MP pede televisão e revistas para presos que estavam de "castigo" após rebelião no Rio Grande do Norte
MP (Ministério Público) do Rio
Grande do Norte solicitou que a Coap
(Coordenação de Administração
Penitenciária) libere o acesso a
televisão, livros, jornais e revistas aos
reeducandos do pavilhão Rogério
Coutinho Madruga. O local foi recém-
inaugurado e faz parte da
penitenciária de Alcaçuz, no município
de Nísia da Floresta, a 40 km de Natal
(RN).
Expedida nesta quinta-feira (8) , no
Diário Oficial do Estado, a
recomendação pede ainda que sejam
regularizados o banho de sol e as
visitas sociais, que --segundo
denúncias dos presos-- não
ocorreriam desde a transferência para
o novo pavilhão, há cerca de 45 dias.
O MP deu prazo de 10 dias para que
as medidas sejam normalizadas.
A promotora Maria Zélia Henriques
Pimentel, que expediu a
recomendação, explicou que atende
ao que determina a Lei de Execução
Penal. No documento, ela ressalta que
a primeira visita social dos presos do
novo pavilhão ainda não ocorreu e
está marcada para acontecer com
“mais dois meses após a transferência
destes apenados”.
Segundo a promotora, somente os
reeducandos “suspensos ou
restringidos mediante ato motivado
do diretor do estabelecimento
prisional” podem se privar dessas
regalias.
A recomendação cita ainda que a
Constituição Federal “fixa que todos
são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, sedo garantida
a inviolabilidade do direito à vida,
direito esse assegurado indistitamente
a todos, inclusive às pessoas que
respondem pena privativa de
liberdade, às quais deve ser
garantido, ainda o respeito à
integridade física e moral”.
O documento destaca ainda que a lei
assegura ao apenado “a igualdade de
tratamento, salvo quanto às
exigências da individualização da
pena, bem como a visita do cônjuge,
da companheira, de parentes e
amigos em dias determinados e o
contato com o mundo exterior por
meio de correspondência escrita, da
leitura e de outros meios de
informação que não comprometam a
moral e os bons costumes.”
Surpresa
Em entrevista ao UOL Notícias , o
coordenador do sistema penitenciário
do Rio Grande do Norte, José Olimpio
da Silva, disse que a recomendação
causou surpresa, pois a rotina dos
presos já está sendo restabelecida.
Segundo ele, as medidas tomadas
devido à rebelião, como também a
destruição, foram informadas ao MP
por meio de relatório, com fotos da
destruição no novo pavilhão.
Segundo Silva, os 86 reeducandos
queimaram e rasgaram colchões,
roupas e toalhas –que compõem os
kits que o governo do Estado
preparou para que os transferidos já
tivessem os objetos pessoais
padronizados– e estariam se
recusando a cumprir as regras do
novo pavilhão.
“Os presos se rebelaram sem motivo,
deram prejuízo e receberam as
punições devidas, mas nem
cumprimos os 30 dias como
determinado, com 20 dias tudo já
estava normalizado”, explicou Silva,
dizendo que o pavilhão tem dois
aparelhos de TV de 42 polegadas, de
LCD, que ficaram desligados porque a
medida fez parte do castigo.
Silva ressaltou que a recomendação já
está sendo cumprida, faltando apenas
a assinatura de revistas e jornais,
além de livros para os reeducandos.
“Os livros, jornais e revistas estão
sendo providenciados, mas banho de
sol, visitas sociais e o acesso à
televisão, que foram cortados porque
eles estavam de castigo, já foram
normalizados. Não entendo como é
que a gente se esforça para dar um
tratamento melhor aos presos, que
sem motivos destruíram tudo” .
Presos dormindo no chão
O coordenador afirmou ainda que
outra medida tomada pela Coap foi
de não fornecer novos colchões aos
reeducandos que queimaram e
rasgaram os novos. “O novo pavilhão
tem capacidade para 400 detentos,
mas apenas os novos detentos estão
recebendo os kits e os colchões. Não
vamos dar novos colchões aos
rebelados porque não tinha
necessidade daquilo tudo. As famílias
que quiserem que seus parentes não
durmam no chão, que tragam novos
colchões”, disse Silva, criticando
entidades ligadas aos Direitos
Humanos que se manifestaram contra
as medidas tomadas pela direção do
presídio de Alcaçuz.
Fonte: noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/12/11/mp-pede-televisao-e-revistas-para-presos-que-estavam-de-castigo-apos-rebeliao-no-rio-grande-do-norte.jhtm?cmpid=twitter
