobarbosa.jor.br/novo/)

Roupeiro do Alecrim morre após ser baleado ao reagir a assalto em Parnamirim

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Por Thyago Macedo do portalbo
Foto: Thyago Macedo / Portal BO

Um jovem de 19 anos, identificado como Franklin Rodrigo Duarte do Nascimento, foi morto a tiros, na madrugada deste sábado (29), em Parnamirim, e a polícia afirma que ele teria sido vítima de um latrocínio, que é roubo seguido de morte. A vítima, que era roupeiro do Alecrim Futebol Clube, ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

As informações foram confirmadas ao Portal BO pelo tenente Madeiro, do 3º Batalhão da Polícia Militar. Ele informou que Franklin Rodrigo estava próximo à linha do trem do Parque Industrial, quando teria sido abordado por um assaltante. O jovem teria reagido e acabou sendo baleado.

“Uma das nossas viaturas que fazia patrulhamento no bairro encontrou o jovem ainda com vida e o levou para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. No entanto, ele não resistiu e acabou morrendo”, declarou Madeiro.

Leia Mais:

O policial militar disse que, durante a madrugada, estava sendo realizado o Arraiá do Afrânio, festa tradicional no bairro do Parque Industrial e que reúne centenas de pessoas. Por esse motivo, a polícia teve dificuldades em localizar algum suspeito.

Deputado Natan Donadon já está em penitenciária de Brasília

sexta-feira, 28 de junho de 2013 · 0 comentários

Agência Brasil, via nominuto.com

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) informou, por meio da assessoria, que o deputado federal Natan Donadon (RO) já está no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele foi encaminhado para a Penitenciária do Distrito Federal, uma das unidades do complexo, onde cumprirá a pena. Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias, segundo o tribunal.

De acordo com seu perfil no site da Câmara dos Deputados, Donadon não tem nível superior. Porém, ele tem direito a cela individual por ter mandato parlamentar, conforme informou a assessoria do tribunal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele se apresentou ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, na manhã desta sexta-feira (28). O deputado estava acompanhado de seu advogado, Nabor Bulhões.

É o primeiro caso de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

5ª Seção age rápido e recupera perfil hackeado

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Tweets

  1. A PMRN repudia qualquer ato que atente contra a segurança e não toleramos atos de vandalismo. PMRN: Servir e Proteger!
  2. O nosso TT foi invadido por hacker mas conseguimos recuperar rapidamente. A PMRN pedimos desculpas pelo transtorno.

A alguns minutos atrás o perfil da PMRN no Twitter por invadido, supostamente pelo grupo Anonymus, mas uma ação rápida da 5ª Seção da PMRN conseguiu recuperar o perfil e já opera em total normalidade.

Perfil da PM no Twitter é hackeado

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Por jacsondamasceno 

O perfil da PM no RN acaba de ser invadido por hackers.

Agora há pouco foi postada a mensagem: “We Are Anonymous”, além da figura do personagem do filme “V de Vingança”, cuja máscara é bastante utilizada nos protestos de todo o país.

Eis o print da postagem:



98ª Morte violenta em Mossoró em 2013

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Jovem vitima de atentando a bala no ultimo domingo 23, morreu na madrugada de sexta feira 28 de Junho de 2013, no Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró.

Jackson Maikon Alves da Silva, 18 anos de idade, foi vítima de disparos de arma de fogo, quando trafegava pela rua Delfim Moreira, por volta de 16 horas de domingo 23 de Junho, em um veiculo tipo Gol de cor preta em companhia de outro jovem e foram surpreendidos por indivíduos, que estavam em outro carro e efetuaram vários disparos contra os mesmos. Jackson, foi alvejado com dois disparos na cabeça.

Jackson Maikon Alves da Silva e o companheiro, Ednaldo Rocha de Andrade, foram socorridos para o HRTM. Jackson não resistiu. Edinaldo permanece internado.

A policia tem informações que a morte de “Jackson” tem como motivação uma briga envolvendo jovens dos bairros Paredões, Barrocas, Bom Jardim e Santo Antônio. Segundo a família, a vitima já havia sofrido outras três tentativas de homicídios.

