Empresa que recolher ônibus durante protesto em Natal será multada

Do G1 RN

As empresas de ônibus que recolherem os veículos durante o protesto marcado para a tarde desta sexta-feira (28) em Natal serão multadas em R$ 30 mil. A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal. A multa também pode ser estendida a pessoas físicas.

Na decisão, publicada nesta sexta, o juiz determina que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Município de Natal (Seturn), o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro) e as empresas de ônibus que atuam na cidade "não recolham os ônibus nem impeçam o trabalho dos profissionais (motoristas e cobradores) neste dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), por conta da movimentação popular, realizando regularmente o transporte coletivo de passageiros na capital potiguar".

Um protesto organizado pelo movimento #RevoltadoBusão está marcado para começar às 15h e tem concentração na praça Cívica, na zona Leste de Natal. O juiz lembra que no dia 20 deste mês já havia determinado que os ônibus circulassem normalmente durante um protesto.

Ainda na decisão, Luiz Alberto Dantas diz que às 17h47 desta quinta (27) foi protocolada petição para que que os ônibus não fossem recolhidos. O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é o autor do pedido. O Centro alega que é "prática corrente por parte dos réus com a suspensão do serviço público de transporte coletivo nos dias das mobilizações populares nesta capital, sem qualquer tipo de aviso prévio nem motivação expressa, configurando-se atitude arbitrária e prejudicando a rotina da comunidade, cujos cidadãos ficam privados do serviço relevante".