Audiência Pública evidencia problemas do sistema penitenciário potiguar

Portalbo

Foto: Divulgação / João Gilberto (AL)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte colocou em debate, na noite desta segunda-feira (10), o sistema penitenciário do Estado e soluções possíveis e urgentes para a demanda. De acordo com as autoridades presentes, ficou claro que providências devem ser tomadas imediatamente para resolver os problemas do setor.

As colocações evidenciaram que falta planejamento no sistema e que o Estado, independentemente de quem esteja no governo, precisa conduzir bem a política para que o sistema carcerário possa dar uma resposta à sociedade. O deputado Kelps Lima declarou que o RN não merece mais sofrer com a falta de políticas públicas que condenam a população à má prestação de serviços em todos os setores. Para Kelps, o problema carcerário do RN é reflexo da falta de uma política pública com foco na viabilidade do Estado em vez da viabilidade dos Governos.

Deputado Kelps Lima

Ele explicou ainda que o Estado vive, há alguns anos, ciclos de governos que não alicerçaram o Estado com estruturas administrativas para 20 ou 40 anos para frente. “Cada governo criou sua política própria de convivência com a máquina e o que aconteceu é que esse modelo gerou políticos fortes e governadores fortes, mas transformou o RN em um Estado fraco, padecendo da falta de continuidade em suas políticas públicas.”, afirmou o deputado Kelps Lima (PR), um dos propositores do debate ao lado do deputado Hermano Morais (PMDB).

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz o sistema penitenciário conta com 6.400 presos para uma estrutura que só acomoda 4.200, havendo um déficit de 2.200 vagas. Ele apresentou um plano com medidas que vão abrir novas vagas, aliviando o problema da superlotação carcerária.

Entre os outros problemas levantados foram destacados que os presídios são velhos e sem segurança e que falta funcionários. “O quadro de agentes penitenciários é insuficiente para se ter um sistema penitenciário funcionando bem. Tem agentes prisionais no trabalho externo e policiais cuidando dos presidiários. Os diretores dos presídios não são treinados adequadamente. Administrar não é tão fácil. O sistema precisa auditar o que ocorre. Por que em alguns presídios acontecem tantas fugas? O pessoal trabalha amadoristicamente. É preciso profissionalizar esse pessoal”, afirmou o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.

Ele disse ainda que só existe uma unidade psiquiátrica, com 45 vagas para todo o Estado e que não há uma unidade feminina. Outro problema levantado pelo juiz foi a falta de um presídio especial e quando um policial é preso não tem uma unidade especifica onde ficar. Outro problema levantado foi a falta de um trabalho de ressocialização. “Esse trabalho é feito na marra. Não temos equipe. A função da execução penal é dar condições de ressocialização”.

Participaram também das discussões, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; da Pastoral Carcerária; Agentes Penitenciários; e Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho Penitenciário. Ao final da audiência, o deputado Hermano Morais disse que ia ser elaborado um documento para encaminhar à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, contendo sugestões para solução dos problemas, a partir do que foi discutido.

*Com informações das assessorias da AL e do deputado Kelps Lima.