MULHER VAI A DP DE ASSU SOLTAR COMPANHEIRO QUE FOI ACUSADO DE ROUBAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FICA PRESA

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Carlos Henrique da Silva acusado


Jessica, presa por força de mandado


Tiago da Silva Bezerra acusado


Policiais da Força Tática efetuam a prisão de três pessoas por furto de material de construção. Segundo informações dos policiais, o COPOM repassou que por trás da Funerária Caminho do Céu estava acontecendo um furto e que os acusados estavam em um Chevete de cor azul. No local os policiais encontraram os três rapazes com “a mão na massa” e reconheceu um dos acusados como sendo Carlos Henrique da Silva, que segundo a polícia já respondeu pelos crimes de assalto a mão armada e trafico de entorpecentes, os outros dois foram identificados como sendo Tiago da Silva Bezerra e o adolescente de iniciais J. H. B. F.
Todos foram conduzidos para a DP de Assu e os dois de maior idade responderão por tentativa de furto qualificado e corrupção de menores.
De acordo com os Agentes da Policia Civil, durante os procedimentos a companheira de Henrique veio a DP saber os motivos de sua prisão, e pela forma arrogante de se dirigir aos policiais e seu ar de superioridade, os policiais resolveram verificar sua ficha criminal junto à (DECAP). Para a surpresa de todos, Patrícia Jessica Lemos Guilherme, de 25 anos de idade, responde a um processo pelo art. 33 (trafico de drogas) e tem contra si um mandado de prisão em aberto expedido desde 20 de maio, pela 12ª Vara Criminal de Natal.
Com isso Jessica, como é mais conhecida, ficará recolhida no presídio feminino em Natal, aguardando andamento do processo.


Fonte: Força Tática de Assu). via: http://centoenoventa190.blogspot.com.br

PF faz caçada a deputado e diz que ele está no Brasil

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A Polícia Federal afirmou nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), que o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) permanece no Brasil. No entanto, não soube informar se ele ainda está no Distrito Federal, onde seu apartamento funcional é monitorado por policiais.


Segundo a PF, o nome do parlamentar foi incluído no Sinpi (Sistema Nacional de Procurados e Impedidos), que alerta portos e aeroportos. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também foi acionada. 


Donadon começou a ser considerado procurado após descumprir um acordo com a polícia federal de se apresentar na manhã desta quinta-feira, o que não aconteceu. Magno Martins



Cajazeiras/PB: 100kg de maconha é apreendida

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Por volta das 22h00 desta terça-feira (25), a Polícia Civil conseguiu apreender quase 100kg de maconha prensada dentro de duas malas no interior de um veículo de um taxista de Cajazeiras. Segundo informações, agentes da Polícia Civil abordaram um veículo do tipo Gol que estava estacionado na Av. Engenheiro Carlos Pires de Sá, Centro de Cajazeiras, momento este em que encontraram a droga. 

O veículo, pertencente ao taxista Valdecir de Sousa Alves, conhecido como "Jeguinho", 39 anos, residente na Rua Dom Mozinho, Bairro Esperança, em Cajazeiras, conduzia o veículo no momento da abordagem. Ele trabalha como taxista no ponto do Terminal Rodoviário Clóvis Rolim, Centro da referida cidade. 

Além de "Jeguinho", a PM também prendeu a jovem Ítala Nane Martins da Silva, 19 anos, residente na Rua João Teberges, Bairro da Esperança, também em Cajazeiras.
Informações da Polícia são de que a droga pertencia a jovem Ítala Nane, a qual seria distribuída pelas bocas de fumo da cidade do Padre Rolim. A jovem é sobrinha do traficante Ivanile Pereira Furtado, que foi preso no último dia 07, também por porte de maconha. Quanto ao taxista "Jeguinho", o mesmo já tinha passagem pela polícia por receptação e por repassar moeda falsa no comércio. 

O responsável por toda a operação foi o Delegado Dr. Neto, o mesmo informou que a família já vinha sendo monitorada pela equipe da Polícia Civil, o que resultou em um excelente trabalho.



Usuários de drogas podem ter 10% de vagas em concurso

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Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.

A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), durante o ciclo de debates Um Novo Olhar sobre o Dependente Químico, encerrado, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital. “Fomos muito cobrados de que o poder público não ajuda na reinserção de usuários de drogas. Sugeri isso ao governo, mas ainda não obtive resposta para decidirmos o que fazer”, afirmou.

