Governo do RN publica decreto que estabelece contenção de despesas
domingo, 4 de agosto de 2013
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Do G1 RN
A governadora Rosalba Ciarlini publicou na edição deste sábado (3), no Diário Oficial do Estado, as medidas de contenção de gastos e limitação de dotações orçamentárias que buscam reequilibrar as contas da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte. Veja AQUI a íntegra do decreto.
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Consta no decreto a suspensão de empenho para novas despesas, a proibição de autorizações para viagens, concessão de diárias, despesas referentes à participação em congressos, seminários, simpósios oueventos similares, gastos com deslocamento ou estadia em outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior.
Além disso, a governadora determina a redução de gastos com combustíveis da frota de veículos estaduais, redução em 50% nas contas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, suspensão imediata e por tempo indeterminado a concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas e criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título.
Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ainda devem promover, no prazo de 30 dias, a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis.
Ainda fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos administrativos concessivos de férias por parte dos titulares dos órgãos e entidades.
