Condenado do Mensalão só tem direito a benefícios se reparar dano
Réus do mensalão condenados por crimes contra a administração pública terão que reparar a União ou promover a devolução do produto do delito se quiserem ter direito à progressão do regime de cumprimento da pena. A imposição está prevista no artigo 33 do Código Penal e deverá constar do acórdão do julgamento e agravar a situação de acusados por peculato, por exemplo.
A Lei 10.763, que alterou o Código Penal, prevê que "o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado".
Caso o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) receba penas como as já aplicadas pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou, ele correrá o risco de ser preso em regime fechado. "Só o ministro Peluso deu a dosimetria, não sabemos como os demais vão fixar a pena", disse Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo. "Com relação à lavagem imputada a João Paulo certamente haverá novo julgamento porque tivemos cinco votos pela absolvição." A defesa pretende apresentar os chamados "embargos infringentes", um tipo de recurso à decisão do STF.
A esperança de Genoino - À espera de sua sentença, o ex-presidente do PT José Genoino ainda tem esperança de ser absolvido pelo STF. "Eu não joguei a toalha. Nunca joguei a toalha na minha vida", disse Genoino, obrigado a parar de fumar depois do cateterismo feito na última terça feira, no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo.
O exame das artérias coronárias foi considerado normal para a idade de Genoino, que tem 66 anos e é fumante há mais de 40. Mesmo assim, ele ainda terá de tomar medicamento para pressão alta. "Sou inocente e não cometi nenhum crime. Fui só presidente do PT", afirma Genoino. "Meu patrimônio é o mesmo há trinta anos."
Com uma das pernas imobilizada por causa do cateterismo, o ex presidente do PT passou a quarta-feira reunido com a família. Recebeu visitas e telefonemas, entre eles o da presidente Dilma Rousseff.
(Com Agência Estado) via veja