O projeto causa polêmica entre entidades que lidam com o tratamento de dependentes químicos. Para Robert William, da ONG Defesa Social, que trabalha com o tratamento de dependentes químicos, o investimento deveria ser em vagas públicas de tratamento. “Em certo ponto, pode parecer bom (reservar empregos públicos para usuários de drogas), ajudando o dependente a se reinserir. Mas o principal é que o Estado invista em vagas públicas de tratamento”, frisou.

Segundo Cleiton Dutra, assessor de política de gabinete da Subsecretaria de Política Anti-Drogas, a reserva de vagas para usuários de drogas em concursos públicos não foi analisada. “Não tenho conhecimento do assunto, isso deve ser analisado. Mas, independentemente disso, vamos expandir as vagas públicas futuramente”, disse.
Números

Minas oferece 1.600 vagas de para tratamento de dependentes químicos – 96,34% das quais ocupadas, segundo a subsecretaria de Polícia Anti-Drogas – e pretende chegar a 3.000 mil, mas a expansão não tem data prevista.

Empresa que recolher ônibus durante protesto em Natal será multada

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Do G1 RN

As empresas de ônibus que recolherem os veículos durante o protesto marcado para a tarde desta sexta-feira (28) em Natal serão multadas em R$ 30 mil. A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal. A multa também pode ser estendida a pessoas físicas.

Na decisão, publicada nesta sexta, o juiz determina que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Município de Natal (Seturn), o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro) e as empresas de ônibus que atuam na cidade "não recolham os ônibus nem impeçam o trabalho dos profissionais (motoristas e cobradores) neste dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), por conta da movimentação popular, realizando regularmente o transporte coletivo de passageiros na capital potiguar".

Um protesto organizado pelo movimento #RevoltadoBusão está marcado para começar às 15h e tem concentração na praça Cívica, na zona Leste de Natal. O juiz lembra que no dia 20 deste mês já havia determinado que os ônibus circulassem normalmente durante um protesto.

Ainda na decisão, Luiz Alberto Dantas diz que às 17h47 desta quinta (27) foi protocolada petição para que que os ônibus não fossem recolhidos. O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é o autor do pedido. O Centro alega que é "prática corrente por parte dos réus com a suspensão do serviço público de transporte coletivo nos dias das mobilizações populares nesta capital, sem qualquer tipo de aviso prévio nem motivação expressa, configurando-se atitude arbitrária e prejudicando a rotina da comunidade, cujos cidadãos ficam privados do serviço relevante".

Dois são presos após perseguição no Planalto

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Por Sérgio Costa
Foto: Sergio Costa / Portal BO
Dois homens foram presos, nesta quinta-feira (27), após uma perseguição policial, no bairro Planalto, zona Oeste de Natal. A dupla estava em atitude suspeita e tentou fugir da abordagem dos policiais da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Um deles chegou a puxar pistola e apontar contra os policiais.

Os dois suspeitos foram identificados como Ilton Ferreira de Meneses, de 26 anos, mais conhecido como Geleia, e Miguel Gomes da Silva Júnior, de 23 anos, conhecido pelo apelido de “Urêia”. A dupla, de acordo com a polícia, estava em uma motocicleta Honda 600 cilindradas.

Geleia e Urêia foram vistos na rua Dom Helder Câmara, em atitude suspeita. Os policiais então tentaram fazer uma abordagem, mas a dupla começou a fugir na motocicleta. Em determinado momento da perseguição, Urêia teria sacado uma pistola e apontado contra os policiais militares.

A dupla acabou sendo cercada e foi presa. Geleia é bastante conhecido da polícia e se defendeu dizendo que a arma encontrada com ele era pra sua defesa e que era apenas viciado em maconha. Já Urêia negou tudo. Os dois foram conduzidos para o 11º Distrito Policial.


CPRE deixará de controlar o tráfego urbano em vias municipais

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portalbo
Foto: Daniel Morais / Portal BO

A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de julho, o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da recomendação 007/2012-NUCAP do Ministério Público do RN, deixará de exercer o controle de tráfego urbano em vias sob jurisdição municipal.

A medida recomendada pelo Ministério Público tem como objetivo fazer com que o CPRE possa concentrar as suas ações no patrulhamento das rodovias sob a jurisdição estadual. Com isso, em vias municipais, o cidadão deverá telefonar para a Secretária Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de cada cidade.

