Presidente Dilma sanciona lei que anistia PMs e BMs grevistas em todo o Brasil

Depois de um árduo trabalho do presidente da ANASPRA (Associação Nacional de
Praças), P. Queiroz, que ficou cobrando insistentemente uma posição do Gabinete da
Presidência da República, a lei de anistia foi sancionada e será publicada nessa
segunda-feira (05/ago). A lei n° 12.848/13, anistia os policiais e bombeiros militares
dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima,
Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal que participaram de movimentos
reivindicatórios durante o período de 1997, até a data de sua publicação, que está
prevista para essa segunda, em edição extra do Diário Oficial da União.
A luta por essa anistia se iniciou em 2011 com a apresentação da PL n° 2.791/11 do
deputado Weverton Rocha, alguns projetos foram apensados a ele, o mesmo foi
aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2012,
mas somente no dia 09 de Julho que este foi à plenária e foi aprovado, indo ao
Senado.
No Senado virou a PLC n° 51/2013 do senador Romero Jucá, também sendo aprovada
em plenária na madrugada do dia 11/Jul e enviada a Presidência da República através
da Mensagem do Senado de n° 132/13, vale salientar o trabalho feito pela
ANASPRA que junto com o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros
representantes de policiais e bombeiros militares conseguiram a aprovação nessa
fase.
O Presidente da ASPRAMECE e ANASPRA, P. Queiroz, parabeniza a presidente Dilma
por ter sancionado a lei e agradece a todos os parlamentares que ajudaram nesse
processo e parabeniza a todos os companheiros que de forma direta e indiretamente,
deram suas contribuições para a aprovação do projeto de anistia. Parabenizando
também, principalmente, aqueles que tiveram a coragem de lutar pela busca da
dignidade humana para si e de seus pares, razão maior da anistia.
pagina do Diario Oficial da União Extra de n°149-a onde estar o
texto que Anistia os PM´s e BM´s de 17 estados do Brasil.

Roberto Barros
Assessoria de Comunicação/ASPRAMECE