*Fonte: Assessoria / PM 

Adolescentes assaltam ônibus usando facão e acabam apreendidos

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Por Sérgio Costa e Thyago Macedo do portalbo
Fotos: Sérgio Costa / Portal BO

Um adolescente de apenas 13 anos e outro de 16 realizaram um assalto a ônibus, na noite desta quinta-feira (27), mas acabaram apreendidos pouco tempo depois. Os suspeitos estavam em uma mobilete e um deles usou um facão para amaçar as vítimas. O crime aconteceu por volta das 20h.




O soldado Wilson, do 9º Batalhão da Polícia Militar, disse aoPortal BO que a viatura estava em patrulhamento quando se deparou com os dois adolescentes na motocicleta. Ao serem abordados, eles estavam com o facão e com o dinheiro que havia sido roubado do ônibus, cerca de R$ 50.

O flagrante foi feito no Bom Pastor e a dupla tinha realizado o crime no KM 06. Os dois aproveitaram que o ônibus estava parado e um dos suspeitos, o adolescente de 16 anos, entrou no veículo com o facão. Ele ameaçou cortar o pescoço do motorista e da cobradora caso alguém reagisse.

O outro adolescente de 13 anos ficou na mobilete para agilizar a fuga. O ônibus assaltado é da linha 08, da Guanabara, que faz o percurso Mirassol-Redinha. Após a apreensão, os adolescentes foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, bem como as vítimas foram registrar o Boletim de Ocorrência.

A cobradora Janete Silva chegou a chorar assustada com a situação. Ela disse ao Portal BO que este é o terceiro assalto sofrido por ela. Já o motorista Cláudio Santos comentou que já foi assaltado cinco vez e que não aguenta mais. Inclusive, ele declarou que irá pedir demissão do trabalho.

PM diz que, se população de Belo Horizonte quiser, não haverá jogo do Brasil

quarta-feira, 26 de junho de 2013 · 0 comentários


Segundo o coronel Márcio Martins Sant'ana, a polícia vai permitir que a população vá para rua e pare a cidade e as vias de acesso ao estádio, se assim desejar. "O evento fica comprometido com centenas de milhares de pessoas nas ruas. Se as pessoas quiserem se manifestar cerceando o direito de ir e vir dos outros, será assim", afirmou ele. 

"É impossível a polícia atuar contra a vontade de 10, 20, 30 mil pessoas que se postam em determinado momento impedindo o trânsito. Seria uma mensagem clara de uma parcela significativa da população de Belo Horizonte dizendo que não quer o evento aqui", complementou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, amenizou. "Logicamente esse quadro não queremos, esperamos que não aconteça. Vamos garantir que o cidadão mineiro e os turistas cheguem ao estádio. Pedimos também que se dirijam ao Mineirão o mais cedo possível."

A polícia prometeu acompanhar as manifestações de forma pacífica e só obstruir a ação do protesto em três áreas de bloqueio próximas ao Mineirão, em trechos das avenidas Otacílio Negrão de Lima, Carlos Luiz e Antônio Carlos. A Fifa exige uma área livre em um raio de 2km entorno dos estádios, o que foi aprovado pela Lei Geral da Copa.

O secretário Ferraz e o coronel Sant'Ana aconselharam os manifestantes a não se aproximarem das áreas de bloqueio da polícia, aonde podem acontecer novos conflitos. Segundo Ferraz, grupos ultra-radicais de esquerda e de direita estão envolvidos nos protestos, estimulando a violência contra as forças de segurança.

No último sábado, 70 mil pessoas, números da PM - 200 mil pela estimativa dos manifestantes -, foram às ruas antes do jogo entre Japão e México na capital mineira. O dia terminou marcado por conflitos e depredações na cidade: 37 pessoas ficaram feridas entre manifestantes e policiais e 22 pessoas foram presas.

Para evitar que os depredamentos do fim de semana passado se repitam, a polícia aumentou seu contigente de 3.500 para mais de 5.500 homens, além do auxílio de 166 pessoas da Força Nacional e de mil homens do exército, que estarão de prontidão.

Perguntado sobre a truculência policial denunciada por jornalistas e ativistas em Belo Horizonte nos últimos dias, o coronel Sant'Ana se irritou e afirmou que é preciso ter provas. O repórter do ESPN.com.br Igor Resende, por exemplo, foi alvo de um tiro de bala de borracha nas costas na última terça-feira.

O major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa de imprensa da PM, pediu que qualquer denúncia seja enviada à ouvidoria da Polícia - um carro estará disponível na quarta-feira para ouvir depoimentos entre as avenidas Abraão Caram e Antônio Carlos. Ele não soube dizer quantos PM´s estão sendo investigados por abuso de autoridade em Minas Gerais desde o início dos protestos.

Protesto na Praça Sete

A sequência de protestos na capital mineira continuou nesta terça-feira. Na Praça Sete, cerca de 250 policiais civis se manifestaram e fecharam o trânsito no entorno. Eles reinvindicam a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o plano de carreira da corporação. 

O local do protesto dos oficiais servirá como concentração do ato marcado para esta quarta-feira.

'A decisão não determina a extinção da Telexfree', explica juíza

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Veriana Ribeiro Do G1 AC
Juíza Thais Borges julgou procedente a medida
cautelar contra a Telexfree (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Na última terça-feira (18), a justiça acreana proibiu que a empresa Telexfree realizasse pagamentos e novas adesões. A decisão foi proferida pela juíza titular da 2° Vara Civil da Comarca de Rio Branco, Thais Borges, que julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) contra a Telexfree.

De acordo com a juíza, a decisão não determina a extinção definitiva da empresa, apenas suspende suas atividades devido ao processo.

"O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese de que é uma pirâmide financeira, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades normalmente", explica a juíza.

Segundo a magistrada, há indícios de que as atividades da Telexfree podem se configurar em uma pirâmide financeira, e por isso a ação cautelar tem como intenção impedir que a rede cresça.

"A ideia é, primeiro, não permitir que a rede cresça, já que há a possibilidade de que ela consista em uma rede ilícita. E também não permitir que haja a distribuição dos recursos, para que esses recursos sejam futuramente destinados para reparar prejuízos eventuais que algum divulgador possa ter tido", diz.

A decisão proferida pela juíza afeta todo o território nacional, porém, qualquer recurso referente a este processo deve ser encaminhado à justiça acreana.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) informou que os advogados da Telexfree ingressaram com recurso nesta quinta-feira (20), mas que ainda não houve a distribuição para um desembargador. Somente após ser entregue a um dos desembargadores, o agravo de instrumento será analisado.

Sobre a Telexfree
De acordo com a promotora Nicole Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Nesta empresa, o cliente pode comprar o serviço para fazer ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de U$ 49 ao mês.

Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e estão classificados em:

ADCentral, de US$ 299, e promete um ganho líquido de US$ 2.295,80; ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family. Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

Governo do RN paga 40% do 13º salário dos servidores até sexta-feira

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Do G1 RN

A antecipação do 13º salário dos servidores do estado do Rio Grande do Norte será paga esta semana junto com os salários do mês de junho. A informação foi confirmada pelo secretário de comunicação do estado, Edilson Braga. O pagamento beneficia servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte.

De acordo com o calendário do estado, o pagamento dos servidores será efetuado nos dias 27 e 28 de junho. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.


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Casal é assassinado a tiros no Pajuçara

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Por Sérgio Costa/ Portal BO
Fotos: Daniel Morais 




Duas pessoas foram executadas, na madrugada desta quarta-feira (26), na rua Planície do Cariri, no bairro Pajuçara, zona Norte de Natal. Um homem identificado apenas como Rodrigo César e a companheira dele, que não teve o nome revelado pela polícia, foram forçados a deixarem a residência onde dormiam e ficar de joelhos no meio da rua. Os criminosos atiraram no rosto do casal com espingardas calibre 12.

O duplo homicídio foi praticado por quatro homens que chegaram em um veículo não identificado. O fato foi registrado por volta das 3h, em uma localidade conhecida com "Baixada". Segundo a polícia, o casal morava na residência há seis meses e era motivo de muitos comentários dos moradores, visto que havia uma intensa movimentação de pessoas estranhas no local, principalmente, à noite.

Segundo o major Manoel Kenedy, comandante do 4º Batalhão da PM, as vítimas eram conhecidas de todos como sendo os traficantes mais atuantes da localidade. Eles teriam fugido de outros criminosos e se instalado no bairro. "Recebemos informações concretas que Rodrigo é irmão de um presidiário e que recebia ordens para comandar o tráfico junto com a companheira. Muitas denúncias foram feitas, inclusive, pelos próprios moradores, contra os dois", relatou.

O major ainda disse que os policiais militares encontraram dentro da casa alguns papelotes de maconha e vestígios de consumo de drogas. Os criminosos não foram identificados nem localizados. O crime será investigado no 6º Distrito Policial, localizado no mesmo bairro onde ocorreram as execuções.




Mais de 120 milhões são desviados das contas da Telexfree preocupam a justiça e investidores em todo o Brasil e sócios da empresa já podem ter fugido do país

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Tudo leva a crer que a hipótese mais provável é de uma verdadeira quadrilha que mesmo com o bloqueio da justiça e a parcimônia do governo federal continua a agir desrespeitando ordens judiciais e afrontando a justiça brasileira, mesmo partindo de um pequeno estado como o Acre, que mostrou ter uma justiça mais atuante diferentemente do resto dos demais estados que parecem inertes diante dos fatos concretos. O que chama a atenção desse golpe da "Pirâmide Telexfree" que parece não ter fim é a inoperância por parte do próprio governo Federal, uma vez que a receita federal recebeu impostos milionários com cifras que superam mais de 200 milhões de reais de uma "micro-empresa". O fato mais recente, segundo publicado pela imprensa do Acre que acompanha de perto as investigações são de que o caso Telexfree ainda rende muita informação e isso porque, sugiram dois fatos novos: o primeiro é que o montante desviado das contas que estão bloqueadas pela justiça do Acre pode ultrapassar os 120 milhões de reais e, a segunda é a de que os promotores de justiça que acompanham o caso suspeitam que dois dos diretores do grupo Ympactus Comercial Ltda – Telexfree -, já fugiram do País.
No Ministério Público do Acre nenhum promotor ou procurador quer falar sobre o caso, alegando que “qualquer vazamento de informações poderá comprometer as investigações que estão ainda em andamento”.
Mas também o caso tem duas boas notícias: a primeira é a de que nenhum dos investidores (divulgadores) será denunciado ao fisco e, a segunda, é a de que o Ministério Público do Acre pedirá a justiça o ressarcimento em parte ou total dos valores depositados em nome da Telexfree. Pelas informações não oficiais, ainda há em conta corrente em nome da Telexfree a importância de 800 milhões de reais.

Retirado do blog o Paralelo com informações do AC24Horas



Quatro são presos após tentativa de homicídio na Cidade da Esperança

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Suspeitos estavam armados e foram detidos por policiais do BPChoque.
Portalbo
Foto: Cedida

Uma tentativa de homicídio, na noite desta terça-feira (25), terminou com quatro pessoas presas. O crime aconteceu na rua Ibiara, na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, onde homem foi atingido por disparos de arma de fogo. Depois disso, a polícia foi informada da ocorrência.

Os policiais do Batalhão de Choque foram acionados. Eles foram informados que os suspeitos da tentativa de homicídio estava em um veículo Pálio, de cor cinza e placas NNX-4911. Durante as diligências, a polícia acabou se deparando com os suspeitos na rua Padre Cícero, no bairro de Felipe Camarão.

Após deter os suspeitos, os policiais localizaram duas armas dentro do carro e conduziram os homens para a Delegacia de Plantão da Zona Sul. Eles chegaram a ser reconhecidos pelas pessoas que testemunharam a tentativa de homicídio na Cidade da Esperança. Duas menores de idade estavam no carro com os homens.

Os suspeitos foram identificado como Leandro Tavares da Silva, Bruno Rodrigues da Silva, Jean Caio Cavalcante Pereira e Thialesson Augusto Gomes dos Prazeres. Eles foram autuados por crimes como porte de arma e formação de quadrilha e dois dos envolvidos foram autuados por tentativa de homicídio. 

De acordo com o delegado Pedro Paulo Falcão, da Plantão Zona Sul, eles também foram autuados por corrupção de menores, devido as meninas que estavam no carro.

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

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G1
Deputados no plenário da Câmara durante a sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)












A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDBCarlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."
Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

 

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